carta europeia de direitos fundamentais em Todos os Documentos

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Europa analisa concessão de patentes a células-tronco humanas

Notícias25/06/2008Folha Online
"A direção 23d deve ser vista à luz da Carta Européia dos direitos fundamentais. Esta proíbe obter lucro do corpo humano ou parte do mesmo....Ele acrescentou que esta carta não concede aos embriões um direito fundamental à vida, e ressaltou que o aborto é uma prática legal na maioria dos estados da União Européia...."No caso do litigante, não há dúvida de que usa embriões", disse o porta-voz do EPO, que aludiu a uma sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que estabelece que a dignidade humana dos embriões

Sergio Moro é investigado no STF e no CNJ desde 2005

Notícias01/02/2016Jorge Luiz Amantea Sabella
de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000.”..., o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa.”...No mais, foi um caso que entrou para os anais do Direito Penal.

Excessos de Sergio Moro são discutidos no STF e no CNJ pelo menos desde 2005

Notícias17/03/2016Lauro Chamma Correia
de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000.”..., o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa.”...No mais, foi um caso que entrou para os anais do Direito Penal.

Excessos de Sergio Moro são discutidos no STF e no CNJ pelo menos desde 2005

Notícias05/05/2015Consultor Jurídico
de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000.”..., o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa.”...No mais, foi um caso que entrou para os anais do Direito Penal.

Proteção de Dados de Saúde, Boas Práticas e Governança no marco legal Brasileiro

Artigos10/11/2020Carlos Lorga
Abreviações Constituição da República de Portugal (CRP) Carta Europeia de Direitos Fundamentais (CEDF) União Europeia (UE) Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) Resumo A Lei Geral de Proteção de...Introdução A proteção de dados pessoais tem natureza de direito fundamental. Esta é a dimensão estabelecida na Europa. A Carta Europeia de Direitos Fundamentais (CEDF) dedicou o art. 8º a este tema....Tal qual a Carta Europeia (CEDF) a Constituição Portuguesa contempla semelhantes pressupostos para a proteção do direito fundamental da proteção de dados.

Proteção de dados pessoais e a Jurisprudência Alemã

Artigos14/02/2017Felipe Fonseca
de proteção de dados pessoais e com o art. 52 (1) da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que estabelece: Art. 52 – Âmbito dos direitos garantidos Qualquer restrição ao exercício dos direitos...e o direito a proteção de dados pessoais, definidos na Carta Europeia de Direitos Fundamentais....Handbook on European Data Protection Law. 2014, pág 19, http://www.echr.coe.int/documents/handbook_data_protection_eng União Europeia. Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Art. 7º e 8º.

DOSP 29/11/2011 - Pág. 35 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/11/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
PROCURADOR-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; PROCURADOR-EXPOSITOR CONVIDADO: PROF....LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; TEMA: CIDADANIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL ?...Convenção Européia de Direitos Humanos, Carta Européia de Direitos Fundamentais, Conflito de Gibraltar DIA 1.º DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 14H30M LOCAL: AUDITÓRIO DO CEJUR ? CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS ?

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

Artigos23/03/2021Gisele Leite
direitos fundamentais....De outro lado, a honra pessoal e o direito à imagem não têm status de direitos constitucionais, diferentemente do que se passa em muitos outros países e do que consta da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais...Europeia de Direitos Humanos.

TJ-SP - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20790894820178260000 SP 2079089-48.2017.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2017

Vale ressaltar, ademais, que existem alguns parâmetros para aferir a duração razoável da prisão cautelar, os quais foram aduzidos, pela primeira vez, em 27 de junho de 1968, pelo Tribunal Europeu de Direitos...Afora tal disposição, vale mencionar o art. 20º, "4", da mesma Carta, que prevê a proteção ao princípio da duração razoável do processo: "Artigo 20.º Acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva [...dos Direitos do Homem, no artigo 47.º, n.º 2, da Carta Europeia dos Direitos Fundamen…

TJ-SP - Inteiro Teor. 20515827820188260000 SP 2051582-78.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2018

Vale ressaltar, ademais, que existem alguns parâmetros para aferir a duração razoável da prisão cautelar, os quais foram aduzidos, pela primeira vez, em 27 de junho de 1968, pelo Tribunal Europeu de Direitos...Afora tal disposição, vale mencionar o art. 20º, "4", da mesma Carta, que prevê a proteção ao princípio da duração razoável do processo: "Artigo 20.º Acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva [...dos Direitos do Homem, no artigo 47.º, n.º 2, da Carta Europeia dos Direitos Fundamen…

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