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STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 5937 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/01/1975

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS JULGAMENTO DE RECURSOS EM QUE E INTERESSADA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Encontrado em: TRIBUNAL PLENO DJ 08-01-1975 PP-***** - 8/1/1975 COMPETÊNCIA RECURSO-INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL..., TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, DIR PROCESSUAL CIVIL.

STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 5937 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/01/1975

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS JULGAMENTO DE RECURSOS EM QUE E INTERESSADA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Encontrado em: TRIBUNAL PLENO DJ 08-01-1975 PP-***** - 8/1/1975 COMPETÊNCIA RECURSO-INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL..., TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, DIR PROCESSUAL CIVIL.

TRT-24 - 00005443020105240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2011

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM HORAS EXTRAS A Caixa Econômica Federal poderá descontar a gratificação de função paga a empregado bancário para cumprir jornada de oito horas diárias com as horas extras devidas em função da 7ª e 8ª horas trabalhadas.

TRT-24 - 00005443020105240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2011

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM HORAS EXTRAS A Caixa Econômica Federal poderá descontar a gratificação de função paga a empregado bancário para cumprir jornada de oito horas diárias com as horas extras devidas em função da 7ª e 8ª horas trabalhadas.

TRT-24 - 00011748920105240005 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2011

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM HORAS EXTRAS A Caixa Econômica Federal pode compensar a gratificação de função paga a empregado bancário para cumprir jornada de oito horas diárias com as horas extras devidas em função da 7ª e 8ª horas trabalhadas. Recurso provido.

TRT-24 - 00747005320085240072 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2009

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ¿ VERBA ¿REEMBOLSO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO¿ ¿ PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA ¿ APLICABILIDADE. Se o pedido é de incidência do FGTS sobre parcela já paga a título de auxílio-alimentação, declarada judicialmente como de natureza salarial, a prescrição incidente é a trintenária, porquanto o trabalhador não está a postular a obrigação principal (auxílio-alimentação), mas, sim, o FGTS sobre os valores efetivamente pagos sob tal título, ficando inaplicável, então, a Súmula/TST n. 206. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

TRT-24 - 00011748920105240005 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2011

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM HORAS EXTRAS A Caixa Econômica Federal pode compensar a gratificação de função paga a empregado bancário para cumprir jornada de oito horas diárias com as horas extras devidas em função da 7ª e 8ª horas trabalhadas. Recurso provido.

TRT-24 - 00747005320085240072 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2009

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ¿ VERBA ¿REEMBOLSO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO¿ ¿ PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA ¿ APLICABILIDADE. Se o pedido é de incidência do FGTS sobre parcela já paga a título de auxílio-alimentação, declarada judicialmente como de natureza salarial, a prescrição incidente é a trintenária, porquanto o trabalhador não está a postular a obrigação principal (auxílio-alimentação), mas, sim, o FGTS sobre os valores efetivamente pagos sob tal título, ficando inaplicável, então, a Súmula/TST n. 206. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10267420155090020 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2019

RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. O Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o entendimento no sentido de que o auxílio cesta-alimentação foi instituído em norma coletiva para beneficiar, exclusivamente, os trabalhadores em atividade. Este é o teor da Orientação Jurisprudencial Transitória 61/SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00021641420135010491 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 22/12/2015

TERCEIRIZAÇÃO. PROJETO -MINHA CASA MINHA VIDA- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. PROJETO -MINHA CASA MINHA VIDA- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. PROJETO -MINHA CASA MINHA VIDA- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. PROJETO -MINHA CASA MINHA VIDA-. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O fato de financiar a compra de moradias para famílias de baixa renda por meio do projeto do Governo Federal denominado -Minha Casa Minha Vida-, não confere à Caixa Econômica Federal a condição de tomadora de serviços dos trabalhadores contratados para a construção das unidades habitacionais, circunstância que descarta a condenação da entidade como responsável subsidiária.

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