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Modelos que citam Citacao em Processo Judicial

  • Modelo de citação do réu

    Modelos • 08/08/2018 • Andrezza Soares

    JUIZ DE DIREITO DA _º VARA ___ DO FÓRUM REGIONAL ________________ Processo nº: __________________________, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de _________________... __, vem requerer nova citação da ré no endereço abaixo indicado. _______________________________________________________________________________________ Outrossim, requer o devido prosseguimento do feito

  • Citação

    Modelos • 13/12/2019 • Antonio Wascar De Lacerda Maranhão

    Justiça de XXXXXXX              Poder Judiciário        1ª Vara Cível da Comarca de MUNICÍPIO    RUA XXXXXXXXXXXXXX, Nº XX, Forum XXXXXXXX, BAIRRO,    MUNICÍPIO - ESTADO - CEP: XXXXXXX - F:(XX) XXXXXXXX Processo... nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX REQUERENTE: BBBBBBBBBBBBBB REPRESENTANTE: CCCCCCCCCCC REQUERIDO: ESTADO DE XXXXXXXX CITAÇÃO Por meio do presente, fica Vossa Senhoria CITADO (A) para tomar ciência de todos... ( CPC , art. 335 e 219), responder aos termos da ação proposta, observando-se o disposto nos arts. 1833 e2300 doCPCC. […] Prazo: O prazo para responder a ação, querendo é 15 dias úteis, contado da citação

  • Petição citação por whatsapp

    Modelos • 28/04/2022 • Aynoã Mello

    As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246 , V , do CPC , combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419 /2006) Artigo 246 CPC : A citação será feita: I - pelo... Assim, se requer que seja dado preferência a citação da empresa ré por meio eletrônico, tendo em vista que a utilização desse meio já é uma realidade no cenário do judiciário nacional... XXXXX, requerer a citação pelo whatsapp , através do número XXXXXXXXXXXX , canal de atendimento utilizado pelo Réu para atender seus clientes, com base na Resolução Nº 354 de 19/11/2020: Art. 8º Nos casos

Jurisprudência que cita Citacao em Processo Judicial

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL INEXISTENTE OU INVÁLIDA. VÍCIOS INSANÁVEIS. APRECIAÇÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA INAPLICÁVEIS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 /STJ. NULIDADE DA CITAÇÃO E ATOS SUBSEQUENTES. 1. A inexistência ou nulidade da citação correspondem a vícios insanáveis que, no entender da doutrina e da jurisprudência deste Tribunal Superior e do Supremo Tribunal Federal, podem ser apreciados a qualquer tempo, não se submetendo a prazo prescricional ou decadencial. Precedentes: REsp XXXXX/RJ , Rel. Ministro Moura Ribeiro, Rel. p/ Acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 27/11/2014; AR XXXXX/PE , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 18/2/2011; REsp XXXXX/MT , Rel. Ministra Eliana Calmon, Rel. p/ Acórdão Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23/4/2010; HC 92.569 , Relator (a): Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, DJe-074 25-04-2008; RE 96.374 , Relator (a): Min. Moreira Alves, Segunda Turma, DJ 11.11.1983. Desse modo, tanto a citação inexistente como a citação inválida (inquinada de nulidade absoluta) autorizam a propositura de ação anulatória com viés de querella nulitatis, a qual não se encontra sujeita a prazo de prescrição ou decadência. 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou compreensão no sentido de que é necessário o esgotamento de todos os meios de localização dos réus para que se proceda à citação por edital. No caso dos autos, as Instâncias ordinárias, à luz do contexto fático-probatório, chegaram à conclusão de que a citação por edital nos autos da execução fiscal desenvolveu-se sem que fossem exauridas as diligências necessárias para a realização da citação pessoal da sociedade empresária executada. Infirmar o entendimento a que chegou as instâncias de origem, de modo a albergar as peculiaridades do caso e verificar o possível esgotamento dos meios de localização da executada, enseja o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável em sede de recurso especial, por óbice da Súmula 7 /STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 3. A declaração de nulidade do processo a partir da citação acarreta a nulidade, por derivação, de todos os atos processuais subsequentes. Precedentes: ( REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 3/11/2010; HC XXXXX/SP , Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ 19/12/2003, p. 527; ( REsp XXXXX/RJ , Rel. Ministro Hélio Mosimann, Segunda Turma, DJ 15/12/1997, p. 66351). 4. Recurso especial não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SE XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. TESE FIRMADA EM REPETITIVO. AGRAVO INTERNO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA. 1. A Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp XXXXX/PR , submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973 , consolidou o entendimento de que não se aplica à execução fiscal a Súmula 375 do STJ, decidindo que, na hipótese de a alienação ter sido efetivada antes da entrada em vigor da Lei Complementar n. 118, de 09/06/2005, que alterou o art. 185 do CTN , configura-se fraude à execução se o negócio jurídico tiver ocorrido após a citação do devedor e, se posteriormente à publicação da referida norma, a transação realizar-se após a inscrição do débito tributário em dívida ativa. 2. In casu, a alienação se deu quando já em vigor a nova redação do art 185 , CTN , e após inscrito o débito na dívida ativa, ensejando o reconhecimento da fraude, que não pode ser afastada por eventual boa-fé do terceiro adquirente do bem. 3. "Considera-se manifestamente improcedente e enseja a aplicação da multa prevista no art. 1.021 , § 4º , do Código de Processo Civil de 2015 nos casos em que o Agravo Interno foi interposto contra decisão fundamentada em precedente julgado sob o regime da Repercussão Geral ou sob o rito dos Recursos repetitivos (Súmulas 83 e 568 do STJ)" ( AgInt nos EDcl no REsp XXXXX/AM , Rel. Ministra REGINA HELENA COSA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/05/2019, DJe 16/05/2019). 4. Agravo interno desprovido com aplicação de multa.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POLO PASSIVO. DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. COMPOSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. ALEGAÇÃO. SIMPLES PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Na origem, cuida-se de petição apresentada pelos demais ocupantes do imóvel após o trânsito em julgado de ação de reintegração de posse julgada procedente em virtude da revelia, suscitando vício de nulidade na citação. 3. Cinge-se a controvérsia a definir se há vício na citação a ensejar o reconhecimento de nulidade do feito com a devolução do prazo para apresentação de defesa. 4. A citação é, em regra, pessoal, não podendo ser realizada em nome de terceira pessoa, salvo hipóteses legalmente previstas, como a de tentativa de ocultação (citação por hora certa), ou, ainda, por meio de edital, quando desconhecido ou incerto o citando. 5. Na hipótese de composse, a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário. 6. A ausência da citação de litisconsorte passivo necessário enseja a nulidade da sentença. 7. Na linha da jurisprudência desta Corte, o vício na citação caracteriza-se como vício transrescisório, que pode ser suscitado a qualquer tempo, inclusive após escoado o prazo para o ajuizamento da ação rescisória, mediante simples petição, por meio de ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) ou impugnação ao cumprimento de sentença. 8. Recurso especial provido.

