clausula petrea em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

O voto é clausula pétrea?

Notícias27/04/2021Gabriela dos Santos Nascimento
Antes de adentrar nesta pergunta é necessário explicar de forma breve o que é uma cláusula pétrea....Pois bem, uma cláusula pétrea é quando uma norma (artigo de alguma lei) não pode ser reformada, ou seja, não pode ser alterada nem mesmo por uma emenda constitucional, por está razão o nome "pétrea" como...O voto obrigatório não é uma cláusula pétrea!

Cláusula pétrea

Artigos25/05/2021Lucas Cotta de Ramos
Cláusula pétrea é o dispositivo da Constituição que não pode ser alterado, nem mesmo através de emenda constitucional, exceto para ampliar ou reforçar direito. Acesse o meu site ....TAGS: CLÁUSULA PÉTREA , EMENDA CONSTITUCIONAL

Constituição federal: cláusula pétrea

Artigos24/05/2013José Carlos Robaldo
E-mail jc.robaldo@terra.com.br A cláusula pétrea, para aqueles não afinados com o juridiquês, é mais um tormento e que faz surgir a pergunta: que “bicho” é esse?...É nessa seara que entra a discussão se o art. 228 da CF , que estabelece a maioridade penal a partir dos 18 anos, é ou não claúsula pétrea....Aliás, o próprio Supremo Tribunal Federal tem se posicionado que as claúsulas pétreas não se restringem ao rol do parágrafo 4º do art. 60 , da CF .

STF - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA AgR AR 2309 CE CEARÁ 9955507-87.2011.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2018

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DA RESCISÃO. COISA JULGADA. CLÁUSULA PÉTREA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Divergência jurisprudencial não enseja ação rescisória. II – Coisa julgada consiste em cláusula pétrea constitucional, do que decorre a excepcionalidade da rescisão. III – Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA AgR AR 2307 RJ RIO DE JANEIRO 9955260-09.2011.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2018

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DA RESCISÃO. COISA JULGADA. CLÁUSULA PÉTREA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Divergência jurisprudencial não enseja ação rescisória. II – Coisa julgada consiste em cláusula pétrea constitucional, do que decorre a excepcionalidade da rescisão. III – Agravo regimental não provido.

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 25875 DF (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2014

JORNADA – ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO – CLÁUSULA PÉTREA. Ante a existência de situação jurídica aperfeiçoada, descabe modificar, em prejuízo do servidor, a jornada de trabalho.

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 22535758020158260000 SP 2253575-80.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA SOB A QUAL RECAI A COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. CLÁUSULA PÉTREA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. Embargos de declaração. Erro material. Pretensão de modificação de sentença sob a qual recai a coisa julgada. Garantia constitucional do Estado Democrático de Direito. Cláusula pétrea. Não fosse apenas isso, era cabível a incidência de nova honorária advocatícia sucumbencial na segunda fase da ação de prestação de contas na qual houve contraditório. Declaração da decisão colegiada para afastar a impugnação do agravante, coembargado e devedor. Acolhimento dos aclaratórios.

O direito dos povos indígenas à terra é uma cláusula pétrea

Artigos19/04/2021Rogério Tadeu Romano
do processos na Corte referentes às questões indígena, climática e ambiental – afirmou não ter dúvidas de que “o direito dos povos indígenas à terra é cláusula pétrea....II – AS CLÁUSULAS PÉTREAS Está certo o ministro: o direito do indigenato à sua terra é uma verdadeira cláusula pétrea. Convém, aqui, em pouquíssimas palavras, falar em cláusulas pétreas....As cláusulas pétreas possuem uma supereficácia, uma eficácia total. Daí não poderem usurpar os limites expresso e implícitos do poder constituinte secundário.

STF - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA AgR AR 2341 RS RIO GRANDE DO SUL 9984468-04.2012.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2018

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DA RESCISÃO. COISA JULGADA. CLÁUSULA PÉTREA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Divergência jurisprudencial não enseja ação rescisória. II – Coisa julgada consiste em cláusula pétrea constitucional, do que decorre a excepcionalidade da rescisão. III - Agravo regimental não provido.

Cláusula Pétrea - José Carlos de Oliveira Robaldo

Notícias25/05/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Cláusula Pétrea . Disponível em http://www.lfg.com.br.25 maio. 2009....Daí a rotulação pela doutrina de cláusulas pétreas (duro como pedra), limitações materiais implícitas ou núcleo irreformável da Constituição ....Essa alteração vem provocando debates, pois, para alguns, a modificação do artigo 228 não é possível, por se tratar de cláusula pétrea.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo