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Jurisprudência que cita Bar e Casa Noturna

  • TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. BAR E CASA NOTURNA. POLUIÇÃO SONORA. ISOLAMENTO ACÚSTICO. NECESSIDADE. Resultando da prova dos autos desenvolver apelante atividades de bar e de entretenimento noturno, com música ao vivo amplificada, gerando poluição sonora, revela-se imprescindível o isolamento acústico, realidade que não se altera por dispensar, atualmente, a legislação de regência o licenciamento ambiental.APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA.

  • TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 12 , CAPUT, DA LEI N.º 6.368 /76.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU.DEPOIMENTO DE POLICIAIS ENVOLVIDOS NO FLAGRANTE. VALIDADE COMO MEIO PROBATÓRIO. MAJORANTE DO INCISO IV DO ART. 18 DA LEI N.º 6368 /76. RECONHECIMENTO EM SEGUNDO GRAU. TRAFICÂNCIA QUE ERA PRATICADA EM FRENTE À BAR E CASA NOTURNA, EM QUE HAVIA GRANDE AGLOMERAÇÃO DE JOVENS.PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REDUÇÃO DIANTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL .DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E DERAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX84323543001 Uberlândia

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ORDINÁRIA - MEIO AMBIENTE - BAR E CASA NOTURNA - POLUIÇÃO SONORA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO - IRREGULARIDADE DO ESTABELECIMENTO - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - INADMISSIBILIDADE - FISCALIZAÇÃO - PODER-DEVER QUE COMPETE AO MUNICÍPIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO DE EQUIDADE - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. 1. A fiscalização é atributo do poder de polícia conferido à Administração, razão por que compete ao município, no exercício desse poder-dever, impedir o uso nocivo da propriedade, resguardando o sossego alheio, porque a música tocada além dos limites legais transmuda-se de mero e agradável som para agente poluente/pertubador, assumindo feição de ruído danoso, sendo que é muito comum essa agressão auditiva estressante em decorrência de atividades de bares e casas noturnas. 2. A fixação da verba honorária guia-se, no caso, por critério de equidade, razão por que necessário amoldá-la à realidade dos autos, que carece de complexidade que legitime sua fixação em patamar elevado.

Diários Oficiais que citam Bar e Casa Noturna

  • TRT-8 03/07/2018 - Pág. 1112 - Judiciário - TRT-8

    Diários Oficiais • 02/07/2018 • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    : (91) 40087215 - EMAIL: vt10belem.sec@trt8.jus.br PROCESSO : XXXXX-87.2009.5.08.0010 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SANDRA GOMES DE OLIVEIRA RÉU: BARCELONA- BAR E CASA NOTURNA... LTDA - ME e outros (4) INTIMAÇÃO - PJe-JT Destinatário (s): BARCELONA- BAR E CASA NOTURNA LTDA - ME null No interesse do processo supra e por determinação do (a) Juiz (a) Titular, fica (m) a (s) parte... E CASA NOTURNA LTDA - ME ADVOGADO JULIANA SANTA BRIGIDA BITTENCOURT (OAB: 14373/PA) Intimado (s)/Citado (s): - FABIANO SCHERER DE SOUSA COELHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

  • TRT-8 02/02/2024 - Pág. 291 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    Diários Oficiais • 01/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    mesquita (OAB: 12378/PA) RECLAMADO DANIEL DA SILVA MATA RECLAMADO REGINALDO ALFAIA DA CONCEICAO RECLAMADO ARTHUR HOUAT NERY DE SOUZA ADVOGADO ARTHUR HOUAT NERY DE SOUZA (OAB: 20782/PA) RECLAMADO BARCELONA- BAR E CASA NOTURNA... E CASA NOTURNA LTDA - ME RECLAMADO FABIANO SCHERER DE SOUSA COELHO ADVOGADO HUGO CESAR DE MIRANDA CINTRA (OAB: 10265/PA) Intimado (s)/Citado (s): - ARTHUR HOUAT NERY DE SOUZA - FABIANO SCHERER DE SOUSA... E CASA NOTURNA LTDA - ME RECLAMADO FABIANO SCHERER DE SOUSA COELHO ADVOGADO HUGO CESAR DE MIRANDA CINTRA (OAB: 10265/PA) Intimado (s)/Citado (s): - ROSINEIDE OLIVEIRA SARMENTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

  • TRT-8 22/11/2017 - Pág. 1496 - Judiciário - TRT-8

    Diários Oficiais • 21/11/2017 • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    : - BARCELONA- BAR E CASA NOTURNA LTDA - ME PROCESSO: XXXXX-67.2015.5.08.0016 EDITAL DE CITAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: BARCELONA- BAR E CASA NOTURNA LTDA - ME O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) ERIKA... NARLICELIA SOBRAL SANTOS Servidor (a) Edital Processo Nº ExFis- XXXXX-67.2015.5.08.0016 EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL - PFN NO PARÁ EXECUTADO BARCELONA- BAR E CASA NOTURNA LTDA - ME Intimado (s)/Citado (s)

