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TRT-20 - 00008814420125200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 09/08/2018

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – EXPOSIÇÃO A CALOR – CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. Considerando-se que o reclamante laborava no corte da cana de açúcar sob adversidade do calor, nos termos da NR15 do MTE, mantém-se a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 685008020095150125 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. -ESPONDILOARTROSE LOMBAR- NEXO DE CONCAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. -ESPONDILOARTROSE LOMBAR- NEXO DE CONCAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. -ESPONDILOARTROSE LOMBAR- NEXO DE CONCAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. -ESPONDILOARTROSE LOMBAR-. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 296 do TST e 337, I, a, do TST, e, ainda, da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-10 - 00013581220105100821 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2011

TRABALHADOR RURAL. USINA DE CANA DE AÇÚCAR.ENQUADRAMENTO SINDICAL. A regra geral para o enquadramento sindical é a observância da atividade preponderante do empregador, exceto se o obreiro exerce função considerada de categoria diferenciada, a teor do § 3º do art. 511 da CLT . No caso das usinas de cana-de-açúcar, o fato de a atividade da Reclamada abranger o processamento da cana de açúcar para fabricação de açúcar e álcool não descaracteriza sua natureza de empresa rural. Assim, o enquadramento do empregado que atua no corte da cana-de-açúcar em tais estabelecimentos deverá ser de trabalhador rural.

Encontrado em: E COMERCIO DE ALCOOL E ACUCAR LTDA 00013581220105100821 DF (TRT-10)

TJ-GO - APELACAO CIVEL AC 01892157820108090111 NAZARIO (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/2013

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. QUEIMA CONTROLADA DA CANA-DE-AÇÚCAR. DECRETO Nº 2661 /98. REDUÇÃO GRADATIVA DA UTILIZAÇÃO DO FOGO NA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR.AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO. 1. O Decreto nº 2.661 /98, regulamentando o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº. 4.771 /65 ( Código Florestal ) estabelece, em seu artigo 16 , que o uso de fogo para facilitar o corte da cana-de-açúcar em áreas passíveis de mecanização da colheita e acima de 150 hectares deverá ser eliminado na proporção de um quarto (¼) da área a cada cinco (5) anos, a partir de 9 de julho de 1998, encerrando-se o uso do fogo na cultura de cana-de-açúcar em 9 de julho de 2018. 2. Tendo o Poder Público, por meio do órgão ambiental responsável, autorizado o uso da queima controlada da cana-de-açúcar pela Recorrente, não há falar em violação das normas ambientais, principalmente quando o método de queima controlada já é culturalmente conhecido e tendo o próprio Poder Público estabelecido diretrizes de redução gradativa de utilização dessa prática. 3. Não se nega que a utilização do fogo na queima da cana-de-açúcar representa um problema de natureza ambiental, que provoca danos a toda a coletividade, porém, não pode o Judiciário atuar tão repentinamente que desobedeça os critérios fixados em ato normativo que prevê a redução gradativa dessa prática, sob pena de violação do princípio da razoabilidade. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

TST - ARR 4407220165100861 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2018

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. VALIDADE. TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR E DERIVADOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. O agravo de instrumento, no aspecto, merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que a autora logrou demonstrar possível contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA . AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. VALIDADE. TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR E DERIVADOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. O Tribunal Regional, não obstante tenha constatado que a tarefa de transportar a cana-de-açúcar e seus derivados não está contida nas atividades da autora, porquanto se insere nas operações logísticas desenvolvidas pela empresa prestadora, concluiu que houve desvirtuamento nessa atividade, reputando ilícita a terceirização dos serviços. Nessas circunstâncias, decidiu que, embora o transporte de cana-de-açúcar não componha a essência de sua dinâmica empresarial, a autora desvirtuou a terceirização, interferindo diretamente nos serviços com vistas à mera redução de encargos, com danos claros aos trabalhadores. Com efeito, a conclusão do Tribunal Regional não merece prosperar, porquanto revela-se patente que o contrato de transporte de cana-de-açúcar e seus derivados firmado entre as partes não está relacionado à atividade fim da tomadora dos serviços, consoante se denota do objeto social da empresa autora, não obstante faça parte da dinâmica do seu empreendimento. Assim, não se verifica a configuração de infração praticada pela autora, uma vez que não restou caracterizada a ilicitude na contratação da empresa Rodes Engenharia e Transportes Ltda., motivo pelo qual deve ser declarada a nulidade do auto de infração e consequentemente a inexigibilidade do crédito dele resultante. Recurso de revista conhecido e provido .

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 542009620095050641 BA 0054200-96.2009.5.05.0641 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2010

TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA- COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA- COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA- COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA-. COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. O trabalhador rural -safrista- que trabalha na colheita de cana-de-açúcar, recebendo por produção, fará jus somente ao adicional de horas extras. Assim, havendo labor em excesso de jornada diária ou semanal, a ordem jurídica trabalhista impõe a obrigação ao pagamento do adicional de hora extra, pois, do contrário, configura desrespeito aos limites constitucionais (art. 7º , XIII , CF/88 ) e legais (art. 58 da CLT ), quanto à duração do trabalho.

TST - ARR 9350720155090562 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2017

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇUCAR. O direito ao adicional de insalubridade foi reconhecido a partir da premissa de que a trabalhadora estava exposta ao calor superior ao limite de tolerância, fazendo jus ao pagamento respectivo. Nesse mesmo sentido é o item II da OJ nº 173 da SDI-1 desta Corte Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA. TROCA DE EITO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, à luz do comando do art. 4º da CLT , configura período à disposição do empregador a troca de eito (período no qual o trabalhador aguarda a distribuição, pela reclamada, dos locais de trabalho em que se ativaria no corte da cana-de-açúcar), uma vez que se constitui em paralisação inerente à atividade econômica, a qual não oferece disponibilidade pessoal ao empregado e deve ser suportada pelo empregador. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TRT-10 - 00013677120105100821 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2011

TRABALHADOR RURAL. USINA DE CANA DE AÇÚCAR.ENQUADRAMENTO SINDICAL. A regra geral para o enquadramento sindical é a observância da atividade preponderante do empregador, exceto se o obreiro exerce função considerada de categoria diferenciada, a teor do § 3º do art. 511 da CLT . No caso das usinas de cana-de-açúcar, o fato de a atividade da Reclamada abranger o processamento da cana para fabricação de açúcar e álcool não descaracteriza sua natureza de empresa rural. Assim, o enquadramento do empregado que atua no corte da cana-de-açúcar em tais estabelecimentos deverá ser de trabalhador rural.

Encontrado em: E COMERCIO DE ALCOOL E ACUCAR LTDA 00013677120105100821 DF (TRT-10)

TST - ARR 14160420145090562 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896 , alíneas a e b, da CLT ) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896 , c, da CLT ). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT , não há como acolher a pretensão do Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE EITO. Denomina-se "eito" o espaço retangular em que a cana-de-açúcar é plantada e que pode ser utilizado para calcular produção do empregado em um dia de trabalho, dando-se tal procedimento pela conversão de valor da tonelada pelo metro. A depender do quanto um cortador de cana consegue produzir, é possível, e mesmo comum, que ele tenha de trocar de eitos durante a jornada de trabalho. O tempo gasto nesse deslocamento entre as frentes de trabalho deve ser considerado à disposição do empregador, nos termos do artigo 4º da CLT , tendo em vista que as referidas trocas são inerentes ao trabalho do cortador de cana de açúcar, não se cogitando que, neste intervalo, o empregado rural tenha alguma espécie de disponibilidade pessoal. Recurso de revista de que não se conhece.

TRT-24 - 00002519620105240091 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2010

TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. POSSIBILIDADE. 1. É lícita a terceirização do serviço de transporte de cana-de-açúcar, pois não está inserida na atividade-fim da tomadora dos serviços, empresa cujo objetivo social é o processamento da cana para produção de etanol, açúcar e energia. 2. Nestes casos o vínculo empregatício não se forma com o tomador dos serviços, embora prevaleça responsabilidade subsidiária, ex vi da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso provido no particular, por maioria.

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