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Coautoria de Crime

Ocorre coautoria quando pessoas estão agindo juntas, nas mesmas circunstâncias, praticando condutas idênticas ou distintas entre si, mas objetivando o mesmo resultado delituoso.

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 46435 SP (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

CO-AUTORIA. CRIME CULPOSO. 1) ACIDENTE DE CAMINHAO POR CULPA DE MOTORISTA SOLDADO. DENUNCIA CONTRA ESTE E O OFICIAL QUE VIAJAVA A SEU LADO, QUE SE TERIA OMITIDO, NÃO O IMPEDINDO DESENVOLVESSE VELOCIDADE INCOMPATIVEL COM O O LOCAL. 2) INEXISTÊNCIA DE CO-AUTORIA, NO CASO, DADA A AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO SIMULTANEA. 3) RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1969 AUD:12-02-1969 PRIMEIRA TURMA DJ 13-02-1969 PP-***** RTJ VOL-50319- PP-***** - 1/1/1970 CO-AUTORIA. CRIME CULPOSO. ACIDENTE DE CAMINHAO. INEXISTÊNCIA....DIREITO PENAL CO-AUTORIA RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 46435 SP (STF) BARROS MONTEIRO

Coautoria em Crime Culposo

Artigos02/10/2013Perfil Removido
Passemos, pois, antes de adentrar o tema, a conceituar autoria, coautoria e participação....Sabemos que crime culposo, em sendo um tipo aberto, é praticado através de imprudência, negligência ou imperícia. Assim, poderia haver coautoria e participação em crime culposo?...No meio acadêmico, é cediço que grande parte da doutrina aceita a coautoria em crimes culposos.

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 46435 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

CO-AUTORIA. CRIME CULPOSO. 1) ACIDENTE DE CAMINHAO POR CULPA DE MOTORISTA SOLDADO. DENUNCIA CONTRA ESTE E O OFICIAL QUE VIAJAVA A SEU LADO, QUE SE TERIA OMITIDO, NÃO O IMPEDINDO DESENVOLVESSE VELOCIDADE INCOMPATIVEL COM O O LOCAL. 2) INEXISTÊNCIA DE CO-AUTORIA, NO CASO, DADA A AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO SIMULTANEA. 3) RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1969 AUD:12-02-1969 PRIMEIRA TURMA DJ 13-02-1969 PP-***** RTJ VOL-50319- PP-***** - 1/1/1970 CO-AUTORIA. CRIME CULPOSO. ACIDENTE DE CAMINHAO. INEXISTÊNCIA....DIREITO PENAL CO-AUTORIA RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 46435 SP (STF) Min.

TJ-PR - Denúncia Crime DEN 724472 PR 0072447-2 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/1999

DENÚNCIA CRIME - PREFEITO MUNICIPAL - CO-AUTORIA - CRIMES DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL - PEÇA FORMALMENTE PERFEITA - DESCRIÇÃO DE FATOS QUE CONSTITUEM CRIMES, EM TESE - RECEBIMENTO. Configurando os fatos articulados na denúncia, crimes em tese, com descrição e conduta definidas e não havendo qualquer objeção outra que possa ser oposta à tal peça acusatória, que determine a sua rejeição, nos estritos limites da permissibilidade contemplada pelo artigo 43 e seus incisos, do Código de Processo Penal , seu recebimento é de rigor.

Encontrado em: integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em receber a denúncia de fls. 2/39, conforme consignado. 1ª Câmara Criminal 5515 DENUNCIA CRIME..., PREFEITO MUNICIPAL, CO-AUTORIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DENUNCIA, CRIME EM TESE, RECEBIMENTO, CPP - ART 43 ....Denúncia Crime DEN 724472 PR 0072447-2 (TJ-PR) Moacir Guimarães

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10672150033294001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/07/2016

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CORRUPÇÃO DE MENORES - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO DELITO PATRIMONIAL - INVIABILIDADE - COAUTORIA EVIDENCIADA - CRIME DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DELITO DE NATUREZA FORMAL. 1- A prévia distribuição de tarefas entre os agentes determina a coautoria na prática criminosa e afasta, por conseguinte, a tese da participação de menor importância. 2- O delito previsto no art. 244-B do ECA possui natureza formal, dispensando a comprovação da efetiva corrupção do menor, conforme Súmula 500 do Superior Tribunal de Justiça. Para sua configuração, basta que o imputável cometa crime na companhia de adolescente.

TJ-PR - Denúncia Crime DEN 1160903 PR 0116090-3 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2004

DENÚNCIA CRIME - PREFEITO MUNICIPAL - CO-AUTORIA - CRIMES DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL - PEÇA FORMALMENTE PERFEITA - DESCRIÇÃO DE FATOS QUE CONSTITUEM CRIME, EM TESE - RECEBIMENTO. Os fatos articulados na denúncia constituem crime, em tese, com descrição e conduta definidas. Não existindo qualquer objeção que possa ser oposta a tal peça acusatória, para determinar sua rejeição, nos estritos limites da permissibilidade contemplada no art. 43 e seus incisos, do Código de Processo Penal, recebê-la é de rigor.