Peças Processuais que citam Citacao em Processo Judicial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Ato Judicial Devido a Falta de Citação Válida ( Querela Nullitatis Insanalibis ) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0001 em 17/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    na , por seu advogado infra-assinado (mandato anexo) vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL DEVIDO A FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA ( QUERELA NULLITATIS INSANALIBIS... Temos, pois, a) inexistência de citação, processo que se não angularizou para que se disse citado, e citado não foi (tudo a que se procedeu na outra linha do ângulo é nulo); b) nulidade da citação, processo... O ilustre PONTES DE MIRANDA, em Comentários ao Código de Processo Civil , comenta: " As nulidades, a que se refere o art. 214, verbis "para a validade", são nulidades do processo, e não da citação: a citação

  • Petição - Ação Nulidade - Ausência de Citação do Executado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0000 em 19/11/2021 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    Em 23/08/2010, às fls. 06/07, do processo físico, o Juízo despachou ordenando a citação ao Agravante, sendo expedida a ordem em 12/11/2010, às fls. 08, do processo físico... Na forma do artigo 425 , inciso IV do CPC , o patrono que esta subscreve declara a autenticidade das cópias reprográficas das peças constantes do processo judicial, sob sua responsabilidade pessoal... O Agravante somente possuiu ciência do processo judicial em janeiro de 2020, com a recaída da penhora online em suas contas, ofendendo sobremaneira o princípio do contraditório e ampla defesa

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0456 em 21/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Pirapozinho, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO/SP... DAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE INTIMAÇÃO Consta no processo, que houve a tentativa de citação pela Sra... in verbis: Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei

Notícias que citam Citacao em Processo Judicial

  • Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

    O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... STJ Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp

  • Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

    Notícias DECISÃO 22/08/2023 Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp

Artigos que citam Citacao em Processo Judicial

  • Carta de Citação em Processo Judicial. O que fazer ao receber?

    Ou seja, se você recebeu uma carta de citação, muito provavelmente alguém entrou com uma ação judicial contra você... O nome do documento pode variar de acordo com o Tribunal onde o processo se encontra, podendo ser: Carta de Citação, Mandado de Citação, Citação, Notificação PJe ou algo parecido... Identificando o Processo. Após ler atentamente a carta de citação, identifique qual a natureza do processo (Ação Indenizatória, Reclamação Trabalhista etc), quem é o Autor do Processo e quem é o Réu

  • Recebi uma Citação / Intimação da Justiça. E agora?

    Essa citação/intimação é um documento oficial que exige que você tome alguma ação, como comparecer a um tribunal, fornecer informações ou responder a uma ação judicial... Mantenha a calma e coopere com a Justiça: Mantenha-se calmo e cooperativo durante todo o processo... Um advogado poderá ajudá-lo a entender o processo, a preparar sua defesa e a responder adequadamente a todas as exigências

  • Citação- como era e o que mudou depois da Pandemia.

    O artigo 6º da Lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial n. 11.419 /06 também estabelece que... A citação embora não seja o primeiro impulso para o processo jurídico surgir ainda assim é o marco inicial de todo o processo, porque sem citação valida não há como seguir em frente por incapacidade técnica... vez que, pela citação é feita a primeira comunicação ao réu sobre a existência do processo do qual ele deva se defender utilizando dos princípios basilares do direito: principio do devido processo legal

Diários Oficiais que citam Citacao em Processo Judicial

  • DJSP 09/02/2024 - Pág. 1916 - JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 08/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial... A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial ( CP , art. 330 ). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei... Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial

  • DJSP 09/02/2024 - Pág. 1917 - JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 08/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial... A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial ( CP , art. 330 ). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei... Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial

Doutrina que cita Citacao em Processo Judicial

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

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    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra: