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Banco Finasa S/A

Banco Finasa é um banco brasileiro especializado em financiamentos. Fundado em 1938 e controlado pela família Bueno Vidigal, fez parte do conglomerado financeiro do Banco Mercantil de São Paulo S/A e foi comprado pelo Bradesco por R$ 1,36 bilhões. (Wikipedia)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10327100006094001 Itambacuri (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2011

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INCORPORAÇÃO QUE DEU ORIGEM AO BANCO FINASA S.A. LEGITIMIDADE PARA DISCUTIR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO BANCO FINASA S.A. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO DOS TRÂMITES BUROCRÁTICOS DA INCORPORAÇÃO NO BACEN E NO CADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INCORPORAÇÃO QUE DEU ORIGEM AO BANCO FINASA S.A. LEGITIMIDADE PARA DISCUTIR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO BANCO FINASA S.A. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO DOS TRÂMITES BUROCRÁTICOS DA INCORPORAÇÃO NO BACEN E NO CADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INCORPORAÇÃO QUE DEU ORIGEM AO BANCO FINASA S.A. LEGITIMIDADE PARA DISCUTIR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO BANCO FINASA S.A. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO DOS TRÂMITES BUROCRÁTICOS DA INCORPORAÇÃO NO BACEN E NO CADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INCORPORAÇÃO QUE DEU ORIGEM AO BANCO FINASA S.A.. LEGITIMIDADE PARA DISCUTIR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO BANCO FINASA S.A. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO DOS TRÂMITES BUROCRÁTICOS DA INCORPORAÇÃO NO BACEN E NO CADE. O reconhecimento da ilegitimidade ad causam não pode ser utilizado como sucedâneo de desestímulo à propositura de ações repetitivas. desnecessário para a constatação da legitimidade ativa do BANCO FINASA BMC. S.A. que sejam juntados aos autos toda a documentação pertinente à incorporação do BANCO FINASA S .A. A documentação pertinente à aprovação da incorporação pelo BACEN e pelo CADE é prescindível para a sua comprovação, sendo também dispensáveis para a aferição da capacidade postulatória da nova instituição. Recurso provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71000941534 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2006

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A CARGO DA RÉ BANCO FINASA S/A. (Recurso Cível Nº 71000941534, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 17/05/2006)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 967862000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2005

COMARCA FORO DISTRITAL DE CONCHAUMOGI MIRIM AGVTE.: BANCO FINASA S/A - (Autor) AGVDA.: VALDETE RODRIGUES PEGO - (Re-não citada).

TJ-MT - Apelação APL 001985226200881100411132392016 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2019

APELANTE (S): CUSTODIA LOPES VIANA APELADO (S): BANCO FINASA S. A. Vistos.Inclua-se em pauta.Cuiabá, 24 de abril de 2019.Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Relatora (Ap 113239/2016, DESA. ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES , TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 24/04/2019, Publicado no DJE 26/04/2019)

TJ-MT - Apelação APL 000251582201281100411132332016 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2019

APELANTE (S): EDMILSON DA SILVA MELO APELADO (S): BANCO FINASA S. A. Vistos.Inclua-se em pauta.Cuiabá, 24 de abril de 2019.Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Relatora (Ap 113233/2016, DESA. ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES , TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 24/04/2019, Publicado no DJE 26/04/2019)

TRT-9 - 1325120093900 PR 13251-2009-3-9-0-0 (TRT-9)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2011

TRT-PR-25-11-2011 FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. BANCO FINASA S.A. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR. Incontroverso que o Banco Finasa S.A. não possui agências ou filiais; não possui empregados com a função de captar financiamentos, e, não obstante isso, que seu principal objeto social é o financiamento de veículos. Tem-se, assim, que seria impossível ao Banco Finasa S.A. cumprir seu objetivo social sem se valer do labor dos empregados da primeira Ré (Finasa Promotora de Vendas Ltda.), transparecendo a irregularidade da terceirização efetuada, eis que realizada em trabalho ligado à atividade-fim, sendo, portanto, ilegítima. É de fácil percepção, portanto, que o segundo Réu (Banco Finasa S.A.) delegou a terceiro, no caso a primeira Ré (Finasa Promotora de Vendas Ltda.), parte substancial de seu negócio, pois, não possuindo empregados seus para ofertar seu produto (crédito) este jamais atingiria seu público alvo, compradores de veículos automotores, não se podendo cogitar, em absoluto, que sua atividade principal se restrinja a administrar a concessão do crédito, porquanto esta não subsistiria sem a colocação no mercado das linhas de crédito, esta feita exclusivamente pelos empregados da primeira Ré (Finasa Promotora de Vendas Ltda.). É fato inegável que as relações de trabalho estão em contínua transformação, notadamente por conta da dinâmica da atividade empresarial, das inovações tecnológicas do processo produtivo e da necessidade de imprimir melhor eficiência às formas de produção. A terceirização de atividade-fim, contudo, não é permitida pelo ordenamento pátrio, em abono aos princípios e valores que formam o substrato do Estado Democrático. Entende-se que a intermediação de mão-de-obra em atividade incluída na finalidade precípua da empresa constitui medida que afronta a dignidade do trabalhador, pois não se trata de promover maior especialização da mão-de-obra, mas visa tão somente gerar enriquecimento de terceiros, mediante a exploração da força de trabalho de pessoas mal remuneradas, de regra, em comparação com as garantias asseguradas àquelas contratadas diretamente. Trata a energia de trabalho, pois, como verdadeira mercadoria (mercantilização) a ser negociada perante as empresas, pagando-se baixos salários ao trabalhador e recebendo em troca o maior valor possível pela energia de trabalho despendida. Patente, portanto, que o Banco Finasa S.A. contratou com empresa igualmente pertencente ao conglomerado Bradesco, objetivando exclusivamente desonerar-se dos encargos trabalhistas. Logo, a realidade fática da prestação laboral havida impõe o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o segundo Reclamado (Banco Finasa S.A.). Recurso dos Réus a que se nega provimento, no particular.

TJ-BA - Apelação APL 01617143920098050001 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 06/08/2013

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSOS SIMULTÂNEOS – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DO BANCO FINASA S/A - RAZÕES DO APELO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REQUISITO OBJETIVO DESATENDIDO – NÃO-CONHECIMENTO. 1 - O recurso, em nenhum momento, ataca os fundamentos postos na sentença pelo juízo de origem. Destaque-se que a fundamentação do julgador a quo é que, já tendo sido julgada a ação revisional proposta por JOELSON SANTOS DA CONCEIÇÃO em face do BANCO FINASA S/A, com procedência parcial, onde foi reconhecida cobrança indevida de encargos por parte do requerente, ocorreu a perda de objeto da ação de busca e apreensão, na medida em que restou descaracterizada a mora do requerido. 2 - Quedou-se a parte recorrente em discutir a legalidade das cláusulas do contrato de financiamento, o que sequer foi tratado na sentença apelada, que simplesmente entendeu ter havido a perda do objeto da ação cautelar. RECURSO DE JOELSON SANTOS DA CONCEIÇÃO – DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL – NÃO COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA DE SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE - Tendo sido concedida a gratuidade nos autos da ação revisional em favor do apelante, impõe-se o seu reconhecimento nos autos da ação de busca e apreensão, pois não provada qualquer mudança na sua situação financeira, impondo-se a reforma da sentença para isentá-lo do pagamento de custas e honorários advocatícios. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO BANCO FINASA S/A. PROVIMENTO DO RECURSO DE JOELSON SANTOS DA CONCEIÇÃO.

Encontrado em: SEGUNDA CAMARA CÍVEL 06/08/2013 - 6/8/2013 Banco Finasa S/A (Apelante). Banco Finasa S/A (Apelado) Apelação APL 01617143920098050001 (TJ-BA) MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Banco Finasa S/A é proibido de terceirizar mão-de-obra

Notícias26/10/2008Correio Forense
O Banco Finasa S/A está proibido de terceirizar mão-de-obra para desempenhar atividades fim do grupo...Finasa S/A em março de 2005. O Banco Finasa S/A, cuja atividade principal é tipicamente bancária, não possui em seus quadros sequer...

Banco Finasa S/A é proibido de terceirizar mão-de-obra

Notícias23/10/2008Ministério Público do Trabalho
O Banco Finasa S/A está proibido de terceirizar mão-de-obra para desempenhar atividades fim do grupo...Finasa S/A em março de 2005. O Banco Finasa S/A, cuja atividade principal é tipicamente bancária, não possui em seus quadros sequer...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70028361400 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM DANOS MORAIS. REUNIÃO DE TODOS OS FEITOS REVISIONAIS PROPOSTOS EM FACE DO BANCO FINASA S/A. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. A inexistência de identidade entre a causa de pedir ou o objeto das duas ações desautoriza a reunião dos processos. Inteligência do artigo 103 do CPC. AGRAVO PROVIDO.

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