Encontrado em: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em receber a denúncia de fls. 02/09, conforme consignado. 1ª Câmara Criminal 6598 DENUNCIA, PREFEITO MUNICIPAL, CO-AUTORIA..., CRIME DE RESPONSABILIDADE, FORMALIDADES, CRIME EM TESE, RECEBIMENTO, CPP - ART 43 ....Denúncia Crime DEN 1160903 PR 0116090-3 (TJ-PR) Miguel Kfouri Neto

TJ-PR - Denúncia Crime DEN 724472 PR Denúncia Crime (Cam) 0072447-2 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/1999

DENÚNCIA CRIME - PREFEITO MUNICIPAL - CO-AUTORIA - CRIMES DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL - PEÇA FORMALMENTE PERFEITA - DESCRIÇÃO DE FATOS QUE CONSTITUEM CRIMES, EM TESE - RECEBIMENTO. Configurando os fatos articulados na denúncia, crimes em tese, com descrição e conduta definidas e não havendo qualquer objeção outra que possa ser oposta à tal peça acusatória, que determine a sua rejeição, nos estritos limites da permissibilidade contemplada pelo artigo 43 e seus incisos, do Código de Processo Penal , seu recebimento é de rigor.

Encontrado em: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em receber a denúncia de fls. 2/39, conforme consignado. 1ª Câmara Criminal 22/11/1999 DJ: 5515 - 22/11/1999 DENUNCIA CRIME..., PREFEITO MUNICIPAL, CO-AUTORIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DENUNCIA, CRIME EM TESE, RECEBIMENTO, CPP - ART 43 ....Denúncia Crime DEN 724472 PR Denúncia Crime (Cam) 0072447-2 (TJ-PR) Moacir Guimarães

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024141188441001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2016

EMENTA: PENAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO - FAVORECIMENTO REAL - IMPOSSIBILIDADE - DOLO EVIDENCIADO - COAUTORIA NO CRIME DE ROUBO - PENA - REDUÇÃO - DESCABIMENTO - RAZOABILIDADE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E TENTATIVA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - ATENUANTE E CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA JÁ RECONHECIDAS PELO JUÍZO PRIMEVO - SUBSTITUIÇÃO OU SURSIS - INADMISSIBILIDADE - QUANTUM DE PENA - EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. - Irrelevante perquirir, no crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, quem foi o responsável direto pela subtração da res ou pela intimidação da vítima com o emprego de uma arma de fogo, porquanto ao aderirem à empreitada delituosa e angariarem esforços comuns para o seu bom êxito, todos os envolvidos respondem pela mesma imputação, não havendo que se falar em desclassificação da conduta de um dos agentes para crime menos grave - O ato de vigília na condução de veículo, em cobertura à subtração efetuada pelo comparsa, bem como o transporte da res furtiva, em clara divisão de tarefas previamente ajustada entre os agentes, são atos de coautoria no crime de roubo, que elidem a pretensão desclassificatória para o delito de favorecimento real - A fixação da pena deve ser creditada ao prudente arbítrio do juiz, com base no livre convencimento motivado, sendo que idôneos os fundamentos e razoável o quantum de aumento em face de aspectos desfavoráveis, é de se manter a decisão - Falece interesse de recorrer no pleito defensivo de concessão de benefícios ao apelante já concedidos pelo juízo de origem - A pena privativa de liberdade fixada em quantum superior a dois anos e o emprego de grave ameaça à pessoa obstam a concessão dos benefícios da substituição da pena ou do sursis.

TJ-PR - Denúncia Crime DEN 1160903 PR Denúncia Crime (Cam) 0116090-3 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2004

DENÚNCIA CRIME - PREFEITO MUNICIPAL - CO-AUTORIA - CRIMES DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL - PEÇA FORMALMENTE PERFEITA - DESCRIÇÃO DE FATOS QUE CONSTITUEM CRIME, EM TESE - RECEBIMENTO. Os fatos articulados na denúncia constituem crime, em tese, com descrição e conduta definidas. Não existindo qualquer objeção que possa ser oposta a tal peça acusatória, para determinar sua rejeição, nos estritos limites da permissibilidade contemplada no art. 43 e seus incisos, do Código de Processo Penal, recebê-la é de rigor.

Encontrado em: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em receber a denúncia de fls. 02/09, conforme consignado. 1ª Câmara Criminal 12/04/2004 DJ: 6598 - 12/4/2004 DENUNCIA, PREFEITO MUNICIPAL, CO-AUTORIA..., CRIME DE RESPONSABILIDADE, FORMALIDADES, CRIME EM TESE, RECEBIMENTO, CPP - ART 43 ....Denúncia Crime DEN 1160903 PR Denúncia Crime (Cam) 0116090-3 (TJ-PR) Miguel Kfouri Neto

STF - HABEAS CORPUS HC 41794 RS (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

CO-AUTORIA. CRIME CULPOSO. ACIDENTE DE AUTOMOVEL POR CULPA DO CONDUTOR MENOR. DENUNCIA CONTRA O PAI. 1) NA MAIORIA DE TAIS CASOS, E INADMISSIVEL A CO-AUTORIA PENAL, PREVALECENDO SOMENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL. SUBSIDIO NO HC 39.539 E NO HC 42.427 .(1963) 2) CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO EVANDRO LINS SOBRE O PROBLEMA DA CO-AUTORIA EM CRIME CULPOSO.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1968 AUD:13-03-1968 TRIBUNAL PLENO DJ 15-03-1968 PP-***** - 1/1/1970 CRIME CULPOSO, CO-AUTORIA, RESPONSABILIDADE CIVIL....DIR PENAL CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL HABEAS CORPUS HC 41794 RS (STF) VICTOR NUNES

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