base de calculo das verbas rescisorias em Todos os Documentos

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TRT-10 - 00003579120155100020 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2017

BASE DE CÁLCULO DE VERBAS RESCISÓRIAS: DIFERENÇAS: APELO INCONSISTENTE SEM DEMONSTRAR O ERRO DA SENTENÇA. VALES-TRANSPORTE: DIFERENÇAS: DEVIDAS. - BASE DE CÁLCULO DE VERBAS RESCISÓRIAS: DIFERENÇAS: APELO INCONSISTENTE SEM DEMONSTRAR O ERRO DA SENTENÇA. VALES-TRANSPORTE: DIFERENÇAS: DEVIDAS. BASE DE CÁLCULO DE VERBAS RESCISÓRIAS: DIFERENÇAS: APELO INCONSISTENTE SEM DEMONSTRAR O ERRO DA SENTENÇA. VALES-TRANSPORTE: DIFERENÇAS: DEVIDAS. - BASE DE CÁLCULO DE VERBAS RESCISÓRIAS: DIFERENÇAS: APELO INCONSISTENTE SEM DEMONSTRAR O ERRO DA SENTENÇA.- VALES-TRANSPORTE: DIFERENÇAS: DEVIDAS.Recurso da Reclamada conhecido e desprovido.

TRT-2 - 10005177820145020466 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2017

BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Incontroverso nos autos que o Reclamante recebia o adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra-se à remuneração, devendo compor a base de cálculo das verbas rescisórias. Esse é o entendimento jurisprudencial do TST, consubstanciado na Súmula 132, item I, que dispõe: "I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (ex-Prejulgado nº 3). (ex-Súmula nº 132 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982/ DJ 15.10.1982 - e ex-OJ nº 267 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002)". Contudo, o adicional de periculosidade não compôs a base de cálculo para o pagamento das verbas rescisórias, a teor do que consta do TRCT. Assim, devido o pagamento do adicional de periculosidade na base de cálculo das verbas rescisórias, a saber: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, aviso prévio e 13º salário.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00010746120115040101 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2016

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Hipótese em que em atenção a coisa julgada, descabe rediscussão quanto à base de cálculo das verbas rescisórias. Sentença mantida.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00007539320145040271 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2018

AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Provido para retificar os cálculos homologados que não observaram a correta base de cálculo das verbas rescisórias, conforme salário básico previsto na norma coletiva ao tempo da rescisão, ao qual deverá ser acrescido o adicional de insalubridade, bem como a carga horária mensal contratada.

Encontrado em: Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do segundo executado para determinar a retificação dos cálculos homologados no que se refere à base...de cálculo das verbas rescisórias, devendo ser observado o salário base previsto na CCT 2014 para o cargo 5143, ao qual deverá ser acrescido o adicional de insalubridade, bem como a carga horária efetivamente

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00203342620135040014 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2015

BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Conforme previsão contida na norma coletiva aplicável ao contrato de trabalho havido entre as partes, a base de cálculo das verbas rescisórias deverá considerar o salário resultante da maior carga horária do professor, contratada nos últimos doze meses trabalhados.

TRT-10 - 00012749520155100801 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2017

AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. Obedecidos os comandos da coisa julgada, não há falar em alteração da base de cálculo das verbas rescisórias.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01012064520165010066 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2018

PROFESSOR - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Em se tratando de empregado que recebia remuneração variável, a base de cálculo das verbas rescisórias é obtida pela média da remuneração dos últimos 12 meses, nos termos do artigo 487 , § 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho .

TRT-16 - 00174132920155160002 0017413-29.2015.5.16.0002 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2019

GRATIFICAÇÃO. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A gratificação paga mensalmente possui natureza salarial, integrando, portanto, a base de cálculo das verbas rescisórias. Recurso ordinário conhecido e improvido.

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00009282120155170003 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2017

BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A base de cálculo das verbas resilitórias deve ser o salário contratual do empregado, acrescido da média duodecimal das parcelas variáveis de natureza salarial e pagas com habitualidade.O abono de férias, 1/3 de férias, e folgas indenizadas constantes no contracheque do mês de junho de 2014 não são verbas que podem ser incluídas na base de cálculo das verbas rescisórias.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 117608620155010059 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2020

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017 . BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PROFESSOR HORISTA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. No caso em tela, o debate acerca da base de cálculo das verbas rescisórias do professor horista detém transcendência econômica, nos termos do art. 896-A , § 1º , I , da CLT . Transcendência reconhecida. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PROFESSOR HORISTA REQUISITOS DO ARTIGO 896 , § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS. A jurisprudência desta Corte apresenta-se no sentido de que a base de cálculo das verbas rescisórias do professor, que recebe por hora-aula trabalhada, deve ser a média da remuneração dos últimos doze meses, conforme dispõe o art. 487 , § 3º , da CLT , aplicado analogicamente. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

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