Cifras Criminais em Todos os documentos

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Artigos que citam Cifras Criminais

  • Quais os tipos de Cifras Criminais?

    Cifras Criminais segundo sociólogo Edwin H. Sutherland , seria uma espécie de nomenclatura seguida de um conceito próprio para cada delito... Cifras Douradas: Termo criado por Edwin H... Cifras rosas: São os crimes de caráter homofóbico que não chegam ao conhecimento dos Órgãos

  • Cifras da Criminalidade

    ⚫️ CIFRA NEGRA/OCULTA/ESCURA: ↳ conjunto de crimes que NÃO chegam ao conhecimento do Estado para registro por razões subjetivas. 🔘 CIFRA CINZA: ↳ são crimes que chegam ao conhecimento da autoridade policial... 🔴 CIFRA VERMELHA: ↳ homicídios praticados pelos chamados serial killers/assassinos em série (ex.: caso Lázaro Barbosa, Thiago de Goiânia, maníaco do parque etc)... (registros de ocorrência), entretanto NÃO prosperam na fase processual/judicial, haja vista a composição das partes ou a ausência de representação. 🟡 CIFRA AMARELA: ↳ crimes praticados com abuso de poder

  • Influência da vitimização secundária na cifra obscura da criminalidade

    com a cifra obscura da criminalidade e formas de melhorar o sistema de Justiça Criminal sob a ótica da Criminologia... Quanto ao fenômeno da cifra obscura, segundo Penteado Filho (2018), as estatísticas criminais servem para fundamentar as políticas de segurança pública... O problema é que os dados acerca da criminalidade podem não demonstrar a realidade, justamente em função da “cifra negra do crime” ou “cifra oculta da criminalidade”

Modelos que citam Cifras Criminais

  • Agravo Execução Penal

    Modelos • 20/06/2022 • DrLuciano Gomes Advocacia e Associados

    Junto certidão de sentença criminal extraída dos autos principal, nos termos do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP.”... PARA RÉUS PRESOS E FAMILIAS POBRES NA INTEGRA ACEPÇÃO DO TERMO JAMAIS CUMPRIRÃO OU PAGARÃO TAL CIFRA, assim requer em favor do Agravante , eis que, quando do recurso, já preenchia todos os requisitos... DE FORMA A SER PARCELADO EM 10 VEZES OU MAIS VEZES PARA QUE POSSA EFETIVAMENTE CUMPRIR, EIS QUE NADA ADIANTA E ESSE EGREGIO TRIBUNAL ASSIM COMO TODOS OS FORUNS DESTE IMENSO PAIS, CIENTE ESTÃO QUE TAL CIFRA

  • Modelo | Pedido de Isenção do Pagamento

    Modelos • 11/06/2021 • Carlos Wilians

    JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE ............................... . RÉU PRESO PROTOCOLO Nº... Cabe à Vara de Execuções Criminais a apreciação do pleito de isenção de custas, onde se analisará a condição financeira do condenado. Recurso provido parcialmente. Unânime.´(TJDF - Ap... de R$ ............ (.................................), cifra acima das possibilidades financeira e econômica do sentenciado/requerente, que se encontra em estado de indigência, pois não exerce função

  • Alegações Finais

    Modelos • 25/01/2022 • Milena Pereira

    (Jurisprudência Criminal, v. 2, página 446.)... HELVÉCIO MAIA NETO, 4ª Turma, 1ª Câmara Criminal, julgado em 14/02/2017)(destaquei. APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX20138270000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO... O problema cifra-se na imperiosa necessidade de evitar -se o arbítrio judicial na formação de presunções que malfiram direitos constitucionais do acusado e tragam sérios e irreparáveis prejuízos

Doutrina que cita Cifras Criminais

  • Capa

    Manual de Direito Penal Brasileiro - Ed. 2024

    2024 • Editora Revista dos Tribunais

    Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Justiça Penal Negociada

    2024 • Editora Revista dos Tribunais

    Inezil Penna Marinho Jr., William Akerman e Priscila Machado Akerman

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Penal Comentado - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

Notícias que citam Cifras Criminais

  • Homem é condenado pelo TJ-SP por sonegação de R$ 2,4 milhões

    O entendimento é da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um réu acusado de sonegar R$ 2,4 milhões em impostos... "As penas serão acrescidas de 1/3, a teor do disposto no artigo 12 , inciso I , da Lei 8.137 /90, tendo em vista que o vultoso prejuízo causado ao erário, superior à cifra de dois milhões de reais, causou

  • Lavagem de dinheiro é prática global e de dimensão incalculável, diz Schietti

    Então, toda atividade, especialmente de organizações criminosas, é voltada, após a prática do crime, para a evitação da responsabilidade criminal... Diante do alcance da questão e das cifras movimentadas pelas organizações criminosas, o ministro conclui que as autoridades e a opinião pública estão diante de um grande problema, com reflexos mundiais

  • Determinada prisão de 16 acusados por organização criminosa envolvendo jogos de azar

    www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 1ª Vara Criminal... “Neste contexto, os indícios da prática de um ato de grave corrupção pela ré, aliado a arrecadação, nesta data, de cifras altíssimas em seu poder, têm-se fatos novos e contemporâneos a respaldar fundado... e sólidos indicativos de que a ré apresenta um grau exacerbado de comprometimento com a organização criminosa e/ou com a prática de atividade corruptiva (capaz de gerar vantagens que correspondem a cifras

Jurisprudência que cita Cifras Criminais

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL: AgRg na RvCr XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. NULIDADES PROCESSUAIS. OBJETO NÃO APRECIADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. OBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL. AUSÊNCIA DE OFENSA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. ALEGADO ERROR IN PROCEDENDO. PRINCÍPIOS DA VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS, BOA FÉ E COLABORAÇÃO PROCESSUAL. INCONFORMISMO DA ATUAL DEFESA TÉCNICA COM A ATUAÇÃO DEFENSIVA ANTERIOR. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Esta Corte Superior não foi devidamente instada a se manifestar acerca das deduzidas nulidades processuais, no tempo oportuno e pelo meio adequado, de modo que, neste ponto, sequer ultrapassa a barreira do conhecimento a ação revisional, uma vez que sedimentado o entendimento de que o julgamento é cabível somente nas hipóteses de exame anterior do tema por esta mesma eg. Corte. II - Quanto à ausência de intimação pessoal do réu quanto à restauração da sentença condenatória, a ação revisional não ecoa, uma vez que não restou demonstrada contrariedade ao texto expresso de lei ou à evidência dos autos. Ao contrário, por não se tratar de sentença condenatória proferida em primeiro grau, não houve intimação pessoal do réu, inexistindo, pois, qualquer irregularidade. Desse modo, o ato está em conformidade com o art. 392 , I , do CPP , que estabelece a sua obrigatoriedade (intimação pessoal) na hipótese de réu preso, o que não era o caso dos autos. III - Acerca do aventado error in procedendo, além da ausência da análise prévia da matéria por esta Corte Superior, que poderia ter sido instada a se manifestar, seja por ocasião do próprio agravo regimental interposto contra a decisão proferida nos autos do REsp n. 1.008.742/SP, que restabelecera a sentença condenatória, seja por intermédio dos embargos declaratórios, não opostos pela defesa no momento oportuno, a ação revisional, no ponto referido, também não deve ser admitida, à luz do princípio da boa-fé objetiva que impede a nulidade de algibeira. IV - A jurisprudência dos Tribunais Superiores não tolera a referida nulidade de algibeira - eiva esta que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada como estratégia, numa perspectiva de melhor conveniência futura.Observe-se que tal atitude não encontra ressonância no sistema jurídico vigente, pautado no princípio da boa-fé processual, que exige lealdade de todos os agentes processuais. V - No caso, o trabalho da defesa técnica anterior, se não suficiente aos olhos do patrono atual, não constitui, por si só, vício apto a ensejar a nulidade processual se observadas as regras que tornam hígida essa estrada processual, como no caso, no qual foram devidamente cumpridas todas as formalidades processuais no bojo do REsp n. 1.008.742/RS, pois devidamente intimada a defesa então atuante da decisão monocrática (em 14/10/2008, autos físicos retirados no mesmo dia), tanto que interposto agravo regimental (em 24/10/2008), ao qual foi negado provimento, por v. acórdão publicado em 24/11/2008, do qual foi intimado a defesa técnica em 25/11/2008, que fez carga dos autos no mesmo dia - informações extraídas do andamento processual disponível no site deste Superior Tribunal. VI - A revisão criminal não pode ser utilizada para que a parte, a qualquer tempo, busque novamente rediscutir questões de mérito, por mera irresignação quanto ao provimento jurisdicional obtido. VII - E assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. Precedentes.Agravo regimental desprovido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL: AgRg na CauInomCrim 47 DF XXXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DE NATUREZA PATRIMONIAL. LEI 9.613 /98. DECRETO-LEI 3.240/41. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA INFRAÇÃO PENAL. DISPENSA DA DEMONSTRAÇÃO DE ATOS CONCRETOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIENTE. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. CARÁTER SOLIDÁRIO DA MEDIDA CAUTELAR. RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE CADA DENUNCIADO AINDA NÃO PERFEITAMENTE DELINEADA. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR OS EFEITOS GENÉRICOS DE EVENTUAL SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo regimental interposto por MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO, atacando decisão monocrática, que determinou a indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos, no patamar de R$ 300 mil, a recair, de forma solidária, sobre o patrimônio dos codenunciados na APn 986 . 2. As medidas assecuratórias previstas na legislação penal destinam-se, em termos gerais, a garantir, em caso de condenação, o ressarcimento dos danos causados pelo crime e o pagamento de pena de multa, custas processuais e demais obrigações pecuniárias impostas. Elas podem ser decretadas não apenas sobre bens ou valores do investigado que constituam instrumento, produto ou proveito do crime, mas também sobre aqueles cujo valor seja equivalente ao produto ou proveito do crime, ainda que adquiridos licitamente. 3. Para o deferimento das medidas assecuratórias de natureza patrimonial, basta atestar a existência de indícios suficientes da infração penal, sendo dispensável a demonstração de atos concretos de dilapidação patrimonial. Nos casos de investigações por crimes de lavagem de capitais ou que resulte prejuízo à Fazenda Pública, como na presente hipótese, esta Corte Superior de Justiça possui entendimento idêntico. Precedentes. 4. O aparente esquema criminoso foi descrito pelo MPF, com base em diversos elementos de informação colhidos durante a investigação, e não apenas nas declarações do colaborador. 5. A justificativa do agravante para as movimentações suspeitas identificadas pelo MPF aponta para uma conduta potencialmente tendente a burlar os mecanismos de controle do Sistema Financeiro Nacional, o que demanda apuração mais aprofundada por parte dos órgãos de persecução criminal. 6. Nesta quadra temporal, em que a instrução probatória ainda não se iniciou, a responsabilidade criminal de cada denunciado ainda não se encontra perfeitamente delineada, o que evidencia a necessidade de salvaguardar os efeitos genéricos de eventual sentença penal condenatória, mantendo o caráter solidário da indisponibilidade. 7. O pedido de reconhecimento de excesso de cautela já foi submetido e apreciado por este Relator no bojo do EmbAc 42, razão pela qual verifica-se a perda de objeto. 8. Agravo regimental a que se nega provimento, mantendo-se inalterada a decisão que decretou a medida cautelar de indisponibilidade de bens e valores.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 387 , INC. IV , DO CPP . PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1. O Juiz, com fundamento no art. 387 , inciso IV , do Código de Processo Penal , pode estabelecer a reparação por danos morais, quando entender haver elementos suficientes para o seu arbitramento. 2. Ocorre que, para a referida reparação de danos, além de pedido expresso, é preciso a indicação de valor e prova suficiente a sustentá-lo, possibilitando ao réu o direito de defesa com indicação de quantum diverso ou mesmo comprovação de inexistência de prejuízo material ou moral a ser reparado. Necessário, portanto, instrução específica para apurar o valor da indenização. 3. Na hipótese, embora o Ministério Público tenha pleiteado expressamente na denúncia a fixação de valor para a reparação do dano, nos termos do art. 387 , inc. IV , do Código de Processo Penal , não houve a instrução específica com a indicação de valores e provas suficientes a sustentá-lo, proporcionando ao réu a possibilidade de se defender e produzir contraprova. Nessas condições, a condenação do réu ao pagamento de indenização, sem pedido delimitado e instrução processual específica, obviamente implica cerceamento de sua defesa. 4. Agravo regimental não provido.

Diários Oficiais que citam Cifras Criminais

  • DJDF 19/03/2024 - Pág. 847 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 18/03/2024 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    Escola de Política Criminal. 2.4. Terza Scuola. 3. Estatística criminal, cifra negra, cifra dourada e prognóstico criminal. 4. Sociologia criminal. 5. Vitimologia. 6. Prevenção criminal. 7... Como se vê, o programa de matérias inclui expressamente noções sobre estatística criminal, gênero no qual se incluem assuntos diversos, como as cifras que representam dados estatísticos sobre a criminalidade... nos conhecimentos gerais sobre estatística criminal

  • DJDF 08/09/2023 - Pág. 716 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 07/09/2023 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    Escola de Política Criminal. 2.4. Terza Scuola. 3. Estatística criminal, cifra negra, cifra dourada e prognóstico criminal. 4. Sociologia criminal. 5. Vitimologia. 6. Prevenção criminal. 7... Como se vê, o programa de matérias inclui expressamente noções sobre estatística criminal, gênero no qual se incluem assuntos diversos, como as cifras que representam dados estatísticos sobre a criminalidade... nos conhecimentos gerais sobre estatística criminal

  • DJDF 22/11/2023 - Pág. 190 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 21/11/2023 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    Escola de Política Criminal. 2.4. Terza Scuola. 3. Estatística criminal, cifra negra, cifra dourada e prognóstico criminal. 4. Sociologia criminal. 5. Vitimologia. 6. Prevenção criminal. 7... Quanto à questão 80, verifica-se que o tema cifras ocultas se encontra presente no item ?Estatística criminal... (A) As taxas de subnotificação não têm relação com o tema das cifras ocultas. (B) As cifras douradas representam o índice de crimes de colarinho-branco

Peças Processuais que citam Cifras Criminais

  • Petição - TJCE - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Recurso Inominado Cível - contra Cifra Credito, Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0112 em 28/06/2022 • TJCE · Comarca · Juazeiro do Norte, CE

    JUIZES DA COLENDA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ VARA DE ORIGEM: 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE PROCESSO DE ORIGEM: RECORRENTE: RECORRIDO: BANCO CIFRA S... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE PROCESSO Nº... AUTOR: RÉU: BANCO CIFRA S/A BANCO CIFRA S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.186.680/001-74, com sede na CEP: - São Paulo/SP, vêm, tempestivamente, perante Vossa Excelência, por

  • Petição - TJCE - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Recurso Inominado Cível - contra Cifra Credito, Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0112 em 28/06/2022 • TJCE · Comarca · Juazeiro do Norte, CE

    Autor (a): Réu: BANCO CIFRA S/A BANCO CIFRA S/A , pessoa jurídica de direito privado, com sede na CEP: , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 62.421.979/0001- 29, vem, por meio da advogada ao final assinada... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE Processo nº

  • Petição - TJRJ - Ação Declaração de Inexistência de Débito e - Procedimento Comum Cível - contra Cifra Credito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0045 em 14/12/2022 • TJRJ · Comarca · Resende, RJ

    Por outro lado, o BANCO CIFRA S.A., que neste caso nada pôde fazer em razão de seu desconhecimento da situação, sempre procura adotar as medidas civil- criminais cabíveis, possuindo várias ações denunciando... DO BANCO CIFRA S.A POR AÇÃO CRIMINOSA DE TERCEIRO E CULPA DA VÍTIMA Em que pesem os argumentos trazidos pela parte autora, temos que deve ser afastado o dever do BANCO CIFRA de indenizar materialmente... DA BOA-FÉ DO BANCO CIFRA: esforços despendidos em combate a eventuais fraudes O Demandante acusa em sua Inicial o BANCO CIFRA de agir com má- fé, em razão deste não haver reparado ou "dado a devida atenção