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Casamento

Artigos03/12/2020Larissa Heck Vaz
O casamento civil e o registro civil de casamento religioso são precedidos do processo de habilitação, onde os interessados apresentam os documentos exigidos em lei e requerem ao Oficial de Registro Civil...da circunscrição de residência, que lhes expeça o certificado de habilitação para o casamento....#casamento #casamentocivil #habilitação #direitodefamilia #requerimento #wedding #direito #noiva #noivas #bride #festa #casamentos #noivos #noivo procedimento

Os Sobrenomes e o Casamento

Artigos22/04/2021Claudia Neves
Cumpre ressaltar que tanto no casamento como na união estável, é possível o acréscimo dos sobrenomes do outro....Este acréscimo é requerido no processo de habilitação do casamento, ou na escritura de constituição de união estável, sendo possível a sua ocorrência, após o casamento, segundo o entendimento do Superior...A mudança do nome de casado ou a sua conservação, com a dissolução do casamento, é uma prerrogativa do cônjuge. O casamento é sem sombra de dúvidas, uma comunhão de vidas e de alma.

Validade do Casamento

Artigos10/03/2021Orlando Junio da Silva Advogado
Validade do Casamento e Seus Aspectos Validade do Casamento Pressupostos de Existência do Casamento Diversidade de sexos: lembrando que o que se tem hoje em união entre pessoas do mesmo sexo não se confunde...de inexistência do casamento)....CASAMENTO PUTATIVO Art. 1.561.

Casamento Virtual

Artigos29/03/2021Jynmy Azevedo
Habilitação para o casamento, como uma situação comum (a habilitação serve para tornar pública a intenção do casal e para verificar se não há nenhum IMPEDIMENTO para esse casamento), deve ser feito em...pelo menos 30 dias antes do casamento. 2....Um exemplo de casamento Virtual, foi a cerimônia da Virgínia e Zé Felipe, compartilhado pelos suas contas no Instagram e YouTube.

Celebração do Casamento

Artigos11/03/2021Orlando Junio da Silva Advogado
Casamento FORMALIDADES DO CASAMENTO: “A relevância de tais formalidades é tamanha que o ordenamento brasileiro reputa inexistente o casamento celebrado ao arrepio das solenidades estabelecidas em lei.”...São exceções a algumas das solenidades do casamento: 1- Casamento com moléstia grave. Art. 1.539....Casamento no Exterior Art. 1.544.

Casamento - O que é e quais seus tipos.

Artigos03/03/2021Thiago Luiz Passarine
, em que se celebra a ação do casamento....O registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil....Da Invalidade do Casamento. Muitas das questões de um casamento ser nulo ou anulável está expresso a seguir. Art. 1.548.

Qual é a origem do casamento?

Artigos24/02/2021Juliana Marchiote Batista
Os romanos proibiam o casamento entre pessoas de classe social diferente....Em retorno, na Europa medieval, o casamento visava alianças militares e econômicas-politicas. Não eram incomuns casamentos entre pessoas pertencentes à mesma família....O art. 1521,IV, impede que ocorra casamento entre parentes até 3ª grau, mas o casamento avuncular, ou seja, casamento entre tio(a) e sobrinho(a) é permitido no Brasil pelo Decreto-Lei de nº 3.200 de 19

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1810926 RN 2019/0116033-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2019

ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. CONCUBINATO. CONCOMITÂNCIA AO CASAMENTO. UNIÃO ESTÁVEL DESCARACTERIZADA. 1. Hipótese em que o Tribunal local asseverou que o de cujus permaneceu casado com a parte recorrente até o último dia e afastou a ocorrência de separação de fato ou judicial. Todavia, manteve a divisão da pensão entre a viúva e a concubina ao entender que a existência de relação extraconjugal duradoura e pública, ainda que concomitante ao casamento, configuraria novo conceito familiar. 2. O entendimento do Tribunal de origem está em confronto com a orientação do STJ, de que a união estável pressupõe a inexistência de impedimento para o casamento, assegurando-se à companheira o direito ao recebimento da pensão por morte do falecido que ainda esteja casado, desde que comprovada a separação de fato entre os ex-cônjuges, o que não ocorreu no caso dos autos. 3. Recurso Especial provido.

casamento

Artigos29/07/2020Marizete Soares Camara
DO CASAMENTO, CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E SEUS REGIMES DE BENS....Para Silvio de Salvo Venosa, pode-se afirmar que “o casamento-ato é um negócio jurídico; o casamento-estado é uma instituição”....https://pt.wikipedia.org/wiki/Casamento_civil https://www.dubbio.com.br/artigo/599-conceito-de-casamento https://dellacellasouzaadvogados.jusbrasil.com.br/noticias/114760268/casamento-conceitoenatureza-juridica-parte-i

Dissolução do Casamento

Artigos15/03/2021Orlando Junio da Silva Advogado
Reconhecendo a evolução da sociedade e a ampla aceitação da dissolução do casamento foi publicada a EC n. 66 /10[3] que altera o art. 226 , § 6º. , CF , que passa a ter a seguinte redação: “o casamento...A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela...Art. 1572 (...)§ 2º O cônjuge pode ainda pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em
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