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TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10194091038332001 Coronel Fabriciano (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2011

AGRAVO DE INTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - REVISIONAL DO CONTRATO - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA - SUSPENSAO DA BUSCA E APREENSAO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - REVISIONAL DO CONTRATO - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA - SUSPENSAO DA BUSCA E APREENSAO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - REVISIONAL DO CONTRATO - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA - SUSPENSAO DA BUSCA E APREENSAO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - REVISIONAL DO CONTRATO -- EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA - SUSPENSAO DA BUSCA E APREENSAO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO. A teor do enunciado da súmula nº 380 do Superior Tribunal de Justiça, ""a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor"". Não há, assim, que se falar em suspensão da ação de busca e apreensão. A reunião de ações conexas, para julgamento conjunto, possui o objetivo de evitar que surjam decisões conflitantes e contraditórias. Para caracterizar a prevenção, necessário é que haja comprovação de qual foi o juízo a primeiro despachar. No presente caso, como a ação revisional foi ajuizada quatro meses antes da busca e apreensão, o foro competente para julgar as ações é a 2ª Vara da Coronel Fabriciano.

Busca e Apreensão de Veículos

Artigos18/12/2018Emanuel Gonçalves da Silva
Saiba mais sobre a busca e apreensão de veículos Muita gente tem dúvida sobre a busca e apreensão de...E quantas parcelas em atraso pode dar busca e apreensão de veículos? Mesmo no caso de busca e apreensão de veículo com 70% pago.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068173038 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO INDEFERIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTO PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Observado o disposto no art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, é de ser deferido o pedido liminar de busca e apreensão.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10089100016941001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2018

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO -- AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. A busca e apreensão, pretendida pelo agravado, mostra-se desarrazoada quando o financiamento resta quitado em quase sua totalidade, devendo ser observados os princípios da boa-fé objetiva, da função social e da conservação dos contratos. No caso específico, restava apenas uma prestação a ser quitada.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110494703 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2004

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NA VIA ESTREITA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. I - COMPROVADA A MORA OU O INADIMPLEMENTO DA RÉ, CORRETA É A DECISÃO QUE CONCEDE A LIMINAR NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. II - A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NÃO COMPORTA DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SOBRETUDO QUANDO A RÉ NÃO DEMONSTROU INTERESSE EM EXERCER O DIREITO À PURGAÇÃO DA MORA.

TJ-MT - Agravo de Instrumento AI 00499512920138110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2013

BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO - BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. O art. 5º do Decreto-lei 911 /69 não admite a conversão direta da ação de busca e apreensão em execução, mas permite se interpor ação de busca e apreensão ou execução por título extrajudicial.

Carros financiados - Busca e Apreensão

Artigos18/12/2018Emanuel Gonçalves da Silva
Saiba mais sobre o processo de busca e apreensão de carros financiados Quando se trata de busca e apreensão...Quantas parcelas dá busca e apreensão de carros financiados? Evite a busca e apreensão do seu veículo, organize-se!

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10702130090211001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DESCABIMENTO - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - POSSIBILIDADE. - A teoria do adimplemento substancial somente é aplicável se a parcela inadimplida do contrato for de menor importância frente ao contrato como um todo, caso em que não será possível ao credor resolver o contrato ou aplicar penalidades desproporcionais ao devedor. - Comprovada a mora do devedor, o pedido liminar de busca e apreensão deverá ser julgado procedente. - Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70067052258 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2016

RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO INDEFERIDO. LEGALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTO PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Observado o disposto no art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, é de ser deferido o pedido liminar de busca e apreensão. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068112010 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO INDEFERIDO. LEGALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTO PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Observado o disposto no art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, é de ser deferido o pedido liminar de busca e apreensão.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO.

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