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casamento gay em Todos os Documentos

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Coleção: Possibilidade de Casamento Homoafetivo

O casamento homoafetivo no Brasil tornou-se viável a partir de três principais marcos jurídicos: (i) o julgamento da ADI 4277 e da ADPF 132 pelo Supremo Tribunal Federal, que aplicou a técnica de interpretação conforme a Constituição ao art. 1.723 do CC para afastar o requisito de diversidade de sexos e reconhecer a união homoafetiva; (ii) o julgamento do REsp 1.183.378-RS pelo Superior Tribunal de Justiça, que concedeu aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável para formar um novo tipo de família; e (iii) a Resolução nº 175/2013 do CNJ, que apontou ser vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.
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Parlamento britânico aprova o casamento gay

Notícias•06/02/2013 • Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
A votação dividiu o do primeiro-ministro David Cameron, que defende a legalização do casamento gay e disse que a medida fortalece a sociedade....O premiê, que defende a legalização do casamento gay, disse que a medida fortalece a sociedade....A França também reconhece o casamento gay. Os dois países estão isolados nesse tema.

Papa sinaliza aliança entre religiões para combater casamento gay

Notícias•21/12/2012 • Reuters Brasil
Ele colocou todo o peso em um estudo realizado pelo rabino-chefe da França sobre os efeitos que a legalização do casamento gay teria sobre as crianças e a sociedade....Seu estudo, "Casamento Gay, Paternidade e Adoção: O que muitas vezes esquecemos de dizer" , argumenta que os planos de legalizar o casamento gay estão sendo feitos para "o lucro exclusivo de uma pequena...Também em novembro, a mais alta Corte da Espanha confirmou uma lei do casamento gay, e na França o governo socialista anunciou um projeto de lei que permitiria o casamento gay.

Americanos esperam decisão definitiva da Suprema Corte sobre casamento gay

Notícias•09/11/2014 • Consultor Jurídico
A corte provavelmente terá de decidir se as leis de alguns estados americanos, que proíbem o casamento gay, são constitucionais ou não....Os 15 estados manterão sua proibição, os estados que aprovaram o casamento gay através do Legislativo manterão seu status quo ....Porém, novas ações judiciais serão movidas por conservadores, contra o casamento gay, para derrubar decisões judiciais a favor do casamento gay, em alguns estados, e até mesmo legislações aprovadas por

Símbolo em defesa do casamento gay viraliza nas redes sociais

Notícias•01/04/2013 • Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Enquanto a Suprema Corte dos EUA debate casamento gay, internautas trocam a foto de seus perfis nas redes sociais para mostrar apoio ao casamento de pessoas do mesmo sexo....A campanha foi lançada na segunda-feira (25) pela Human Rights Campaign (HCR), uma das maiores defensoras do casamento gay nos Estados Unidos....O julgamento, que só deve ser concluído em junho, pode mudar a atual legislação sobre casamento gay nos Estados Unidos.

Suprema Corte dos EUA analisa argumentos sobre casamento gay

Notícias•27/03/2013 • G1 - Globo.com
Chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos o julgamento do casamento gay, no momento em que boa parte da opinião pública americana é a favor....Em programas de televisão, nas ruas do país, em frente à Suprema Corte americana, na capital federal, houve manifestações contra e a favor do casamento gay....O referendo da Califórnia, que tornou ilegal o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aconteceu cinco anos atrás, mas as opiniões sobre o casamento gay estão mudando rapidamente nos Estados Unidos.

Macedônia aprova lei que proíbe casamento gay

Notícias•18/07/2014 • Everaldo Brizola Batista
O Parlamento da Macedônia concordar em considerar propostas de emendas constitucionais para proibir efetivamente o casamento gay e impor limites à dívida pública....As alterações aprovadas definem o casamento como um direito exclusivamente heterossexual....Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/558983/macedonia-aprova-lei-que-proibe-casamento-gay

Sobre a polêmica do casamento Gay

Artigos•29/06/2015 • Helio Rodrigues
Brasil oficializa casamento gay, com direito a sobrenome e partilha de bens. 15 de maio de 2013....Disponivel em : http://m.são-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-oficializa-casamento-gay-com-direitoasobrenomeepartilha-de-bens-imp-,1031923 Acesso em: 26 de junho de 2015. MARTINS, Renata....Suprema Corte dos EUA aprova o casamento gay em todo o país. 26 de junho de 2015.

Por 5 a 4, Suprema Corte dos EUA libera casamento gay no país

Notícias•26/06/2015 • Consultor Jurídico
Por 5 votos a 4, a Suprema Corte dos EUA decidiu nessa sexta-feira (26/5) que o casamento gay é um direito fundamental....decisão da maioria, será lido em todos os casamentos gays, daqui para a frente, de acordo com o International Business Times ....Mas o juiz não só votou a favor do casamento gay, como foi o autor do voto da maioria.

Portugal aprova casamento gay

Notícias•18/05/2010 • Instituto Brasileiro de Direito de Família
LISBOA - O presidente português, Anibal Cavaco Silva, aprovou nesta segunda-feira uma lei autorizando o casamento gay, fazendo de Portugal o sexto país na Europa a aceitar as uniões de pessoas do mesmo...O papa Bento XVI criticou o casamento gay e o aborto como "traiçoeiras e perigosas ameaças ao bem comum", durante sua visita a Portugal na última semana....Portugal segue Bélgica, Holanda, Espanha, Suécia e Noruega a autorizar casamentos do mesmo sexo.

Suprema Corte dos EUA vai pronunciar-se sobre casamento gay

Notícias•08/12/2012 • Reuters Brasil
Além disso, a Corte assumiu inesperadamente um desafio à proibição do casamento gay na Califórnia, conhecida como Proposição 8, que eleitores aprovaram com baixa margem de votos em 2008....A opinião pública tem se mostrado cada vez mais a favor da legalização do casamento gay....Uma pesquisa do Pew Research Center mostrou em outubro que 49 por cento dos norte-americanos são a favor da legalização do casamento gay e 40 por cento são contra.
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