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TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01002355620185010077 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2019

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. Uma vez demonstrado que a reclamante não exercia atividades tipicamente bancárias, afigura-se lícita a sua contratação, através de empresa prestadora de serviços, para a execução de funções de telemarketing, não havendo que se cogitar, dessa forma, do pretendido vínculo de emprego com a tomadora de serviços e, consequentemente, do enquadramento da empregada na categoria dos bancários.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01016913720165010004 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2019

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.- VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A função exercida pela obreira está relacionada à atividade fim da Reclamada, o que deixa evidente a existência de vínculo empregatício. Além disso, do conjunto probatório, verifica-se que estão presentes os requisitos formadores da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00005057220105010006 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2014

VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR - BANCO CITICARD S.A. E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NÃO CABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR - BANCO CITICARD S.A. E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NÃO CABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR - BANCO CITICARD S.A. E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NÃO CABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR - BANCO CITICARD S.A. E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. NÃO CABIMENTO. Comprovado que a reclamante prestava serviços de teleatendimento, não há como serem aplicadas as normas coletivas dos bancários, não se vislumbrando a alegada ilicitude na terceirização.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00215556420155040017 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2019

ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Não há que se falar em ilegitimidade passiva do Banco Santander (Brasil) S.A. nos termos propostos. A análise das condições da ação deve ser feita segundo a teoria da asserção, de forma que é em função das alegações da petição inicial que se verifica a existência ou não do interesse de agir, da possibilidade jurídica do pedido e da legitimidade das partes do processo.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelas partes rés Banco Santander Brasil...S.A e Santander Brasil Tecnologia S.A....Gratuita, absolvendo-a da condenação ao pagamento de custas processuais e honorários periciais; para declarar a unicidade contratual referente a todo o período trabalhado pela parte autora, condenar o banco

TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00015499620175060021 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2019

RECURSO ORDINÁRIO DA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação dos pressupostos processuais realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de interesse de agir conduz à carência de ação, a ausência de interesse recursal (necessidade + utilidade) conduz ao não conhecimento do recurso. Na hipótese, à recorrente não foi imputada condenação. Dessa forma, falta-lhe interesse recursal, por ausência de sucumbência. Recurso não conhecido. (Processo: ROT - 0001549-96.2017.5.06.0021 , Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 27/11/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 28/11/2019)

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, I - NÃO CONHECER do recurso do BANCO SANTANDER, por ausência de interesse; II - No mérito, NEGAR

TRT-4 - ROT 00219123720165040008 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2019

VÍNCULO DE EMPREGO COM A PARTE RÉ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Hipótese em que uma vez demonstrada a prestação de serviços da parte autora em benefício da parte ré Banco Santander (Brasil) S.A., em atividade de apoio essencial à atividade-fim, o vínculo de emprego se forma diretamente com a instituição bancária tomadora, impondo-se o reconhecimento dos direitos inerentes à condição de bancário.

Encontrado em: unanimidade de votos, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora para reconhecer sua condição de bancário, bem como a existência de vínculo de emprego diretamente com a parte ré Banco...Santander (Brasil) S.A., a qual deverá realizar as devidas retificações na sua CTPS.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 90008620085020026 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. O reclamado Banco Santander (Brasil) S.A. insurge-se contra a decisão denegatória do seu recurso de revista, alegando que o depósito recursal no valor de R$ 14.116,21 foi devidamente recolhido e apresentado no ato da interposição do recurso de revista. Ocorre que as alegações do agravante não prosperam uma vez que ele deixou de comprovar o depósito do valor de R$ 14.116,21. De fato o único depósito constante dos autos nesse valor de R$ 14.116,21 (fl. 698) refere o nome do BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social e não do ora agravante (Banco Santander S .A.). Assim, tendo em vista que não restou comprovado pelo agravante o depósito recursal do valor correto, impõe-se a manutenção do despacho denegatório do recurso de revista. Hipótese da Súmula nº 128, inciso I, do TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso dos autos, não há que se cogitar em negativa da prestação jurisdicional, tampouco de malferimento aos artigos 458 do CPC, 832 da CLT, ou 93, IX, da Constituição Federal, vez que o v. Acórdão hostilizado se encontra fundamentado com clareza, abordando os pontos essenciais de sua conclusão, sendo que as matérias apontadas foram devidamente apreciadas . ILEGITIMIDADE DE PARTE . Não obstante as afrontas legais/constitucionais aduzidas, bem como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. Acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula n.º 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho. PRESCRIÇÃO. O Regional entendeu que a pretensão objetiva diferenças de complementação de aposentadoria e, nesse sentido, considerou que ainda persistem os efeitos dos atos tidos por violados, adotando a Súmula 327 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Dessa forma, tendo em vista que a r. decisão está em consonância com a Súmula de nº 327 do C. Tribunal Superior do Trabalho, o recebimento do recurso de revista encontra óbice no artigo 896, § 4.º, da CLT, e Súmula nº 333 do C.TST, restando afastada a alegada violação dos dispositivos legais apontados e prejudicada a análise dos arestos paradigmas transcritos para o confronto de teses. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Regional consignou que a complementação dos proventos de aposentadoria é regida pela norma vigente à época de admissão do empregado, observadas as alterações posteriores, se favoráveis ao beneficiário do direito, e que na presente hipótese resta indiscutível o benefício superior revelado no regulamento de 1965. Pois bem, estando a r. decisão em consonância com as Súmulas de nºs 51 e 288 do C. Tribunal Superior do Trabalho, o recebimento do recurso de revista encontra óbice no artigo 896, § 4.º, da CLT, e Súmula nº 333 do C. TST, restando afastada a alegada violação dos dispositivos legais apontados e prejudicada a análise dos arestos paradigmas transcritos para o confronto de teses. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Tendo em vista que a fundamentação exposta nas razões do recurso de revista é impertinente, pois não rechaça os fundamentos adotados pelo Colegiado, torna-se inviável o processamento da revista nos termos do art. 514, II do CPC e Súmula 422 do C. TST. Agravos de instrumento não providos.

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00871003520125170014 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2013

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Como a terceirização foi efetuada em atividade-fim do segundo reclamado, o banco Santander (Brasil) S/A, resta configurada a ilicitude da terceirização, atraindo a incidência do disposto no art. 9º da CLT , com a anulação do contrato de trabalho firmado entre o autor e o primeiro reclamado, formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, no caso o segundo reclamado. (TRT 17ª R., RO 0087100-35.2012.5.17.0014 , Rel. Desembargador José Carlos Rizk, DEJT 10/06/2013).

Encontrado em: 10/06/2013 - 10/6/2013 Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Recorridos: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LUCINO SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A.

TST - RRAg 22248620135020061 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2020

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELAÇÃO DE EMPREGO. Em face da possível violação do artigo 5º , II , da CF , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELAÇÃO DE EMPREGO. Ausente a subordinação direta ao tomador de serviços, é indevido o reconhecimento do vínculo de emprego com ele. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RRAg 34666120135020035 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2020

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMANDO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELAÇÃO DE EMPREGO. Em face da possível violação do artigo 5º , II , da CF , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMANDO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELAÇÃO DE EMPREGO. Ausente a subordinação direta ao tomador de serviços, é indevido o reconhecimento do vínculo de emprego com ele. Recurso de revista conhecido e provido.

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