cerceamento de defesa configurado em Todos os Documentos

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TRT-2 - 10009042420195020303 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2020

INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Ainda que presentes testemunhas em audiência, persiste o direito das partes de postularem a colheita do depoimento pessoal da parte adversa, na tentativa de se obter sua confissão real quanto aos fatos alegados nos autos. Cerceamento de defesa configurado.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024141579714003 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2019

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIORMENTE JÁ DETERMINADAS -SENTENÇA CASSADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIORMENTE JÁ DETERMINADAS -SENTENÇA CASSADA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIORMENTE JÁ DETERMINADAS -SENTENÇA CASSADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -- CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIORMENTE JÁ DETERMINADAS -SENTENÇA CASSADA - A inexistência de elementos indispensáveis para a busca da verdade dos fatos revela a imprescindibilidade da produção das provas requeridas pela parte, cujo indeferimento configura cerceamento de defesa.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024102877859001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2013

IMPUGNA??O ? ASSIST?NCIA JUDICI?RIA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTEN?A CASSADA IMPUGNA??O ? ASSIST?NCIA JUDICI?RIA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTEN?A CASSADA IMPUGNA??O ? ASSIST?NCIA JUDICI?RIA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTEN?A CASSADA IMPUGNA??O ? ASSIST?NCIA JUDICI?RIA -- CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTEN?A CASSADA -? verdade que o artigo 5?, inciso LXXIV, da Constitui??o de 1988 incluiu a assist?ncia judici?ria entre as garantias individuais e coletivas, por?m, com a ressalva de ser conferida apenas aos que comprovarem a insufici?ncia de recursos. - In casu, tenho como configurado o cerceamento de defesa, pois incumbe aos autores, ora apelantes, o ?nus de produzir provas sobre a capacidade financeira do apelado. - Ainda, registro que n?o ocorreu a necess?ria abertura de vista dos autos ? parte insurgente sobre os documentos acostados pela parte apelada, vez que ap?s a juntada foi feita conclus?o do caderno processual para prola??o da senten?a.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024141579714003 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2019

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIORMENTE JÁ DETERMINADAS -SENTENÇA CASSADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIORMENTE JÁ DETERMINADAS -SENTENÇA CASSADA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIORMENTE JÁ DETERMINADAS -SENTENÇA CASSADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -- CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIORMENTE JÁ DETERMINADAS -SENTENÇA CASSADA - A inexistência de elementos indispensáveis para a busca da verdade dos fatos revela a imprescindibilidade da produção das provas requeridas pela parte, cujo indeferimento configura cerceamento de defesa.

TRT-2 - 10004627820195020070 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2020

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. A ausência de resposta aos quesitos do autor, oportunamente formulados, viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida.

TRT-2 - 10009700620185020443 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2020

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. In casu, o indeferimento da produção da prova oral requerida viola, a toda evidência os direitos da ré à ampla defesa e contraditório, constitucionalmente garantidos. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida.

TRT-10 - 00012604620165100003 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2018

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. Preliminar acolhida.

Encontrado em: , ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer o recurso e acolher a preliminar de cerceamento...de defesa, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e oitiva das testemunhas antes obstadas, nos termos do voto do Exmo.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063037261 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2015

RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Considerando que o autor postulou expressamente a realização de perícia nos contratos acostados pela ré, a desconstituição da sentença é medida impositiva. Cerceamento de defesa configurado, pois houve afronta à garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO.APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062644927 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2015

RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Considerando que a ré postulou expressamente a produção de prova, bem como que a dilação probatória se mostra indispensável ao esclarecimento dos fatos narrados na inicial, a desconstituição da sentença é medida impositiva. Cerceamento de defesa configurado, pois houve afronta à garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00103816820155010461 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 08/12/2018

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Configura cerceamento de defesa a condenação por reconhecimento de vínculo, com base em depoimento de uma única testemunha, quando havia outras presentes, cujos depoimentos foram requeridos pela parte a quem favoreceria a prova.

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