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Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Quanto menos CLT, Melhor ?

Notícias20/04/2021Luan Garcia
EMPRESÁRIOS PARECEM ODIAR A CLT , O QUE VOCÊ PENSA A RESPEITO? De um lado temos o empresário que colocou o dinheiro dele no negócio e encontra milhares de barreiras para empreender.

Curiosidades Sobre a CLT e Carteira de Trabalho

Artigos15/04/2021Miqueias Ferreira
🔎 ALGUMAS CURIOSIDADES SOBRE A CLT E A CARTEIRA DE TRALHO: 📌 CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. 🕥 O empregador tem 5 dias para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir

Clt, o uso de máscaras e a vacinação

Notícias28/01/2021Mariana Pera
Desta forma, de acordo com a Constituição Federal e com a CLT, as empresas devem garantir um ambiente de trabalho seguro, pode tornar obrigatório para seus funcionários a vacinação e o uso de máscaras,

A Jornada de Trabalho na CLT

Artigos05/10/2020Fernando Batista
A JORNADA DE TELETRABALHO NA CLT FERNANDO BATISTA A Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu que teletrabalho é a forma de trabalho realizada em lugar distante do local de trabalho habitual...Do Teletrabalho (Home-Office) regulamentado pela Lei 13.467 /2017 da CLT ....Disponível em: https://lex.com.br/doutrina_27839471_DO_TELETRABALHO_HOME_ OFFICE_REGULAMENTADO_PELA_LEI_13467_2017_DA_CLT.aspx . Acesso em 31.mar.2020

Entenda como surgiu e para que serve a CLT.

Artigos07/04/2021Mara Abiaque
Você já deve ter ouvido falar na CLT , a Consolidação das Leis do Trabalho . Mas você sabe como e porque ela surgiu?...E o salário é um dos pontos principais definidos pela CLT , que determinou o salário mínimo....A licença-maternidade de pelo menos quatro meses para mulheres também foi um direito conquistado a partir da CLT .

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1286323 SC 0001925-09.2012.5.12.0048 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2021

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ART. 896 , § 2º , DA CLT . EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ART. 896 , § 2º , DA CLT E SÚMULAS 126 E 266, DO TST. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não se presta o recurso extraordinário para a análise da legislação infraconstitucional, tampouco para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF). 2. Agravo interno desprovido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021 , § 4º , do CPC ), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor da parte recorrente, caso as instâncias de origem os tenham fixado, nos termos do artigo 85 , § 11 , do Código de Processo Civil , observados os limites dos §§ 2º e 3º e a eventual concessão de justiça gratuita.

A polêmica envolvendo o artigo 486 CLT

Artigos13/04/2021Almada Andrade Sociedade de Advogados
Análise da aplicabilidade desse artigo nos Estados em Lockdown Esses dias o artigo 486 da CLT foi citado pelo presidente da república: “ tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou comerciante

Entenda sobre acúmulo e desvio de funções conforme a CLT

Artigos01/05/2021Alfredo Negreiros
O que está previsto na CLT? O acúmulo e Desvio de funções também estão previsto na CLT, cada um com as suas diferenças....De acordo com o artigo 468 da CLT, qualquer alteração no contrato individual de trabalho deve ser feita com o reconhecimento do empregado...., essa não é uma obrigatoriedade prevista pela CLT, então cabe o acordo entre o empregador e o empregado.

Contratação por 'PJ’ X Contratação por CLT:

Artigos05/02/2021Gabriel Diniz
, conceituado no art. 2º da CLT ), com SUBORDINAÇÃO e sob a CONTRAPRESTAÇÃO DO SALÁRIO ....Estando estes empregados subordinados ao regime de regras da CLT ....Entretanto, a própria regra Celetista (art. 9º) prevê que SÃO NULOS quaisquer ATOS PRATICADOS COM OBJETIVO DE DESVIRTUAR, IMPEDIR OU FRAUDAR a aplicação da CLT .

Leis Trabalhistas antes da CLT

Artigos22/08/2020Raul Gil Salvador Ferreira
Muita gente acha que os direitos trabalhistas começaram a partir da famosa CLT , abreviação dada à Consolidação das Leis Trabalhistas promulgada pelo então presidente Getulio Vargas em maio 1943....Fato é que antes da CLT tivemos diversas leis que serviram de base para então vir a ser um código com vários direitos....São lei brasileiras e inclusive algumas estrangeiras que influenciaram a criação da CLT .
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