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TRT-4 - Mandado De Segurança Cível MSCIV 00221070720205040000 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2020

MANDADO DE SEGURANÇA. TUTEL PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. BEBÊ PREMATURO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO EMPREGADOR. A licença maternidade, direito constitucional garantido, somente terá seu fim atingido se prorrogado o início para a data de alta do bebê prematuro da UTI Neonatal. Tutela provisória concedida na origem que não representa lesão a direito líquido e certo do empregador. Segurança denegada.

Bebê prematuro: licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar

Notícias24/11/2020Manoela Bachi Steffli
Em caso de nascimento de bebê prematuro, a licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar ....O Supremo Tribunal Federal ampliou o prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros e decidiu que a data de início da licença deve ser contada oficialmente após a alta da mulher ou do bebê...Bebês prematuros são aqueles que nascem antes das 37 semanas de gestação.

TJ-RS - Recurso Cível 71007125461 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2018

CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FELPA EM FRALDA DESCARTAVEL QUE CAUSOU DANOS A BEBÊ PREMATURO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007125461, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 31/01/2018).

Bebê prematuro espera há 5 dias por vaga em UTI Neonatal

Notícias18/02/2014A TARDE On Line
Nascido ao seis meses de gestação, no dia 11 de fevereiro, o bebê prematuro filho de comerciantes de Vera Cruz, Porto Seguro, no Sul da Bahia, necessita de transferência para uma UTI Neonatal....Segundo o pai do bebê, Anderson Perreira, 39 anos, o laudo médico aponta a necessidade de uma UTI Neo Natal com nutrição parental, unidade que o município de Porto Seguro não dispõe, além de apontar que...De acordo com a assessoria da Sesab, a central reguladora já está ciente da necessidade de transferência do bebê e assim que uma vaga surgir em qualquer hospital que tenha a UTI Neonatal o prematuro, que

Comissão especial pode votar parecer sobre licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Notícias13/09/2017Câmara dos Deputados
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Comissão especial pode votar parecer sobre licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Notícias11/09/2017Câmara dos Deputados
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) reúne-se nesta quarta-feira (13) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP

Comissão especial pode votar parecer sobre licença maternidade em caso de bebê prematuro

Notícias28/08/2017Câmara dos Deputados
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) marcou reunião para esta quarta-feira (30) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen

Comissão especial pode votar parecer sobre licença maternidade em caso de bebê prematuro

Notícias30/08/2017Câmara dos Deputados
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Comissão especial pode votar parecer sobre licença maternidade em caso de bebê prematuro

Notícias30/08/2017Câmara dos Deputados
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Justiça prorroga licença-maternidade de mulher que teve bebê prematuro

Notícias09/08/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
A juíza federal da 27ª Vara Especial Cível do Distrito Federal, Isabela Guedes Dantas Carneiro, determinou a prorrogação em 54 dias da licença-maternidade de uma trabalhadora que teve um bebê prematuro...Segundo a magistrada, a decisão abre uma discussão sobre a ampliação da Lei 11.770 /2008, que trata da prorrogação da licença-maternidade, mas sem contemplar os casos de parto prematuro....Na decisão, Isabela Carneiro destacou que tramita no Congresso Nacional a PEC 99/2015, que estende a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, pelo período correspondente aos dias de internação
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