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TRF-2 - 00008598120134025104 0000859-81.2013.4.02.5104 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS.- ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I - A forma de cálculos prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, o qual já observa os critérios definidos na legislação vigente, deve ser observada na apuração dos atrasados II - Embargos de Declaração de fls. 263/279 não providos.

Top 11 dúvidas sobre o Bpc LOAS

Artigos23/11/2020Isonália Dutra Advocacia
Principais dúvidas sobre o Bpc LOAS 1) O que é BPC/ LOAS ?...Se os dois idosos, comprovarem que se enquadram nos requisitos da lei, ambos vão receber o BPC/LOAS. 8) O BPC/LOAS gera direito a pensão por morte? Não!...Na prática não. 10) É possível perder o BPC/LOAS? É possível sim perder o BPC/LOAS.

Principais erros de quem recebe o BPC-LOAS

Artigos05/04/2021BRUNA LEONCIO ALVES
Pensar que o BPC-LOAS é uma aposentadoria Talvez em algum momento tenha chegado até você a equivocada informação de que o LOAS seria uma aposentadoria....Mas, agora você nunca mais vai confundir: O BPC-LOAS não é uma aposentadoria!...BPC-LOAS suspenso ou cancelado Você viu que para continuar a ter direito ao BPC-LOAS, desde a concessão do benefício, você deve seguir rigorosamente os critérios exigidos.

TRF-2 - Reexame Necessário REOAC 00011070420164029999 RJ 0001107-04.2016.4.02.9999 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS.- ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I - A forma de cálculos prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, o qual já observa os critérios definidos na legislação vigente, deve ser observada na apuração dos atrasados II - Embargos de Declaração de fls. 123/124 não providos.

Recebo Bpc/Loas posso trabalhar?

Artigos04/06/2020Andrielly Ribeiro
O beneficiáriodo do Bpc/Loas pode exercer atividade remunerada?...O BPC/LOAS possui previsão constitucional, vejamos o art. 203 , da CF : Art. 203....Entendidas as disposições básicas sobre o BPC/LOAS parte-se para o questionamento: Mas, afinal, o beneficiário do BPC/LOAS pode trabalhar? Sim e não.

BPC/Loas - Saiba como requerer

Artigos14/04/2018José Luis Ribeiro Jr
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DO INSS AO IDOSO E PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – BPC/LOAS – SAIBA COMO REQUERER O BENEFÍCIO O BPC – Benefício de prestação continuada é mais conhecido apenas como LOAS...Não é exigido que o cidadão tenha contribuído ao INSS para ter direito ao BPC/LOAS....Importante registrar que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, portanto o beneficiário não tem direito ao 13º salário. Quais os documentos necessários para requerer o BPC/LOAS?

TRF-2 - Apelação AC 00010270620104025002 ES 0001027-06.2010.4.02.5002 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - MUDANÇA DO TERMO PARA FUIÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - MUDANÇA DO TERMO PARA FUIÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - MUDANÇA DO TERMO PARA FUIÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS.- ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - MUDANÇA DO TERMO PARA FUIÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO INSS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECEDENTE: RE 929925 AgR- ED /RS, rel. Min. Luiz Fux, 7.6.2016) I - A fixação do termo para início do benefício concedido está correto, qual seja, desde a data do requerimento administrativo, ressalvadas as prescrições legais. II - Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por não atender o recurso aos requisitos do art. 1022 do Novo Código de Processo Civil , nem excepcionalmente se enquadrar em situações que autorizem a concessão de efeitos infringentes. III - Embargos de Declaração de fls. 129/131 não providos.

BPC Loas: Quem tem direito?

Artigos06/06/2019Carneiro Machado Advogados
Sumário Requisitos para o BPC LOAS Entenda a renda Per capita Como realizar a solicitação Quais documentos são necessários para solicitar? Seu pedido do BPC LOAS foi negado pelo INSS?...O benefício assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente na , Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) . Requisitos para o BPC LOAS Para idosos, ter mais de 65 anos homem ou mulher....Sendo assim, o seu filho que possui deficiência , terá direito ao benefício do BPC Loas mesmo sem nunca ter contribuído para a Previdência Social.

O que é BPC-Loas

Artigos09/06/2020Lauriani Rodrigues
REQUISITOS PARA O BPCLOAS IDOSO: Possui 65 anos ou mais; Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidade social; O idoso deve comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção...REQUISITOS PARA O BPCLOAS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: Comprovar ser pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, independente da idade, que impossibilite sua total participação...Para requerer o BPC/Loas, o cidadão deve agendar o atendimento por meio da Central de Atendimento 135 ou pelo site da Previdência Social.

Por quais motivos o BPC LOAS pode ser cortado?

Artigos09/05/2021Mota Advogados Associados
Quando o BPC LOAS pode ser cancelado? Após a liberação do BPC LOAS, é preciso reavaliar as suas condições financeiras a cada 2 anos....Não atualizar o CadÚnico Esse é o principal motivo que pode causar a suspensão do BPC LOAS: a falta de atualização do CadÚnico ....Conclusão sobre o BPC LOAS ser cancelado Agora, sabemos que o BPC LOAS pode ser cortado, ou seja, ter os pagamentos mensais suspensos, pois alguma regra pode ter sido descumprida.
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