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Diários Oficiais que citam Catarino Fonseca

  • STJ 20/12/2023 - Pág. 329 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 19/12/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    DA FONSECA PEREIRA LEME RÉU : MARIA DO CARMO CATARINO DA FONSECA PEREIRA RÉU : MARIA JULIA CATARINO DA FONSECA PEREIRA MIGUEL ADVOGADOS : PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA - SP194255 MARINA MOSCARDI FLORA... LIMA - SP280051 MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA E OUTRO (S) -MS020735A RÉU : ANTONIO AUGUSTO CATARINO DA FONSECA PEREIRA RÉU : FERNANDO JOSE CATARINO DA FONSECA PEREIRA RÉU : MARIA JULIA MANGAS CATARINO... DA FONSECA PEREIRA RÉU : FRANCISCO MANOEL CATARINO DA FONSECA PEREIRA ADVOGADOS : MILTON VIZINI CORRÊA JUNIOR - MT003076 JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES E OUTRO (S) - MT001938A CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA

  • STJ 27/02/2024 - Pág. 3 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 26/02/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    DA FONSECA PEREIRA LEME RÉU : MARIA DO CARMO CATARINO DA FONSECA PEREIRA RÉU : MARIA JULIA CATARINO DA FONSECA PEREIRA MIGUEL ADVOGADOS : PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA - SP194255 MARINA MOSCARDI FLORA... LIMA - SP280051 MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA E OUTRO (S) - MS020735A RÉU : ANTONIO AUGUSTO CATARINO DA FONSECA PEREIRA RÉU : FERNANDO JOSE CATARINO DA FONSECA PEREIRA RÉU : MARIA JULIA MANGAS CATARINO... DA FONSECA PEREIRA RÉU : FRANCISCO MANOEL CATARINO DA FONSECA PEREIRA ADVOGADOS : MILTON VIZINI CORRÊA JUNIOR - MT003076 JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES E OUTRO (S) - MT001938A CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA

  • STJ 07/12/2023 - Pág. 2792 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 06/12/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    DA FONSECA PEREIRA LEME RECORRIDO : MARIA DO CARMO CATARINO DA FONSECA PEREIRA RECORRIDO : MARIA JULIA CATARINO DA FONSECA PEREIRA MIGUEL ADVOGADOS : PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA - SP194255 MARINA MOSCARDI... FLORA LIMA - SP280051 MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA E OUTRO (S) -MS020735A RECORRIDO : ANTONIO AUGUSTO CATARINO DA FONSECA PEREIRA RECORRIDO : FERNANDO JOSE CATARINO DA FONSECA PEREIRA RECORRIDO... : MARIA JULIA MANGAS CATARINO DA FONSECA PEREIRA RECORRIDO : FRANCISCO MANOEL CATARINO DA FONSECA PEREIRA ADVOGADOS : MILTON VIZINI CORRÊA JUNIOR - MT003076 JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES E OUTRO (S) - MT001938A

Jurisprudência que cita Catarino Fonseca

  • TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX20218050080

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO Nº XXXXX-54.2021.8.05.0080 RECORRENTE: CATARINO FONSECA DA SILVA RECORRIDOS: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA OU QUALQUER INDÍCIO DA CONTRATAÇÃO ORIGINÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE DEVE SER MAJORADO PARA SE ADEQUAR AOS CONTORNOS FÁTICOS DA LIDE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de RECURSO INOMINADO (ev. 25) interposto por CATARINO FONSECA DA SILVA, inconformada com a sentença a quo, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais (ev. 21). O recurso foi recebido em seu regular efeito (ev. 29). A parte recorrida, regularmente intimada, ofereceu contrarrazões (ev. 34). Os autos foram distribuídos à 3ª Turma Recursal, cabendo-me a função de relatora. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. A sentença vergastada fez um exame cuidadoso das questões fáticas, como também bem aplicou o direito à espécie, inclusive, com correta aplicação das normas consumeristas; merecendo reforma apenas no tocante ao quantum fixado a título de indenização por danos morais. Com relação ao dano moral é inegável a sua ocorrência. Hodiernamente a fixação de indenização por dano moral tem duplo efeito, satisfativo e punitivo. Satisfativo, pois tem o objetivo de ressarcir a vítima pelo aborrecimento suportado, o desassossego, a falta de respeito com os direitos do consumidor, a sensação de que foi lesado e enganado pelo fornecedor. Punitivo para que o fornecedor observe com atenção as regras do Código de Defesa do Consumidor e atue com transparência, lealdade e boa fé objetiva que deve nortear as relações. Por essa razão faz jus a parte Autora a ser ressarcida pelos danos morais suportados. Quanto à aquilatação dos danos morais, é pacifico que a fixação da verba reparatória reside no poder discricionário do Julgador, que levará em consideração os detalhes e as características do caso concreto. No caso dos autos, é possível observar que, no momento do ajuizamento da ação, a negativação perpetrada pela parte ré era a única em nome da parte autora. Assim, observados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que o valor fixado pelo magistrado a quo, a título de indenização por danos morais, deve ser majorado para o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais); valor comumente arbitrado por essa Turma para casos semelhantes. Com essas considerações, e por tudo mais constante dos autos, voto no sentido de DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da parte autora, para, reformando a sentença, majorar a condenação a título de indenização por danos morais para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária a partir do arbitramento nos termos da Súmula 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, consoante súmula 54 STJ, mantendo a sentença vergastada em seus demais termos. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099 /95. É como voto. Salvador, Sala das Sessões, em de de 2021. TÂMARA LIBÓRIO DIAS TEIXEIRA DE FREITAS SILVA Juíza Relatora

  • TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX20194050000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC . Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015 , consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão dissociadas na Finalidade ou Função do Recurso estritamente definido. EVIDÊNCIA. Consiste na Situação Jurídica derivada da Relação Jurídica projetando a Pretensão à obtenção do dever jurídico, buscado pela Parte diante de Ato Jurídico Processual, e exposto no conjunto ou variedade de atos confluentes da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos Processuais. A Interlocução própria da Jurisdição é o princípio a estabelecer diretriz do Processo ou do Recurso, porquanto a Ação é proposta e o Recurso interposto, na dicção precisa de Pontes de Miranda . Os pressupostos Processuais e as Condições da Ação são elementos considerados, em cada etapa ou fase, com Atos Processuais, quando não incorrem, em cada caso, no exame dos Atos meramente ordinatórios, nos simples Despachos. Ou, nas hipóteses terminativas encerrando literalmente a Prestação Jurisdicional de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução. URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca no exame da situação, de ato ou fato jurídico, realçar a utilidade da Jurisdição de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do Dever Jurídico; a Obrigação de quem de Direito. A Urgência está atinada sempre à Evidência. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto ao Despacho proferido nos autos da Ação Civil Pública nº XXXXX-48.2019.4.05.8501 , em curso na 6ª Vara Federal (SE), que indeferiu Pedido de Tutela de Urgência, o qual consiste "seja determinado, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais): 1.1) Ao demandado FRANCISCO CATARINO FONSECA NETO : a) paralisar qualquer atividade de extração mineral que porventura persista na área objeto desta lide, com a fixação de multa diária em caso de descumprimento; b) promover a recuperação da área degradada, de modo a restituir as funções ambientais do local ambientalmente afetado pela extração mineral irregular, sob pena de execução específica ou de cominação de multa diária, nos termos do art. 11 da LACP e do art. 84 do CDC , devendo adotar as seguintes providências: b. 1) corrigir, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), caso necessário, de acordo com a análise a ser realizada pelo IBAMA; b. 2) executar o PRAD, após a sua aprovação definitiva pela IBAMA, com o cumprimento integral das medidas de reparação do dano ambiental e do cronograma de execução definidos; 1.2) Ao demandado INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA: a) analisar, em 30 (trinta) dias, o PRAD, apresentado pelo requerido FRANCISCO CATARINO FONSECA NETO ; b) acompanhar a execução do PRAD até a completa restauração do meio ambiente degradado; A prolação de Sentença, nos autos da Ação no âmbito da qual interposto o presente Agravo, enseja a Perda do Objeto e a Prejudicialidade Recursal, conforme a orientação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em hipóteses afins. Negativa de seguimento do Agravo de Instrumento.

Peças Processuais que citam Catarino Fonseca

  • Recurso - TRT09 - Ação Multa de 40% do Fgts - Ap - contra Crbs, Ambev e J Catarino Pires e CIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.09.0126 em 14/03/2018 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão

    Fonseca Vincensi - - - ADVOGADOS ASSOCIADOS Adriana R... Catarino Pires e Cia LTDA CRBS S/A AMBEV S/A LOG20 LOGÍSITCA S/A PARTE AUTORA APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS JEAN CARLOS CADORE , já qualificado, por seu procurador, vem diante de Vossa Excelência, apresentar

  • Documentos diversos - TRT09 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra J Catarino Pires e CIA, Crbs e Ambev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.09.0126 em 14/03/2018 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão

    Fonseca Vincensi - - - ADVOGADOS ASSOCIADOS Adriana R... Catarino Pires e Cia LTDA CRBS S/A AMBEV S/A LOG20 LOGÍSITCA S/A PARTE AUTORA APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS JEAN CARLOS CADORE , já qualificado, por seu procurador, vem diante de Vossa Excelência, apresentar

  • Documentos diversos - TRT09 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra J Catarino Pires e CIA, Crbs e Ambev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.09.0126 em 25/08/2016 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão

    Fonseca Vincensi - - - ADVOGADOS ASSOCIADOS Adriana R... Catarino Pires e outros PARTE AUTORA APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS SIDNEI SAIBERT , já qualificado, por seu procurador, vem diante de Vossa Excelência, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, como segue: Rol de

Notícias que citam Catarino Fonseca

  • Para STJ, fuga para interior de residência não justifica entrada de guardas municipais

    A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (STJ - HC: 729073 SP 2022/0071066-3, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Publicação: DJ 21/06/2022) ✅Caso ainda tenha alguma dúvida, fique... Estendo os efeitos da presente decisão ao corréu Jhonatan Catarino Gomes. ( HC n. 655.308/SP , relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 17/5/2022, DJe de 20/5/2022) AGRAVO REGIMENTAL

  • Defensores de Pedreiras participam de mutirão de júris

    A quinta sessão teve como denunciados Ednaldo Silva Catarino e Egnaldo Silva Catarino, acusados de terem matado Absalão Marino Salazar, em novembro de 1995... O mutirão do júri, coordenado pelo juiz titular Marco Adriano Ramos Fonsêca, foi realizado no período de 19 a 21 de novembro, e outro julgamento está marcado para o dia 18 de dezembro... A sessão foi presidida pelo juiz Marco Adriano Fonseca, contando com a atuação do Promotor de Justiça Paulo Roberto Castilho, que na ocasião dos debates pugnou pela condenação apenas do denunciado Ednaldo

  • Quem são as herdeiras do alto escalão do Judiciário

    O segundo valor mais alto pago em janeiro é referente a um juiz togado também do Rio Grande do Sul, Anito Catarino Soler... O Montepio surgiu em 31 de outubro de 1890, na recém-proclamada “República dos Estados Unidos do Brazil” – na época, se escrevia com z –, quando o presidente militar Manuel Deodoro da Fonseca publicou

Doutrina que cita Catarino Fonseca

  • Capa

    Direito Exponencial: Como as Novas Tecnologias Redefinirão o Jurídico do Futuro

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Cintia Maria Ramos Falcão, Tayná Carneiro, Isadora Werneck e Maria Gabriela Grings

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Decisão-Surpresa e Processo do Trabalho

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Ítalo Menezes de Castro

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Constitucional Financeiro: Teoria da Constituição Financeira

    2014 • Editora Revista dos Tribunais

    Heleno Taveira Torres

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Catarino Fonseca

  • Tecnologia e trabalho: os impactos da gig economy no mundo do trabalho brasileiro

    RESUMO O presente trabalho aborda a evolução do trabalho humano desde as sociedades primitivas até a era moderna, analisando os múltiplos significados atribuídos à atividade laboral ao longo da história. Também é discutida a influência do progresso tecnológico no trabalho humano, com destaque para a história da eletricidade, o desenvolvimento da internet e a exploração da inteligência artificial. Em seguida, é explorada a interseção entre tecnologia e trabalho, abordando desafios e oportunidades para a força de trabalho moderna, com exemplos da economia compartilhada e da gig economy. É discutido o futuro do trabalho, com foco na tecnologia e na gig economy, bem como os impactos da gig economy no mundo do trabalho brasileiro, incluindo a precarização das condições de trabalho e a reputação dos trabalhadores de aplicativos. Por fim, é analisada a regulamentação do trabalho na gig economy e a busca por justiça social nas relações de trabalho. São exploradas as disparidades entre empregados

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