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Casamento

O que é contraído perante a autoridade civil competente, com as solenidades prescritas pela lei.

TJ-RS - Apelação Cível AC 37126 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/1981

ANULACAO DE CASAMENTO. CASAMENTO CANONICO. TRANSCRICAO. PUTATIVIDADE DO CASAMENTO POSTERIOR. (Apelação Cível Nº 37126, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Werter Rotunno Faria, Julgado em 11/02/1981)

Encontrado em: CASAMENTO PUTATIVO. BOA-FE. 2. CASAMENTO RELIGIOSO. INSCRICAO NO REGISTRO CIVIL. EFEITOS JURIDICOS.

Casamento e o amor: abordagens cruciais

Artigos21/08/2018Elane Souza DCJ Advocacia
Curiosidades sobre o casamento: nem todo casamento há amor, e nem todo amor leva ao casamento!...A celebração do casamento surgiu na Roma Antiga. de bens adotado no casamento?

Casamento

Notícias05/07/2020Wilma da Conceição Jardim
Casamento Raizes de Amor? Ou Raizes de Amargura? Autor Desconhecido Prefácio Uma instituição falida, É dessa forma que muitas pessoas veem o casamento...Dizem que o tão sonhado 'Amor Eterno",declarado no inicio do casamento,não existe o que e que o viver...

Do Casamento

Artigos01/06/2020Caio Frederico Silva Rocha
O casamento religioso sempre tem os mesmos efeitos do casamento civil? A resposta é DEPENDE....O registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil....O que é um casamento putativo?

O Instituto do Casamento

Artigos04/11/2015Lucas da Silva Pinto Ferreira
Finalidade do Casamento 4. Criação do Casamento Civil 5. Criação do casamento civil Em Portugal e no Brasil Império, existia o casamento entre católicos, pois..., o casamento será inexistente 6.

Nulidade do Casamento

Notícias25/09/2016Fábio Vieira Figueiredo
Invalidade absoluta no casamento. Olá pessoal, confiram este tema. Sensacional!

TJ-RS - Apelação Cível AC 36980 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/1981

AÇÃO DE ANULACAO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL NAO SE CARACTERIZA QUANDO A MULHER, DEPOIS DO CASAMENTO, SE RECUSA A ACOMPANHAR O MARIDO. CASAMENTO REALIZADO APENAS PARA REGULARIZAR A SITUACAO DA RE E DE UM FILHO HAVIDO PELOS LITIGANTES ANTES DO CASAMENTO. SENTENCA CONFIRMADA. (Apelação Cível Nº 36980, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niro Teixeira de Souza, Julgado em 18/03/1981)

Encontrado em: Quarta Câmara Cível Diário da Justiça do dia CASAMENTO. ANULACAO. ERRO ESSENCIAL.

Casamento Putativo

Artigos12/03/2020Marcela Camargo
O que é casamento putativo? E quanto aos seus efeitos conforme o Código Civil? Você sabe o que é um casamento PUTATIVO? PUTATIVO é uma palavra que significa "imaginar; pensar"....Mas como assim um casamento imaginário?

Casamento Internacional

Artigos04/05/2016Luma Tijon
Processo e fundamentos de casamentos no Direito Internacional Privado. 1. Casamento no Direito Internacional Privado A celebração do casamento, mesmo um dos cônjuges não sendo...APLICABILIDADE DO DIREITO BRASILEIRO VIGENTE NA DATA DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO.

Direito de Família - Casamento

Artigos23/11/2015Gabriella Zingaro
As Peculiaridades Jurídicas do Casamento Casamento Conceito Na França criou-se uma corrente contratualista...O casamento religioso com efeitos civis impede o casamento, assim como o casamento civil....vários casamentos.
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