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STM - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70002514220197000000 (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2019

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DPU. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. Embora desatendida as exigências formais, a ausência do Termo de Apreensão e das demais formalidades, por si só, não anula todo o procedimento, pois as circunstâncias que envolvem o ato não constituem elementos isolados de prova, havendo farto material probante que comprovam a materialidade delitiva, não sendo o caso de quebra da cadeia de custódia. Embargos Infringentes conhecidos e não acolhidos. Decisão por maioria.

Encontrado em: CADEIA DE CUSTÓDIA, REGULARIDADE. MATERIALIDADE, COMPROVAÇAO. NULIDADE, AUSÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES, REJEIÇAO.

STM - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70002473920187000000 (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 08/01/2019

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. ENTORPECENTES. POSSE. FLAGRANTE DELITO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DIVERGÊNCIA NOS LAUDOS. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE. ÍNFIMA DIFERENÇA DE QUANTIDADE DO MATERIAL APREENDIDO. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. A ínfima divergência de peso, do material apreendido, constada entre os laudos, a saber 0,53g (cinquenta e três centigramas), não possui o condão de macular a cadeia de custódia tão pouco a eficácia probatória dos exames periciais. Embargos defensivos rejeitados. Decisão por maioria.

Encontrado em: EMBARGOS INFRINGENTES, TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR, QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, ABSOLVIÇAO, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇAO....MATERIALIDADE, COMPROVAÇAO, CADEIA DE CUSTÓDIA, REGULARIDADE, LAUDO PERICIAL PRELIMINAR, LAUDO PERICIAL DEFINITIVO, ENTORPECENTE, PESO, DIFERENÇA, IRRELEVÂNCIA. 2) DECLARAÇAO DE VOTO....EMBARGOS INFRINGENTES, TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR, QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, ABSOLVIÇAO, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ACOLHIMENTO.

Cadeia de Custódia

Artigos03/02/2020Dra. Beatricee Karla Lopes
Da Cadeia De Custódia A Lei nº 13.964 /2019 trouxe para o nosso Código de Processo Penal ( CPP ) a Cadeia de Custódia....Com esse nome (“Cadeia de Custódia”), muitos têm pensado que se está falando de prisão, ou seja, de uma “cadeia” mesmo, onde alguém está preso (custodiado). Mas não é nada disso, pasmem!...A Cadeia de Custódia, lançada pela nova legislação aqui mencionada, nada mais é do que um conjunto de provas de um determinado crime, ou seja, não tem nada a ver com uma “cadeia” no sentido literal da

A quebra na cadeia de custódia

Artigos23/04/2021Rogerth Júnyor Lasta
A cadeia de custódia é o procedimento realizado por peritos criminais que analisam o corpo de delito....Com a formação do conjunto probatório, a cadeia de custódia tem como principal objetivo preservar as informações e os elementos que embasam a coleta de provas, principalmente a pericial....confiáveis, pois a quebra da cadeia de custódia pode causar consequências irreversíveis a persecução penal judicial.

Cadeia de Custódia

Artigos06/09/2021Diego Estrela Matiel
CADEIA DE CUSTÓDIA E SUA RELEVÂNCIA NAS PROVAS DO PROCESSO PENAL DIEGO DA SILVA ESTRELA MATIEL RESUMO O trabalho tem por finalidade o estudo da cadeia de custódia, compreendida como o conjunto de procedimentos...QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA....Aplicação da cadeia de custódia da prova digital. Disponível em "target=" _blank "rel=" nofollow ">https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/academia-policia-aplicacao-cadeia-custodia-prova-digital> .

Cadeia de Custódia da Prova

Artigos21/10/2020Andrezza Machado
O que é a cadeia de custódia da prova?...A cadeia de custódia auxilia a validar a prova pericial, garantindo, através de procedimentos, que as provas sejam obtidas da forma mais honesta possível....Mas atenção, a cadeia de custódia da prova não compete apenas aos peritos e sim a todos os envolvidos, seja na esfera investigativa ou processual.

Cadeia de Custódia da Prova

Artigos21/10/2020Talissa Cavalheiro
O QUE É A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA?...A cadeia de custódia auxilia a validar a prova pericial, garantindo, através de procedimentos, que as provas sejam obtidas da forma mais honesta possível....Mas atenção, a cadeia de custódia da prova não compete apenas aos peritos e sim a todos os envolvidos, seja na esfera investigativa ou processual.

STM - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70009564020197000000 (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2020

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ART. 290 DO CPM . AUSÊNCIA DE TERMO DE APREENSÃO. MERA IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL.QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO. A ausência do Termo de Apreensão constitui mera irregularidade quando os demais elementos de prova produzidos no curso processual demonstram a certeza da autoria e da materialidade do delito de entorpecente. Quando o conjunto probatório da materialidade do delito demonstra que o entorpecente periciado é o mesmo encontrado em poder do Acusado, não há quebra da cadeia de custódia. Embargos infringentes rejeitados. Decisão por maioria.

Encontrado em: CADEIA DE CUSTÓDIA, REGULARIDADE. CONFISSAO. PROVA TESTEMUNHAL. AUTORIA DO CRIME, COMPROVAÇAO. MATERIALIDADE, COMPROVAÇAO. ABSOLVIÇAO, INDEFERIMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES, REJEIÇAO.

STM - Apelação APL 70004491620187000000 (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2018

EMENTA: APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. ART. 290 DO CPM . ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXISTÊNCIA DE INÚMERAS INCONSISTÊNCIAS DETECTADAS ENTRE O DESCRITO NOS LAUDOS PROVISÓRIO E DEFINITIVO. CADEIA DE CUSTÓDIA ROMPIDA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO REO". A existência de inúmeras inconsistências detectadas entre o descrito nos Laudos Provisório e Definitivo trouxe aos autos dúvidas acerca da materialidade do delito, ensejando, assim, a constatação do rompimento da cadeia de custódia. A cadeia de custódia busca demonstrar, de forma inequívoca, o caminho percorrido pelas provas que compõem o processo, não sendo possível acompanhar o seu percurso, a prova não se encontra apta para o juízo de valoração. Em função da ausência de provas confiáveis deve prevalecer o Princípio do "in dubio pro reo". Apelo não provido. Decisão por unanimidade.

Encontrado em: A prova penal e sistema de controle epistêmico: a quebra da cadeia de custodia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014. TORINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal....ABSOLVIÇAO, IN DUBIO PRO REO, MATERIALIDADE, DÚVIDA, CADEIA DE CUSTÓDIA, ROMPIMENTO, VÍCIO, LAUDO PERICIAL PRELIMINAR, LAUDO PERICIAL DEFINITIVO, DIVERGÊNCIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA.

O que é cadeia de custódia e para que serve?

Artigos09/09/2019Dr Francisco Teixeira
Muito tem se falado em cadeia de custódia da prova pericial no Brasil, grande parte dessa popularidade sobre o tema se da devido ao grande avanço da perícia criminal e dos seriados como CSI (Crime Scene...Cadeia de custódia é um conceito normalmente utilizado em todas as disciplinas que integram as ciências criminalísticas e consiste de maneira geral, em um registro metódico, cronológico, cuidadoso e detalhado...Para que serve a denominada cadeia de custódia?
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