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TRT-2 - 00002508520115020254 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2020

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO BANCO BRADESCO/BRADESCO SEGUROS - PERTINÊNCIA. O Magistrado, na fase de liquidação, deve determinar a adoção das medidas legais que viabilizem a satisfação do crédito laboral, cuja natureza alimentar é inequívoca. O envio de ofícios ao Banco Bradesco/Bradesco Seguros, é medida que poderá viabilizar a concretização da prestação jurisdicional em face da possibilidade de localização de bens de interesse da execução. Apelo provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00200409020165040006 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2018

VÍNCULO DE EMPREGO. BRADESCO SEGUROS. CONDIÇÃO DE SECURITÁRIA. Caso em que não demonstrada a subordinação jurídica diretamente com a Bradesco Seguros, tomadora dos serviços, enquanto a reclamante esteve regularmente vinculada à empresa prestadora dos serviços. Não reconhecido o vínculo com a seguradora, indevidas as verbas decorrentes da condição de securitária. Sentença mantida.

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00007356820185170013 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2019

BRADESCO SEGUROS S/A. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A reclamante ocupava o cargo de gerente assistente comercial, mas na realidade exercia as atividades do cargo de gerente comercial, de forma que é mantida a sentença quanto à condenação do reclamado no pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função.

Encontrado em: Valério Soares Heringer; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado Bradesco Seguros S/A; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento ao recurso ordinário....André Silva Araújo, advogado do reclamado. 17/05/2019 - 17/5/2019 BRADESCO SEGUROS S/A.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00012205320125040009 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 19/04/2017

BRADESCO SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. Evidenciados os elementos para sua caracterização, constantes dos artigos 2º e 3º da CLT , gera vínculo de emprego a prestação de serviços de corretor de seguros, quando evidenciados os elementos para sua caracterização e, especialmente, demonstrada a inserção do trabalhador na dinâmica e no objeto social da empresa. Recurso da reclamante provido, no aspecto.

Encontrado em: DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para, nos termos da fundamentação, em análise sucessiva: I) reconhecer a existência de vínculo de emprego entre reclamante e segunda reclamada (Bradesco...Seguros) e determinar que esta proceda na devida anotação da CTPS; II) condenar a segunda reclamada ao pagamento de: a) férias vencidas integrais simples ou em dobro, e férias proporcionais, todas com

TJ-MT - Ação Rescisória AR 00379778720168110000379772016 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2019

AUTOR (A): BRADESCO SEGUROS S. A. REU (S): JOAQUIM BEZERRA DE SOUSA E OUTRA (s) Visto etcOs autos se referem à ação rescisória proposta pelo Bradesco Seguros S.A., com fulcro no artigo 485, incisos III e VII do Código de Processo Civil/1973, para que fosse deferida antecipação de tutela com a determinação de suspensão dos efeitos da sentença a ser rescindida e suspensão do seu cumprimento, até o trânsito em julgado da ação rescisória e, no mérito, pugnou pela procedência dos pedidos, para que fosse rescindido o julgado, ou, que a decisão fosse rescindida por má-fé dos réus que propuseram a ação de indenização de Seguro DPVAT quando já haviam recebido a quantia pretendida pela via administrativa.A ação rescisória foi julgada improcedente, com a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC/1973.Os réus peticionaram para requererem o desarquivamento do feito e a intimação do autor para realizar o pagamento voluntário da condenação (honorários de sucumbência e o valor correspondente à conversão do depósito realizado pelo autor). O autor apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, que foi rejeitada, nos termos do artigo 525 , § 5º do CPC .Os réus peticionaram e apresentaram o valor atualizado do débito.Assim, nos termos do artigo 523 , caput e § 1º do CPC , intime-se o autor/executado (Bradesco Seguros S.A.) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).Cuiabá, 23 de setembro de 2019Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (AR 37977/2016, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 23/09/2019, Publicado no DJE 25/09/2019)

TJ-GO - APELACAO CIVEL AC 01600404820108090011 APARECIDA DE GOIANIA (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2011

AGRAVO INTERNO NA APELACAO CIVEL. AÇÃO DE COBRANCA DO SEGURO DPVAT . ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO SEGUROS S/A. 1- SE A AUTORA CHAMOU PARA COMPOR A LIDE A BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, ABSOLUTAMENTE ESDRUXULA A INTERVENCAO DA BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS E A BRADESCO SEGUROS S/A SEJAM PARTE DO MESMO GRUPO ECONOMICO, IMPOSSIVEL CONCLUIR POR ESSA SITUACAO, TANTO PELA AUSENCIA DE DOCUMENTOS QUE A ATESTEM QUANTO EM FUNCAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SOERGUIDA POR AQUELA ULTIMA, O QUE CONDUZ A INADMISSIBILIDADE DA APELACAO, EIS QUE INTERPOSTA POR PESSOA (BRADESCO SEGUROS S/A) QUE, ALEM DE NAO SER PARTE DA LIDE, NAO APRESENTA QUALQUER INTERESSE NO SEU DESFECHO. COM ISSO, FICA A CORTE AD QUEM OBSTADA DE SE PRONUNCIAR SOBRE O FEITO, EM QUAISQUER DE SEUS ASPECTOS, DEVEDO SER MANTIDA INTACTA A SENTENCA GUERREADA. 2- INEXISTINDO NOS AUTOS ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS QUE ALI CERCARAM A DECISAO AGRAVADA, IMPOE-SE SUA MANUTENCAO.

