Cobranca de Taxa Judiciaria em Todos os documentos

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Modelos que citam Cobranca de Taxa Judiciaria

  • Modelo Dano Moral Cadastramento Indevido Condomínio Residencial

    Modelos • 07/04/2022 • Nelson Rubens Camargo de Oliveira

    TAXA DE CONDOMÍNIO. JULGAMENTO CONFORME RESP. XXXXX/RS... COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO. INDEVIDA. JULGAMENTO CONFORME RESP. XXXXX/RS. INSCRIÇÃO/PROTESTO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO . SENTENÇA MANTIDA... Preliminarmente Da Gratuidade Judiciária Requer-se pelos beneplácitos da Justiça Gratuita, considerando que a Requerente ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e não tem condições de arcar com

  • Contestação e Reconvenção a Ação de Cobrança (divida condomínio)

    Modelos • 07/11/2022 • Lucas Ferreira

    COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO. JUROS DE MORA FIXADOS EM 10% NA CONVENÇÃO. ABUSIVIDADE. 1... COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO. JUROS DE MORA FIXADOS EM 10% NA CONVENÇÃO. ABUSIVIDADE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1... (C) CONTRATO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO. Requer impugnar apresentado pelo Autor, nos termos e fundamentos expostos nesta peça defensiva e reconvencional. (D) CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO

  • Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança e reparação por danos morais com pedido de repetição de indébito c/c pedido liminar de antecipação de tutela

    Modelos • 30/11/2022 • Karen Pereira Knevitz

    COBRANÇA INDEVIDA CARACTERIZADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. COBRANÇA INDEVIDA. HAVENDO COBRANÇA IRREGULAR DE SERVIÇOS, VIÁVEL A RESTITUIÇÃO... Assim sendo, forçoso é o deferimento da medida liminar para em sede de Tutela de Urgência , determinar que a Ré: a) Efetue o IMEDIATO CANCELAMENTO de todos os serviços/taxas que NÃO FORAM CONTRATADOS pela... Assim, requer a Vossa Excelência o deferimento do benefício da Assistência Judiciária, na forma da lei, eis que a autora entende que estão presentes os requisitos para a sua concessão

Jurisprudência que cita Cobranca de Taxa Judiciaria

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20228190000 2022002118740

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDÊNCIA DE TAXA JUDICIÁRIA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. VALIDADE DA COBRANÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. PREVISÃO DO TRIBUTO NO ART. 113, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA F, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 9.507 /21. EXISTÊNCIA DE ADI NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENDO QUE ELE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DE DIVERSOS ARTIGOS DA LEI 3.350 /99 E 135-D A 135-H, DO DECRETO LEI 05 /75, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERADOS PELA LEI ESTADUAL N. 9.507/2021, SENDO QUE NÃO HOUVE O QUESTIONAMENTO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 113 , PARÁGRAFO ÚNICO , ALÍNEA F, DO DECRETO LEI 05 /1975, QUE TRATA DA COBRANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO RECURSO QUE SE REJEITA, DIANTE DA ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ACERCA DE CUSTEIO DAS ATIVIDADES JUDICIAIS, BEM COMO DA FINALIDADE ARRECADATÓRIA DA MODIFICAÇÃO LEGAL QUESTIONADA. REGISTRE-SE, AINDA, QUE O ART. 113 , F, DO DECRETO LEI 05 /1975, ALTERADO PELA LEI N. 9.507 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, ENSEJOU O AJUIZAMENTO, NESTA CORTE DE JUSTIÇA, DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. XXXXX-47.2021.8.19.0000 PELA OAB, SENDO CERTO QUE NÃO FOI DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR, DE MODO QUE A NORMA IMPUGNADA SE ENCONTRA PLENAMENTE EM VIGOR, NÃO HAVENDO NENHUMA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NEM MESMO EM SEDE CAUTELAR QUE DEMONSTRE O CONTRÁRIO. COM EFEITO, O AVISO CGJ N. 389/2022, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA EXATAMENTE SOBRE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, MOSTRA-SE EM CONFORMIDADE COM A LEI EM VIGOR. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ESTADUAL NESTE SENTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20228190000 2022002122957

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXIGÊNCIA LEGAL. AUSÊNCIA DE ERRO NA DECISÃO. A lei nº 9.507 /2021, alterou o artigo 113 do CTE, passou a considerar autônoma a exceção de pré-executividade, exigindo-se o pagamento da taxa judiciária. Aviso 389/2022 CGJ. ADI XXXXX/RJ . Inexistência de violação aos princípios do contraditório, ampla defesa, legalidade, isonomia e proporcionalidade. Precedentes. Manutenção da decisão agravada. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTANDO PREJUDICIADO O AGRAVO INTERNO.

