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Tomar Ciência de Todo o Processado Requerendo o que Entender de Direito

4 processos no TJMG

Tomar Ciência da Baixa dos Autos do Tjmg Requerendo o que Entender de Direito

3 processos no TJMG e STJ

Instituto de Fomento e Amparo a Ciencia e a Tecnologia - Ifacete Edital de Citação Juíz de Direito:

3 processos no TJPA

Tomar Ciência da Resposta do Bacenjud Requerendo o que Entender de Direito

2 processos no TJMG

12/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 346/347) Trata-Se de Mandado de Segurança, COM Pedido de Liminar, Impetrado Pelo Espólio de Nagib Audi e Zulma Audi, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Contra ATO da Exma. Dra. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, Exarado NOS Autos do Processo Nº 0008300-52.2006.5.15.0145. Alega QUE FOI Expedida Ordem de Penhora QUE Recaiu Sobre Bem de SUA Propriedade, QUE SE Encontra Incluído NA Universalidade de Bens Ainda a SER Partilhado Pelo Espólio, NÃO Admitindo-Se, Nesta Fase, Constrição Legal e Hasta Pública. Pediu Liminar e Ordem Definitiva para Tornar SEM Efeito a Penhora E, POR Conseguinte, QUE Seja Deferida SUA Reintegração NA Posse do Imóvel. a Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba Enviou Informações Sobre O Caso - Fls. 294/295. Conforme SE Depreende dos Documentos Colacionados AOS Autos, a Penhora FOI Efetuada Em 30/01/2008 (Fl. 111), a Ciência AO Devedor SE DEU Em 12/03/2009 (Fls. 139); NÃO SE Vislumbra NOS Autos a Oposição de Embargos À Execução. a Certidão de Vencimento do Prazo de Embargos da FL. 155, Pacifica a Questão. O Mandado de Segurança NÃO Serve para Discutir Ordem de Penhora de Bens. a Questão Suscita Recurso Próprio, No Caso, Embargos À Execução, Em Cujo Prazo para Oposição a Executada SE Manteve Inerte. Entendo NÃO Haver Direito Líquido e Certo do Impetrante a SER Amparado, NÃO Somente POR Causa da VIA QUE Elegeu, MAS Também Pelo Escoamento do Prazo para Oposição do Recurso Pertinente. Incabível, Portanto, O Presente Mandado de Segurança, Pois a Hipótese Comportou Impugnação POR Instrumento Processual Específico Em LEI (Artigo 5º, II, da LEI Nº 12.016/09), Fulminado Ainda Pelo Instituto da Preclusão. POR Isto e COM Base No Disposto No Artigo 248 do Regimento Interno Deste Regional, Decido Extinguir O Processo, SEM Resolução do Mérito, Posto QUE Incabível. Condeno O Impetrante a Pagar AS Custas Calculadas Sobre O Valor da Causa, R$ 1.000,00, No Importe de R$ 20,00, das Quais É Isento, NOS Termos do Artigo 790-A, Inciso I, da Clt. Dê-Se Ciência AO Impetrante e À Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, SP. (A) Dagoberto Nishina - Desembargador Federal do Trabalho 12/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 12/06/2012 Decisão Monocrática 12/06/2012 Publicado(A) O(A) Despacho Em 12/06/2012 12/06/2012 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 11/06/2012 Conclusão Íntegra do Documento 11/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais POR TER Sido Proferida Decisão Monocrática 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) Dagoberto Nishina de Azevedo. 11/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Despacho Dagoberto Nishina de Azevedo. 08/06/2012 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 08/06/2012 Protocolo: 2463/2012-Stpl Presta Informações Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba - Petição 06/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 291) Recebidos OS Autos para Apreciação Nesta Data, ÀS 17H32. Solicite-Se AO MM. Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba AS Informações Atinentes AO Caso, Diante das Quais Apreciarei a Tempestividade e O Cabimento da Medida, Bem Como, a Liminar Requerida." (A) DR. Dagoberto Nishina. 06/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Certidão de Distribuição Íntegra do Documento 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Conclusos OS Autos para Decisão . 05/06/2012 Distribuido POR Sorteio a Dagoberto Nishina de Azevedo - . 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Distribuir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária para Distribuir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 05/06/2012 Autuação 05/06/2012 Recebido Pela Distribuição (Petição Inicial) para Autuar 05/06/2012 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal) 05/06/2012 Protocolo: 2374/2012-Stpl Petição Inicial Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição

1 processo no TRT15

08/08/2012 Transitado Em Julgado Em 26.06.2012 19/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. Aguardando Processamento do AG 18/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir Aguardando Processamento de Agr. 18/06/2012 Protocolo: 6120512/2012-Edoc Informa Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição 14/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 14/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal para Prosseguir Autuar AG NOS Próprios Autos 13/06/2012 Protocolo: 6091725/2012-Edoc Agravo Regimental Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição 12/06/2012 Certidão Íntegra do Documento 12/06/2012 Intimado(A) Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Em 12.06.2012 PZO AG: 20/06/2012 12/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 346/347) Trata-Se de Mandado de Segurança, COM Pedido de Liminar, Impetrado Pelo Espólio de Nagib Audi e Zulma Audi, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Contra ATO da Exma. Dra. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, Exarado NOS Autos do Processo Nº 0008300-52.2006.5.15.0145. Alega QUE FOI Expedida Ordem de Penhora QUE Recaiu Sobre Bem de SUA Propriedade, QUE SE Encontra Incluído NA Universalidade de Bens Ainda a SER Partilhado Pelo Espólio, NÃO Admitindo-Se, Nesta Fase, Constrição Legal e Hasta Pública. Pediu Liminar e Ordem Definitiva para Tornar SEM Efeito a Penhora E, POR Conseguinte, QUE Seja Deferida SUA Reintegração NA Posse do Imóvel. a Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba Enviou Informações Sobre O Caso - Fls. 294/295. Conforme SE Depreende dos Documentos Colacionados AOS Autos, a Penhora FOI Efetuada Em 30/01/2008 (Fl. 111), a Ciência AO Devedor SE DEU Em 12/03/2009 (Fls. 139); NÃO SE Vislumbra NOS Autos a Oposição de Embargos À Execução. a Certidão de Vencimento do Prazo de Embargos da FL. 155, Pacifica a Questão. O Mandado de Segurança NÃO Serve para Discutir Ordem de Penhora de Bens. a Questão Suscita Recurso Próprio, No Caso, Embargos À Execução, Em Cujo Prazo para Oposição a Executada SE Manteve Inerte. Entendo NÃO Haver Direito Líquido e Certo do Impetrante a SER Amparado, NÃO Somente POR Causa da VIA QUE Elegeu, MAS Também Pelo Escoamento do Prazo para Oposição do Recurso Pertinente. Incabível, Portanto, O Presente Mandado de Segurança, Pois a Hipótese Comportou Impugnação POR Instrumento Processual Específico Em LEI (Artigo 5º, II, da LEI Nº 12.016/09), Fulminado Ainda Pelo Instituto da Preclusão. POR Isto e COM Base No Disposto No Artigo 248 do Regimento Interno Deste Regional, Decido Extinguir O Processo, SEM Resolução do Mérito, Posto QUE Incabível. Condeno O Impetrante a Pagar AS Custas Calculadas Sobre O Valor da Causa, R$ 1.000,00, No Importe de R$ 20,00, das Quais É Isento, NOS Termos do Artigo 790-A, Inciso I, da Clt. Dê-Se Ciência AO Impetrante e À Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, SP. (A) Dagoberto Nishina - Desembargador Federal do Trabalho 12/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 12/06/2012 Decisão Monocrática 12/06/2012 Publicado(A) O(A) Despacho Em 12/06/2012 12/06/2012 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 11/06/2012 Conclusão Íntegra do Documento 11/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais POR TER Sido Proferida Decisão Monocrática 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) Dagoberto Nishina de Azevedo. 11/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Despacho Dagoberto Nishina de Azevedo. 08/06/2012 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 08/06/2012 Protocolo: 2463/2012-Stpl Presta Informações Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba - Petição 06/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 291) Recebidos OS Autos para Apreciação Nesta Data, ÀS 17H32. Solicite-Se AO MM. Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba AS Informações Atinentes AO Caso, Diante das Quais Apreciarei a Tempestividade e O Cabimento da Medida, Bem Como, a Liminar Requerida." (A) DR. Dagoberto Nishina. 06/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Certidão de Distribuição Íntegra do Documento 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Conclusos OS Autos para Decisão . 05/06/2012 Distribuido POR Sorteio a Dagoberto Nishina de Azevedo - . 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Distribuir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária para Distribuir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 05/06/2012 Autuação 05/06/2012 Recebido Pela Distribuição (Petição Inicial) para Autuar 05/06/2012 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal) 05/06/2012 Protocolo: 2374/2012-Stpl Petição Inicial Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição

1 processo no TRT15
Mais 46 resultados para ciencia do direito

Distinção entre linguagens do Direito Positivo e da Ciência do Direito

Artigos06/03/2019Vinicius Miranda
Primeiramente, é preciso entender que o direito positivo e a Ciência do direito são constituídos em linguagens....Sendo assim, o direito positivo é caracterizado como uma linguagem objeto da Ciência do Direito....Enquanto a Ciência do Direito volta-se à linguagem do direito positivo, com a finalidade de compreendê-la.

O fenômeno da positivação na construção da ciência do direito

Artigos11/04/2016Camille Barroso Silva
O objeto central do Direito é o homem, não a norma ou mesmo o fenômeno da positivação. Este apenas define o campo em que se move a Ciência do Direito (FERRAZ JÚNIOR, 1980, p. 42)....É valido afirmar que a Ciência do Direito não se ocupa em descobrir as verdades, mas em decidir-se sobre as possibilidades do Direito....Em síntese, é a positivação que permite em se fale em Ciência do Direito. REFERÊNCIAS FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. O Campo Teórico da Ciência do Direito. In. A Ciência do Direito . 2 ed.

Ciência do Direito: a problemática da decidibilidade

Artigos02/12/2013Otavio Coelho
Assim, embora o objeto da Ciência do Direito – também denominada Ciência Jurídica – seja o próprio Direito, o problema central científico é a decidibilidade, isto é, o fato da lide que será tido como verdade...É a denominada natureza criptonormativa do Direito. Deste modo, compreende-se que a cerne da Ciência do Direito é a dita questão de decidibilidade....Todo agir do ser humano é dotado de significações, e cabe a Ciência do Direito, sua interpretação.

Norma jurídica: seu papel na ciência do direito

Artigos25/05/2018Katia Silene Sarturi
Palavras-chave: Direito – Norma jurídica – Ciência do direitoDireito positivo – Dogmática analítica. Responder “o que é o Direito?”, ainda hoje, é uma tarefa desafiadora....Distinções se fazem necessárias: ciência do direito, direito positivo e dogmática jurídica....Assim como assevera Paulo de Barros Carvalho, o direito positivo, o direito posto, é objeto da ciência do direito, que irá descrever, relatar a norma jurídica prescrita pelo direito positivo [7] .

EJUS conclui “Curso de Introdução à Ciência do Direito

Notícias13/03/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) encerrou na última quinta-feira (8) o Curso de Introdução à Ciência do Direito , ministrado pelo servidor e professor Lair da Silva Loureiro Filho, com a coordenação...Com 644 inscritos presenciais e a distância, o curso apresentou em quatro aulas uma introdução ao conhecimento científico e temas como os ramos e elementos constitutivos do Direito, suas fontes, sistemas...jurídicos, jurisprudência, súmula vinculante, integração da norma e completude do ordenamento jurídico e princípios gerais do Direito, entre outros.

EJUS inicia ‘Curso de introdução à Ciência do Direito

Notícias20/02/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou no último dia 15, em sua sede, a primeira aula do Curso de introdução à Ciência do Direito ....Inicialmente, o palestrante recordou que a disciplina do Direito faz parte das ciências culturais normativas e, nesse sentido, tem o objetivo de estabelecer normas e regras para a sociedade, porém preservando...A primeira refere-se a uma regra de conduta obrigatória, conhecida como direito objetivo. A segunda delineia Direito como um sistema de conhecimentos jurídicos e o estuda como ciência.

Gatos Pretos, Ciência e Direito.

Artigos15/01/2021Ricardo C F Listas
GATOS PRETOS, CIÊNCIA E DIREITO 1. No livro “ Engenheiros do Caos ”, tem-se notícia de que os gatos pretos são adotados em menor número, também nos dias atuais....Evolui a ciência e os nossos hábitos nem tanto , https://br.search.yahoo.com/search?fr=mcafee&type=E210BR91199G0&p=engenheiros+do+caos+pdf 2....Assinale-se aula perante a Unijuí – Universidade de Ijuí, junto com irmão Juiz de Direito, Roberto, no segundo semestre de 2020, sobre os primeiros já quase cinco anos do NCPC , https://www.youtube.com

Bíblia Sagrada e Ciência do Direito.

Bíblia sagrada e ciência do Direito: algumas justificações da importância que teve a religião para a formação do direito positivo contemporâneo Bíblia sagrada e ciência do Direito: algumas justificações...Atualmente, há dois campos, duas realidades, uma representada pela religião outra pela Ciência (que se divide em vários ramos)....Porém, o que torna oportuno a este memento é afirmar que ambas as realidades, ou seja, a “religião e ciência não se identificam, salvaguadam sua autonomia (...)

A Ciência do Direito Médico

Artigos27/09/2019Enmanuely Soares
Assim, dessa “Dor” vivenciada pelos profissionais da área de saúde, e a busca recorrente de resolução dos conflitos oriundos da relação médico-paciente, uma nova ciência surge, o Direito Médico....O Direito Médico nada mais é do que uma ciência que nasce de uma necessidade da sociedade pós moderna....No entanto, a compreensão do Direito Médico se mostra mais imperiosa a partir do momento em que se tornam mais e mais possíveis certas manipulações no campo das ciências biológicas, o que importa não só

Bate-papo sobre ciência e direito

Artigos03/10/2018Natália Oliveira
O assunto da vez, que estou lidando na 1ª das 3 matérias de monografia que terei na universidade, é sobre direito e ciência ....Por um acaso, numa pesquisa sobre vlogs de direito, encontrei o canal do Túlio Vianna , advogado, pós-doutor e professor de direito da UFMG.
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