Encontrado em: DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2A CAMARA CIVEL DJ 902 de 14/09/2011 - 14/9/2011 APELANTE: BRADESCO...SEGUROS S/A.

TJ-MT - Ação Rescisória AR 00379778720168110000379772016 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2019

AUTOR (A): BRADESCO SEGUROS S. A. REU (S): JOAQUIM BEZERRA DE SOUSA E OUTRA (s) Diante da certidão de fl. 511-TJ, intimem-se os reús/exequentes, para se manifestarem, em 05 (cinco) dias, bem como, requererem o que entender de direito.Cuiabá, 19 de novembro de 2019Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (AR 37977/2016, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 19/11/2019, Publicado no DJE 22/11/2019)

TJ-PR - Apelação APL 8142909 PR 814290-9 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2011

AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 814290-9, DE XAMBRÊ ­ VARA ÚNICA. APELANTE ­ BRADESCO SEGUROS S.A. APELADO ­ JORGE LÁZARO DA CRUZ. AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 814290-9, DE XAMBRÊ ­ VARA ÚNICA. APELANTE ­ BRADESCO SEGUROS S.A. APELADO ­ JORGE LÁZARO DA CRUZ. AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 814290-9, DE XAMBRÊ ­ VARA ÚNICA. APELANTE ­ BRADESCO SEGUROS S.A. APELADO ­ JORGE LÁZARO DA CRUZ. AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 814290-9, DE XAMBRÊ ­ VARA ÚNICA. APELANTE ­ BRADESCO SEGUROS S.A.. APELADO ­ JORGE LÁZARO DA CRUZ. RELATOR ­ Desembargador JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI. EMENTA ­ APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT ­ SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO ­ DESNECESSIDADE ­ ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA LEI 11.945 /2009 ­ SÚMULA 30 DO TJPR ­ APLICAÇÃO DA TABELA ­ PRECEDENTES DO STJ ­ LAUDO DO IML QUE RECONHECEU A INVALIDEZ PERMANENTE NO PERCENTUAL DE 70% ­ APLICAÇÃO DE 70% de R$ 13.500,00 ­ PROVIMENTO PARCIAL. (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 814290-9 - Xambrê - Rel.: Desembargador João Domingos Küster Puppi - Unânime - J. 13.10.2011)

Encontrado em: APELANTE ­ BRADESCO SEGUROS S.A.. APELADO ­ JORGE LÁZARO DA CRUZ. RELATOR ­ Desembargador JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI....Jorge Lázaro da Cruz ajuizou ação de Cobrança de seguro DPVAT em fade de Bradesco Seguros S.A., alegando, em síntese, que em 16/02/2008 sofreu acidente de trânsito, o qual lhe causou invalidez permanente...Bradesco Seguros S.A. apresentou contestação, pleiteando a inclusão da seguradora Líder dos Consórcio do Seguro DPVAT na lide, a ausência de documentos obrigatórios para o ajuizamento da demanda, a AUTOS

TJ-MT - Embargos de Declaração ED 00601945620188110000601942018 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2018

EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S. A. EMBARGADO: JUSELIA SOARES DA SILVA D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ADiante do exposto, com fulcro no art. 932 , inciso III , do CPC c/c art. 51, inciso I-B, do Regimento Interno desta Corte (16ª Edição), não conheço do recurso, por ser manifestamente inadmissível.Intimem-se.Cumpra-se. ( ED 60194/2018, DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 04/09/2018, Publicado no DJE 10/09/2018)

TJ-MT - Apelação APL 00414777220158110041355772018 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2018

APELANTE (S): BRADESCO SEGUROS S. A. APELADO (S): JUSELIA SOARES DA SILVA D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ADiante do exposto, dou parcial provimento ao Recurso para readequar o valor da indenização referente ao seguro DPVAT em R$ 6.412,20 (seis mil, quatrocentos e doze reais e vinte centavos).Em que pese o parcial provimento do Apelo, deixo de fixar os honorários recursais, tendo em vista que a Apelada decaiu de parte mínima do pedido. Intimem-se.Cumpra-se. (Ap 35577/2018, DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 14/06/2018, Publicado no DJE 26/06/2018)

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