Peças Processuais que citam Bar e Casa Noturna

  • Manifestação - TRT2 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Banco Bradesco e Cat'S Music BAR e Casa Noturna

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.02.0442 em 16/07/2018 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Santos

    E CASA NOTURNA LTDA. - ME , ora em fase de EXECUÇÃO , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre o pedido da reclamada de designação de audiência de tentativa de conciliação... Preliminarmente, ao contrário do que alega, a reclamada encontra-se em regular funcionamento, conforme divulgação nas redes sociais de eventos realizados recentemente na casa noturna da reclamada, cujos... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE SANTOS Processo : , reclamante, por suas advogadas ao final assinadas, nos autos do processo em epígrafe que promove em face de CAT’S MUSIC BAR

  • Razões - TRT2 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Banco Bradesco e Cat'S Music BAR e Casa Noturna

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.02.0442 em 23/02/2018 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Santos

    E CASA NOTURNA LTDA. - ME , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer suas RAZÕES FINAIS por memoriais... A testemunha do reclamante, Leonardo Alberto disse: 06" ...que o depoente estava presente no dia em que houve a confusão por causa da pulseira open bar; " 07" que o depoente entrou na casa por volta de... Djanete; 21 - que as contratações eram feitas também pelo chefe do bar Sr. Marcio..."

  • Petição - TRT2 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Cat'S Music BAR e Casa Noturna e Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.02.0442 em 27/07/2018 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Santos

    E CASA NOTURNA LTDA. - ME , ora em fase de EXECUÇÃO , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue... TRABALHO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DA BAIXADA SANTISTA Processo : , reclamante, por suas advogadas ao final assinadas, nos autos do processo em epígrafe que promove em face de CAT’S MUSIC BAR

Notícias que citam Bar e Casa Noturna

  • Casa Noturna é Condenada a Indenizar Cliente Agredido Durante Festa

    Um homem que levou um soco no rosto durante festa em boate de Criciúma/SC será indenizado solidariamente pelo agressor e pela casa noturna... O autor da agressão e a casa noturna foram condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais, acrescidos de correção e juros, com termo inicial na data da agressão (Autos n. 0000977-98.2014.8.24.0020 )... A casa noturna, por sua vez, de acordo com testemunhos e depoimentos colhidos, não prestou nenhum tipo de auxílio à vítima, seja para os cuidados necessários em decorrência da agressão, seja para identificar

  • Você sabia que pode ficar isento de pagar o valor de entrada em casa noturna?

    A grande maioria das casas noturnas cobram um determinado valor a título de entrada, correto? Correto... A título de curiosidade, frise-se que muitos bares e casas noturnas têm o costume de cobrar taxa de consumação mínima... Por isso, consulte as normas da casa e se valha de seus direitos sempre que possível

  • Casa noturna condenada por só liberar cliente após assinatura de nota promissória

    A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Farms Bar Novo Hamburgo a pagar indenização por danos morais a cliente que foi obrigada a assinar nota promissória para poder sair da casa noturna... Processo nº 71008810343 Fonte: TJRS https://www.jornalnh.com.br/_conteudo/noticias/regiao/2019/08/2485229-casa-noturna-de-novo-hamburgo-... "Restou incontroverso que a autora teve cerceado o seu direito de liberdade de ir e vir quando bem lhe aprouvesse, na medida em que ficou retida na casa noturna demandada até assinar a nota promissória

Artigos que citam Bar e Casa Noturna

  • Tutela dos Contratos com objeto Lazer - Aspectos e Práticas Abusivas em Turismo, Restaurantes, Casas Noturnas, Vendas Emocionais e novas Questões.

    É verdade que os frequentadores devem respeitar regras de conduta e regulamento da casa noturna... TUTELA DOS CONTRATOS COM OBJETO LAZER – ASPECTOS PRÁTICOS E PRÁTICAS ABUSIVAS EM TURISMO, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS VENDAS EMOCIONAIS E OUTRAS SITUAÇÕES – NOVAS QUESTÕES... AGRESSÃO EM CASA NOTURNA . RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO E SUBJETIVA DO AGRESSOR. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. I

  • Série “Pode ou Não Pode?” Bares e Restaurantes

    Sim, de acordo com o Decreto Federal nº 5.903 , art. 8º , § 2 estabelece que a relação de preços deverá ser afixada, externamente, nas entradas de restaurantes, bares, casas noturnas e similares.

  • Direitos do Consumidor na noite

    O uso de comandas é verificado com maior frequência em bares, restaurantes, danceterias e casas noturnas em geral... Uma das práticas abusivas mais comuns, exercidas por prestadores de serviços de estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas etc., em detrimento dos consumidores, muitos dos quais desconhecem

Doutrina que cita Bar e Casa Noturna

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