bnds em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Financiamento à exportação: BNDS - Exim

Notícias31/01/2020Moral Queiroz & Advogados Ass.
Fonte: Aprendendo à exportar; Banco Nacional de Desenvolvimento #BNDS #financiamento #exportacao #importacao #direito #advocacia #advocaciainternacional #direitointernacional #direitoempresarial #operações

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1644696 RJ 2020/0000137-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2020

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PELO BNDS INTERMEDIADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCLUSÃO FUNDADA NA APRECIAÇÃO DE FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Para prevalecer conclusão contrária ao decidido pelo Tribunal estadual, necessária se faz a revisão do acervo fático dos autos e do instrumento contratual, providência inviabilizada, nesta instância superior, pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido.

(CAR, PRR, Pesa/ Securitização e Circular nº 46 do BNDS)

Artigos06/12/2018Andréia Ribeiro
Checklist das Renegociações e Cadastros! Olá senhores, Faltam poucos dias para acabar o ano, contudo, o setor do Agro parece ignorar este fato, pois até o último minuto (útil) os Produtores Rurais terão obrigações a cumprir! Sem mais delongas, segue checklist com prazos referente à questões de âmbito Nacional. ATENTEM-SE para programas Estaduais e Municipais de renegociação de dívidas. Documentos e equipe de confiança a postos! Eh, vamos aos descontos. Até a próxima novidade, enquanto isso, me sigam lá no insta para nos conhecermos mais @DireitoEmMovimento.AR . _____________ +Conhecimento-Aborrecimento! Leiam também: - O que é FUNRURAL? - Funrural - A Derrubada do Veto Presidencial! ; - FUNRURAL, ainda? - FUNRURAL, será o último capítulo? - A novela do FUNRURAL. - Prazo para adesão ao refis do FUNRURAL - Parte 1 - FUNRURAL - MP Nº 842 /2018 - O FUNRURAL será extinto? PL nº 9252/17

TJ-MG - Apelação Cível AC 10349140002206001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DO BNDS - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ( CPC , art. 333 , II). Com efeito, inexistindo comprovação do efetivo pagamento da quantia cobrada ou que esta não fosse devida, deve ser julgado procedente o pedido formulado na ação de cobrança.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024133066092001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2019

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDS - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E EXTRATOS BANCÁRIOS - TODO O PERÍODO DE GERAÇÃO DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA - DOCUMENTO NÃO HÁBIL - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. O termo de adesão ao regulamento do cartão BNDS não constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória se não estiver acompanhado de documentos que demonstrem a evolução da dívida reclamada em todo o período em que foi ela gerada. 2. Nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, ou do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, levando-se em consideração a natureza e importância da causa, o tempo da demanda, dentre outros aspectos elencados nas alíneas do mesmo diploma legal.

TJ-SC - Recurso Inominado RI 03065525220178240038 Joinville 0306552-52.2017.8.24.0038 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2020

RECURSO INOMINADO - BANCÁRIO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - CARTÃO DE CRÉDITO "BNDS" NÃO CONTRATADO E/OU DESBLOQUEADO - INSURGÊNCIA CONTRA O LANÇAMENTO DE TARIFA EM SUA CONTA-CORRENTE RELACIONADA À RENOVAÇÃO DA TARJETA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - PRINT DO "TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDS" ENCARTADO NO BOJO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESBLOQUEIO DO CARTÃO PELO CONSUMIDOR, A FIM DE JUSTIFICAR A COBRANÇA DE ANUIDADE E ENCARGOS - ÔNUS QUE INCUMBIA AO BANCO (ART. 373 , II , DO CPC )- COBRANÇA IRREGULAR DE ANUIDADE - RESTITUIÇÃO DEVIDA EM DOBRO - MÁ-FÉ VERIFICADA ANTE A AUSÊNCIA DE DESBLOQUEIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. "O desbloqueio, pelo cliente, do cartão de crédito que lhe fora enviado pela casa bancária, é condição sine qua non para a cobrança da tarifa de anuidade."

TJ-MG - Apelação Cível AC 10223130218405002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO DO BNDS ACOMPANHADO DE HISTÓRICO DE COMPRAS - DOCUMENTOS HÁBEIS A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO - COMPROVAÇÃO - JUROS E CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - INAPLICABILIDADE DO CDC - RECONHECIMENTO DO INADIMPLEMENTO - PAGAMENTO DEVIDO. O termo de adesão ao regulamento do cartão do BNDS acompanhado de histórico de compras são documentos hábeis a embasar a Ação Monitória. Diante da total ausência de provas, não há como reconhecer qualquer abusividade na cobrança de juros e suposta capitalização. Não se aplica o CDC aos contratos firmados entre pessoas jurídicas quando for adquirido o bem ou serviço para atividade meio e não para consumo final. Diante das provas concretas da utilização do cartão do BNDS e dos seus respectivos valores, o reconhecimento do inadimplemento da contratante e, via de consequência, do direito do contratado ao recebimento da quantia devida é medida que se impõe.

MPPB entrega projeto financeiro da nova sede ao BNDS

financeiro de crédito do Complexo Administrativo do MPPB, que irá abrigar, em João Pessoa, toda a estrutura administrativa da instituição, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS

TJ-AM - Apelação Cível AC 06355668220148040001 AM 0635566-82.2014.8.04.0001 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2019

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. VALIDADE DO CONTRATO DE ADESÃO E DOS DEMONSTRATIVOS DE SALDO DE CONTA VINCULADA DE CARTÃO BNDS. CONTRATO VÁLIDO INDEPENDENTE DA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Não prospera a arguição de violação ao Princípio da Dialeticidade, uma vez que o recurso interposto impugna diretamente a sentença no ponto em que afasta a inépcia da inicial. II - Não cabe falar em litigância de má-fé, quando não se evidencia má-fé nos pleitos do apelante, nem intenção de protelar. III - A exigência de assinatura de testemunhas não é requisito de validade de um documento usado para instruir um processo com fase de conhecimento, e sim, requisito para formação de um título extrajudicial, nos termos do art. 784 , III , do CPC . IV - Observo que o autor ao propor a ação de cobrança juntou o demonstrativo de conta vinculada do cartão BNDS da ré, sendo um documento hábil a provar o débito bancário, do mesmo modo que o contrato de adesão de cartão BNDS assinado pelas partes comprova a relação jurídica firmada entre eles. V – Recurso conhecido e desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70083386664 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2020

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINAME/BNDS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE COMPROVADA. A parte que demonstra não dispor de condições atuais para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, faz jus ao benefício da AJG. INCIDÊNCIA DO CDC . O produtor rural é destinatário final para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao utilizar o trator, mesmo que a colheita seja posteriormente vendida. ENCARGOS CONTRATUAIS DO PERÍODO DA NORMALIDADE NÃO ABUSIVOS. Comprovada a adequada constituição em mora, somente a verificação da abusividade dos encargos contratuais previstos para o período da normalidade contratual teria o condão de afastar a mora. Ausente abusividade evidente. ABATIMENTO DO VALOR DA VENDA SOBRE O SALDO DEVEDOR. A entrega do bem não conduz, por si só, à quitação da dívida. O produto da venda deve ser abatido do saldo devedor. Necessidade de prestação de contas. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo