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TJ-RJ - APELACAO APL 00022157120128190050 RJ 0002215-71.2012.8.19.0050 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2014

Apelação Cível. Indenizatória. "Bullying" virtual. Configurada a responsabilidade da segunda ré (Carolina) e do terceiro réu (Facebook). Menor Carolina que admite a autoria em comentário irônico. Conduta omissiva do terceiro réu que se deixou de tomar providências mesmo após a denúncia feita através do seu site, quanto já era possível identificar o perfil do autor da ofensa, assim como a própria imagem que gerou o constrangimento. "Bullying" virtual que é tão agressivo quanto aquele praticado diretamente, com o agravante da exposição ampla e repetida. Não é difícil presumir o constrangimento e a angústia vivenciados pela autora, com apenas 12 anos de idade, ao ser objeto de humilhação pública pelos colegas de escola, que nesta fase, é o local onde se dá a maior parte do convívio social de crianças e adolescentes. Dano moral configurado. Redução do quantum indenizatório ao qual foi condenado o primeiro réu - Flávio. Condenação da segunda ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.000,00. Condenação do terceiro réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00. Valores que atendem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

TJRO nega indenização por suposto bullying virtual contra inspetora de escola

Notícias06/06/2014Internet Legal
A Justiça negou pedido de indenização por danos morais à fiscal de pátio de uma escola que buscava reparação pela suposta prática de cyberbulling numa comunidade virtual do Orkut....Por maioria, a Câmara decidiu que a mera adesão de participantes em comunidade virtual no Orkut, sem que haja manifestação expressa que possa vinculá-los a mensagens depreciativas, não caracteriza o bullying...Para o relator, não se pode presumir que a mera adesão a uma comunidade virtual seja tida por ilícita. “Seria o mesmo que punir alguém pelos seus pensamentos”, registrou no voto.

Projeto tipifica como crime ‘bullying’ praticado pela internet

Notícias08/02/2013Senado
O senador Clésio Andrade (PMDB–MG) apresentou, nesta semana, projeto de lei que criminaliza o bullying virtual....Se o autor do bullying virtual for criança ou adolescente, deverão ser aplicadas medidas correcionais e socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei 8.069 de 1990)....Clésio Andrade chama atenção para as particularidades e consequências do bullying virtual, que requer medidas detalhadas, segundo afirma. - O espaço virtual é ilimitado, o poder de agressão se amplia e

DJRJ 31/01/2018 - Pág. 26 - I - Administrativo - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais31/01/2018Diário de Justiça do Rio de Janeiro
CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Publicações Jurisprudenciais da Divisão de Organização de Acervos de Conhecimento -dicac@tjrj.jus.br Rua Dom Manoel, 29, 2º andar, sala 215, Praça XV Ementa número 1 BULLYING...VIRTUAL ATO INFRACIONAL ANÁLOGO FOTO ÍNTIMA DE ADOLESCENTE DIVULGAÇÃO PELO APLICATIVO DO WHATSAPP MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA APELAÇÃO....Assédio virtual (cyberbullying).

Cyberbullying | Igor Ranyeri

Artigos18/01/2020Jus Acessível
comportamento agressivo de um indivíduo com a intenção de ferir ou prejudicar outra pessoa, causando perturbações psicológicas ou danos físicos, utilizando as ferramentas tecnológicas, é característica do bullying...virtual - ou cyberbullying. 💻 Essa práticas reiteradas de violência, no sentido de humilhar ou intimidar, estão se tornando mais comuns, visto que o ambiente virtual permite agressões à distância, muitas...apresentando-se quase que como um espaço sem limites. 💻 O uso da tecnologia para praticar o cyberbullying pode ter efeitos catastróficos, principalmente pelo poder de disseminação da informação no ambiente virtual

DJRJ 09/04/2014 - Pág. 46 - I - Administrativo - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais09/04/2014Diário de Justiça do Rio de Janeiro
APELACAO 0005515-95.2011.8.19.0011 DECIMA CÂMARA CIVEL PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA - Julg: 30/01/2014 Ementa número 18 BULLYING VIRTUAL ADOLESCENTE HUMILHACAO PÚBLICA PELOS COLEGAS DE ESCOLA SUBMISSAO..."Bullying" virtual. Configurada a responsabilidade da segunda ré (Carolina) e do terceiro réu (Facebook). Menor Carolina que admite a autoria em comentário irônico...."Bullying" virtual que é tão agressivo quanto aquele praticado diretamente, com o agravante da exposição ampla e repetida.

Sete Formas de Cyberbullying

Artigos18/01/2020Wagner de Andrade Frozi
Praticar cyberbullying significa usar o espaço virtual para intimidar e hostilizar uma pessoa, difamando, insultando ou atacando de forma ilegal....Geralmente as práticas de bullying virtual estão relacionadas a crimes já previstos no Código Penal , podendo-se tratar, portanto, de prática criminosa.⠀ 1- Calúnia- Afirmar que a vítima praticou ato criminoso...redes sociais; 4 Ameaça- Receber qualquer tipo de ameaça via mensagens inbox ou mensagens de texto via celular; 5- Constrangimento ilegal- Ameaçar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em meio virtual

Seguro contra cyberbullying? Sim!

Artigos06/11/2017Gabriela Garrido
dias atuais resultou na surpreendente notícia divulgada pelas seguradoras nesta semana: muito em breve, apólices de seguro incluirão serviços de assistência contra riscos cibernéticos, incluindo aqui o bullying...virtual....Fora isso, monitorar as atividades online dos menores também ajuda a localizar eventuais situações suspeitas de bullying, a fim de coibi-las tanto judicialmente como no terreno amigável.

Cybercrime x cyberbullying

Artigos22/02/2018Canal Ciências Criminais
Acontece que, categoricamente, não há dispositivo, mesmo que coadune com outro tipo penal, que configure a prática de bullying e bullying virtual como delitiva (apesar de ser um tipo de violência passível..., virtual ou não....Em ambientes virtuais é pouco provável que alguém tenha sua integridade física ultrajada, mas nada obsta que por consequência do bullying virtual a vítima acabe sendo ferida (discurso de ódio que instiguem

TJ-RO - Apelação APL 00080045120118220002 RO 0008004-51.2011.822.0002 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2014

Apelação cível. Ação de indenização. Comunidade virtual do Orkut. Cunho depreciativo. Cyberbullying (bullying virtual). Responsabilidade civil. Ausência de nexo de causalidade. Ônus da prova que pertence a quem alega. Danos morais descaracterizados. A mera adesão de participantes em comunidade virtual no Orkut sem que haja manifestação expressa que possa vinculá-los a mensagens depreciativas não caracteriza bullying pelos seus integrantes. Vige no ordenamento jurídico pátrio a teoria da causalidade adequada, sem a qual, inexistindo relação direta entre o fato e o dano experimentado pela vítima, não há que se falar em responsabilidade civil.

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