caixa economica federal em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10267420155090020 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2019

RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. O Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o entendimento no sentido de que o auxílio cesta-alimentação foi instituído em norma coletiva para beneficiar, exclusivamente, os trabalhadores em atividade. Este é o teor da Orientação Jurisprudencial Transitória 61/SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00021641420135010491 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 22/12/2015

TERCEIRIZAÇÃO. PROJETO -MINHA CASA MINHA VIDA- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. PROJETO -MINHA CASA MINHA VIDA- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. PROJETO -MINHA CASA MINHA VIDA- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. PROJETO -MINHA CASA MINHA VIDA-. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O fato de financiar a compra de moradias para famílias de baixa renda por meio do projeto do Governo Federal denominado -Minha Casa Minha Vida-, não confere à Caixa Econômica Federal a condição de tomadora de serviços dos trabalhadores contratados para a construção das unidades habitacionais, circunstância que descarta a condenação da entidade como responsável subsidiária.

TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00003555720195070023 CE (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2020

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE PORTE. INTEGRAÇÃO à BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. A Gratificação de Porte, parcela de índole salarial que, segundo as normas regulamentares da Caixa Econômica Federal, compõem o valor da gratificação devida pelo exercício de função de confiança ou cargo comissionado, deve integrar a base de cálculo do Adicional de Incorporação.

Encontrado em: 2ª Turma 12/06/2020 - 12/6/2020 CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JOSE EDIBERGUE MOREIRA MAGALHAES....JOSE EDIBERGUE MOREIRA MAGALHAES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recurso Ordinário Trabalhista RO 00003555720195070023 CE (TRT-7) PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00014701720105010017 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2014

RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXTENSÃO DA VANTAGEM AOS EMPREGADOS APOSENTADOS. A matéria recorrida é por demais conhecida no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, que pacificou seu entendimento de que a norma interna que instituiu o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados da Caixa Econômica Federal incorporou-se aos respectivos contratos de trabalho, razão pela qual a supressão unilateral pelo empregador produz efeitos apenas com relação aos empregados posteriormente admitidos, consoante o disposto nas Súmulas 51 e 288, bem como na OJ 51 da SDI1-T daquele Tribunal. RECURSO DA FUNCEF - A responsabilidade pelo pagamento das vantagens aqui perseguidas é exclusiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porquanto se cuida de benefícios/assistências que a empregadora, por força de norma interna, teria se comprometido a estender aos seus aposentados, sem qualquer relação com o plano de aposentadoria administrado pela FUNCEF. Não se cuida de relação previdenciária, mas do próprio contrato de trabalho produzindo efeitos após o seu término. Não versa esta hipótese, assim, sobre o instituto da 'suplementação de aposentadoria-, costumeira, mas equivocadamente, invocado para resolver a questão pelo Juízo de origem. Tudo isso pode ser extraído da própria inicial. Por isso, a irresignação da FUNCEF merece prosperar.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 573009720095040023 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2015

RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUSCITADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Embora a Caixa Econômica alegue que o TRT não tenha prestado a devida jurisdição, verifica-se que todos os temas trazidos em razões de revista tratam de matérias de direito , que já foram exaustivamente enfrentadas por esta Corte, prescindindo de qualquer incursão no campo fático-probatório, razão pela qual a lide se encontra em condições de ser julgada livre dos óbices das Súmulas 126 e 297/TST. Não havendo prejuízos , rejeita-se a preliminar. RECURSOS DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA FUNCEF. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Cumpre esclarecer que esta Corte Superior há décadas vem decidindo que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo empregador, a complementação de aposentadoria decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos para entidade diversa. No entanto, o excelso STF, em sua composição plenária, apreciando a questão relativa à competência da Justiça do Trabalho para solucionar controvérsias relativas à complementação de aposentadoria (processos RE-586.453/SE e RE-583.050/RS, com repercussão geral), decidiu, pela modulação temporal dos efeitos da decisão, que somente nos processos sentenciados até 20/2/2013, como no caso sub judice , subsiste a competência deste ramo do Poder Judiciário, do que resulta a incidência da Súmula 401 daquele Augusto Pretório como óbice à pretensão aqui deduzida. Recursos de revista não conhecidos . ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Presente a pertinência subjetiva da lide, consubstanciada nas pretensões formuladas em desfavor da recorrente bem como no seu interesse em refutá-las, é evidente a legitimidade passiva ad causam . Recursos de revista não conhecidos . RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.PROMOÇÕES. PREVISÃO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃOPARCIAL. O eg. TRT reconheceu que a pretensão de concessão de promoção, prevista no Plano de Cargos e Salários da empresa, sujeita-se à prescrição parcial. A decisão encontra-se em harmonia com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1, que dispõe: "Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios depromoçãoestabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, aprescriçãoaplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês". Recurso de revista não conhecido . PROMOÇÕES PORMERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (A PARTIR DE 1998).AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. Esta C. Corte tem entendido que as promoções pormerecimentoestão, de fato, condicionadas ao cumprimento de certos requisitos subjetivos, não acontecendo de forma automática, ou seja, a concessão das progressões por mérito deve estar restrita aos critérios estabelecidos no PCS. Além disso, a CEF é uma empresa pública, e está adstrita às regras que regem a Administração Pública, entre elas a prerrogativa de fixar a conveniência e a oportunidade de proceder às promoções por mérito, observada a disponibilidade financeira. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 114 do CCB/02 e provido . Conclusão : Recurso de revista da CEF conhecido e parcialmente provido. Recurso de revista da FUNCEF não conhecido. Prejudicado o exame referente à "reserva matemática".

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2270420105040551 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2016

RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS . INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372, I, DO TST. PREVALÊNCIA SOBRE O ADICIONAL COMPENSATÓRIO INSTITUÍDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Nos termos do item I da Súmula 372 desta Corte, "percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira." Tal compreensão prevalece sobre a norma interna da Caixa Econômica Federal que instituiu, com o intuito de contrabalançar a perda financeira do empregado destituído da função de confiança exercida por dez ou maios anos, a parcela "Adicional Compensatório", uma vez que menos vantajosa, por não prever a incorporação integral da respectiva gratificação. Recurso de revista não conhecido .

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00211498920175040561 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2018

DIFERENÇAS SALARIAIS. QUEBRA DE CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Hipótese em que demonstrado o desempenho da função de caixa pelo reclamante, fazendo jus ao pagamento da parcela denominada "quebra de caixa" de acordo com as normas internas da Caixa Econômica Federal.

Encontrado em: integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para determinar que no cálculo da parcela "quebra de caixa...Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Valor da condenação inalterado. Intime-se.

TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00001509420195070001 CE (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 28/01/2020

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA E GRATIFICAÇÃO DE PORTE. INTEGRAÇÃO à BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. O Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA) e a Gratificação de Porte, parcelas de índole salarial que, segundo as normas regulamentares da Caixa Econômica Federal, compõem o valor da gratificação devida pelo exercício de função de confiança ou cargo comissionado, devem integrar a base de cálculo do Adicional de Incorporação.

Encontrado em: Região) (TRT) 28/01/2020 - 28/1/2020 KLEITON GIRAO PAIVA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL....CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KLEITON GIRAO PAIVA Recurso Ordinário Trabalhista RO 00001509420195070001 CE (TRT-7) PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005276520115040733 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2012

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNCEF. A FUNCEF é fundação instituída e patrocinada pela Caixa Econômica Federal e à qual se filiam os empregados desta última, exclusivamente em decorrência do vínculo jurídico de emprego existente com a instituição patrocinadora. Embora a administração da FUNCEF seja distinta da administração da Caixa Econômica Federal, não há como não considerar a vinculação entre ambas, haja vista a inequívoca dependência financeira da FUNCEF em relação à Caixa Econômica Federal. Mantida a responsabilidade solidária imposta na instância de origem.

Encontrado em: Preliminarmente, ainda, por unanimidade, não conhecer da arguição de litispendência suscitada pela primeira reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF, em contrarrazões.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 00003112220155070009 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2015

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA E GRATIFICAÇÃO DE PORTE. INTEGRAÇÃO à BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. Tem jus o economiário à integração do Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - (CTVA) e da Gratificação de Porte, previstos nas normas regulamentares da Caixa Econômica Federal, à base de cálculo do Adicional de Incorporação, em face de ditas rubricas comporem o valor da gratificação devida pelo exercício de função de confiança ou cargo comissionado.

Encontrado em: 2ª Turma 16/12/2015 - 16/12/2015 MARIA DAS DORES GOMES PINHEIRO ARAUJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL....MARIA DAS DORES GOMES PINHEIRO ARAUJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recurso Ordinário RO 00003112220155070009 (TRT-7) ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo