bloqueio temporario de linha telefonica em Todos os Documentos

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TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00232981420178190004 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2019

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PAGAMENTO DE FATUTRAS EM ATRASO. BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. INADIMPLEMNTO DA PARTE AUTORA QUE ENSEJOU O BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA LINHA TELEFÔNICA CONTRATADA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Parte autora alegou que a ré suspendeu indevidamente a prestação de serviço telefônico. 2- Atraso no pagamento das faturas que ensejou o bloqueio temporário da linha telefônica. 3- Parte autora não produziu prova mínima contitutiva do direito alegado, em consonância com o art. 373 , I do CPC . 4- Aplicação da súmula 330 do TJRJ. 5- Sentença que não merece reforma. 6- Recurso interposto conhecido e improvido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10284160005807001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2017

APELAÇÃO - PLANO DE TELEFONIA MÓVEL - MIGRAÇÃO - NAÕ REALIZAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA - MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Tratando-se de ação com preceito declaratório/constitutivo negativo, é ônus da parte requerida provar a ausência de fatos constitutivos do direito da parte autora. Ausente a comprovação pela empresa de telefonia da manutenção de linha de telefone pós-paga pelo autor, acolhe-se o pedido de declaração de inexistência da dívida. Não enseja a reparação por danos morais o bloqueio temporário de linha telefônica móvel decorrente de relação jurídica reconhecida por inexistente, que não repercutiu na vida da parte, por constituir meros aborrecimentos, comuns na vida cotidiana moderna, incapaz de gerar prejuízo extrapatrimonial. Recurso provido em parte.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70074513029 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2017

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA. 1. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Descabe indenização por danos extrapatrimoniais, vez que a autora não foi submetida a constrangimento que atentasse contra a sua imagem ou honra pessoal, situação que possibilitaria a reparação pecuniária. Somente os fatos e acontecimentos capazes de romper com o equilíbrio psicológico do indivíduo, violando direitos da personalidade, com desconsideração da pessoa ou ofensa à sua dignidade devem ser considerados, sob pena de banalização e desvirtuamento deste instituto. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. Para a adequada remuneração do profissional que atuou na defesa da parte apelante, há que se considerar os parâmetros previstos no art. 85 do NCPC , respeitando-se o trabalho e o zelo profissional exercidos na demanda. Cabimento da majoração dos honorários advocatícios fixados.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-RS - Recurso Cível 71003909660 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2012

REPARAÇÃO DE DANOS. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CLIENTE. AUSÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA ALEGADA. DANOS MORAIS QUE NÃO COMPORTAM MODIFICAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA QUE NÃO MERECE MINORAÇÃO. Preliminar de ilegitimidade ativa que resta afastada, porquanto comprovou a autora ser a proprietária da linha telefônica, apresentando documentação hábil a evidenciar a possibilidade de intentar ação buscando a reparação pretendida. Inadimplemento alegado pela ré que não se mostra hábil a desconstituir o direito postulado pela requerente. Demandante que demonstra...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10433140261895001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2016

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE PORTABILIDADE DE OPERADORA - BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA LINHA TELEFÔNICA PARA RECEBER LIGAÇÕES DE ALGUMAS OPERADORAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. - Inexistindo prova de efetivo constrangimento psíquico e moral resultante de eventual bloqueio na linha de telefone da parte autora em razão de pedido de portabilidade, (o que sequer restou demonstrado), é de se presumir que o desconforto sentido pelo consumidor não gera, por si só, dano moral reparável, configurando mero aborrecimento, insuscetível de ser indenizado.

TJ-RS - Recurso Cível 71007960750 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2018

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIOS TEMPORÁRIOS DA LINHA TELEFÔNICA POR FALTA DE PAGAMENTO QUE SE MOSTROU JUSTIFICADO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007960750, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em 18/09/2018).

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00985609620058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 21 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2006

RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇO DE TELEFÔNICA MAU FUNCIONAMENTO E BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA LINHA TELEFÔNICA - DEFEITOS DE SERVIÇO QUE CAUSAM MEROS ABORRECIMENTOS - DANOS MORAIS NÃO OCORRENTES. Os defeitos de serviços, consistentes em ruídos e interferências na linha telefônica, seguidos de bloqueios temporários, apesar de causarem aborrecimentos ao usuário, não acarretam danos morais. Recurso improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70070007208 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2016

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL EM CONTRARRAZÕES. O feito não versa sobre a inexigibilidade de serviços não contratados, mas sim acerca dano moral decorrente de suspensão indevida de linha telefônica. Preliminar repelida. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Cabe ao Magistrado instrutor do feito, nos termos do art. 130 do CPC /1973, determinar a necessidade de dilação probatória. Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a matéria de mérito é unicamente de direito ou sendo de direito e de fato há prova suficiente nos autos, não havendo necessidade de realizar-se perícia ou audiência. Aplicação do art. 330 , inc. I , do CPC /1973. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Descabe indenização por danos extrapatrimoniais, vez que o autor não foi submetido a constrangimento que atentasse contra a sua imagem ou honra pessoal, situação que possibilitaria a reparação pecuniária. Somente os fatos e acontecimentos capazes de romper com o equilíbrio psicológico do indivíduo, violando direitos da personalidade, com desconsideração da pessoa ou ofensa à sua dignidade devem ser considerados, sob pena de banalização e desvirtuamento deste instituto. PRELIMINARES DESACOLHIDAS. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70070007208 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 28/07/2016).

TJ-RS - Recurso Cível 71009543109 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2020

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TELEFONIA MÓVEL. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA LINHA TELEFÔNICA NÃO COMPROVADO. REGULARIDADE DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE MENSAGEMS E LIGAÇÕES. DANOS MORAIS E MATERIAIS INOCORRENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS. A autora pede provimento ao recurso para reformar a sentença que julgou improcedente a presente ação indenizatória. A requerida demonstrou através do histórico de utilização da linha móvel que não houve interrupção da prestação do serviço de telefonia.Extrato de ligações e mensagens recebidas e efetuadas, comprobatórias da utilização efetiva do terminal telefônico no período em que a autora alega a suspensão. Fato impeditivo da pretensão da demandante. Art. 373 , II , do CPC .Inexistência de falha na prestação do serviço. Dever de indenizar afastado.RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PR - Recurso Inominado RI 00014778520208160018 Maringá 0001477-85.2020.8.16.0018 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 10/02/2021

EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA E INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO ATESTAM A OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0001477-85.2020.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 09.02.2021)

Encontrado em: BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA E INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO....Com efeito, o suposto bloqueio temporário de linha telefônica e a mera expectativa de prejuízo decorrente da impossibilidade de uso dos serviços de telefonia, sem a efetiva existência de um reflexo negativo...telefônica é usada para desenvolvimento de sua atividade comercial, a pretensão indenizatória por danos morais deve ser julgada improcedente. 10.

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