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TRT-4 - Agravo De Petição AP 00006911420115040512 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2019

BLOQUEIO DE VALORES. Viável o bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da executada através do Sistema BACENJUD.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00461004820095040232 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2012

BLOQUEIO DE VALORES. Não havendo prova de fraude, inviável o acolhimento da pretensão de bloqueio de valores na conta-corrente do filho dos executados, terceiro estranho ao feito.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00205021620135040406 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2019

BLOQUEIOS DE VALORES. O bloqueio de valores em conta bancária atende à ordem de preferência da penhora, pois o art. 835 do CPC estabelece, no inciso I, a primazia da penhora em dinheiro.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00216897020145040003 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2019

BLOQUEIOS DE VALORES. O bloqueio de valores em conta bancária atende à ordem de preferência da penhora, pois o art. 835 do CPC estabelece, no inciso I, a primazia da penhora em dinheiro.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00001857620125040003 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2019

BLOQUEIOS DE VALORES. O bloqueio de valores em conta bancária atende à ordem de preferência da penhora, pois o art. 835 do CPC estabelece, no inciso I, a primazia da penhora em dinheiro.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00100051820175040271 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 08/10/2018

EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. Viável o bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da executada através do Sistema BACENJUD.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70014531602 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2006

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. BLOQUEIO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE VALORES. O bloqueio de valores para que o próprio particular adquira o medicamento acaba por atingir a harmonia e independência entre os poderes, ferindo a liberdade de ação da administração e prejudicando a coletividade.AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70014531602, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 10/03/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70014531602 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2006

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. BLOQUEIO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE VALORES. O bloqueio de valores para que o próprio particular adquira o medicamento acaba por atingir a harmonia e independência entre os poderes, ferindo a liberdade de ação da administração e prejudicando a coletividade.AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70014531602, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 10/03/2006)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 01569004220095040201 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2010

BLOQUEIO DE VALORES. CELSP. Não sendo caso de inequívoco fundado receio de lesão grave e de difícil reparação ao direito do autor, nos termos do art. 798 do Código de Processo Civil, mantém-se a sentença que indeferiu o bloqueio de valores pleiteado.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 01054003820035040203 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2011

BLOQUEIO DE VALORES. CONTA-CORRENTE. Hipótese em que não demonstrado que o bloqueio de valores na conta corrente da executada pertençam a terceiro ou tenham natureza alimentar, impondo-se a manutenção da penhora.

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