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20208190000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A C Ó R D Ã O DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão que determinou o recolhimento de diferença da taxa judiciária pelo exequente no início da fase de cumprimento de sentença. 1.A taxa judiciária, no Estado do Rio de Janeiro, é regulada pelo Decreto-Lei n.º 5 de 15/03/1975 (Código Tributário Estadual), fazendo a Lei n.º 3350 /99 menção a ela, no seu artigo 10 , inciso X, estabelecendo que esta espécie tributária tem natureza de custas ou despesas judiciais para efeitos processuais. A taxa judiciária, portanto, em face do atual sistema constitucional, serve de contraprestação à atuação de órgãos da justiça, cujas despesas não sejam cobertas por custas e emolumentos, tendo ela um limite, que é o custo da atividade do Estado, dirigido àquele contribuinte. 2. O art. 165, § 1º, da Consolidação Normativa da CGJ é peremptório, no sentido de que cabe ao exequente pagar a diferença da taxa judiciária. Logo, não há qualquer violação à razoabilidade, em se determinar o recolhimento da taxa pelo exequente, porquanto o sucumbente pagará os valores ao final da execução. É exatamente por isso que o aviso CGJ n.º 103/2013 destaca que o autor deve incluir em sua planilha o valor antecipado das despesas processuais. 3. Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos. Súmula 59 do TJRJ. 4. Recurso ao qual se nega provimento.

Peças Processuais que citam Cobranca de Taxa Judiciaria

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança de Taxa Judiciária Inscrita em Divida Ativa C.C. Pedidos de Danos Morais e de Tutela de - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 29/05/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    DE TAXA JUDICIÁRIA INSCRITA EM DIVIDA ATIVA C.C... DOS PEDIDOS Face ao exposto, requer o autor: a) a concessão de decisão liminar em sede de tutela de urgência, abstenha da cobrança da taxa judiciária, lançada na dívida ativa e representada pela CDA n°... Não efetuado o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, cabe o cancelamento da distribuição e não a extinção do processo com base no art. 257 do CPC

  • Petição - TRF1 - Ação Cobrança de Taxa de Matrícula - Mandado de Segurança (Cível) - contra Ministério Público Federal, Sociedade de Ensino Superior Estacio de e Faculdades Integradas de Castanhal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.01.3904 em 07/02/2024 • TRF1 · Comarca · Castanhal, PA

    09/02/2024 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Última distribuição : 07/02/2024 Valor da causa: Assuntos: Cobrança de Taxa de... Assinatura 07/02/2024 14:29 Comprovante de recolhimento de Comprovante de Polo ativo 2 recolhimento de custas custas Documento id - Comprovante de recolhimento de custas AO JUÍZO FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

  • Recurso - TJMS - Ação Taxa Judiciária - Ação Rescisória - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.12.0000 em 11/07/2023 • TJMS · Tribunal · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, MS

    Advogado Prazo em dias Término do prazo ( /) 15 02/06/2023 ( /) 15 02/06/2023 Teor do ato: "Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico... de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jacques Irala, a Vara Cível, 10 de maio de 2023... Autos: XXXXX-88.2023.8.12.0001 Ação: Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos Autor: Réu: Apple Computer Brasil Ltda e outro Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a fase de cobrança de taxa

Diários Oficiais que citam Cobranca de Taxa Judiciaria

  • DJMS 22/02/2024 - Pág. 342 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 21/02/2024 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico... - Dívida Ativa Exectdo: Mauro de Souza ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico... Ativa Exectdo: Valdemiro Godinho de Oliveira ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico

  • DJMS 28/02/2024 - Pág. 355 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 27/02/2024 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    F. do Lago Sasso - ME ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico... Ativa Exectdo: Sofia Bourdokan Massoud Me ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico... - Dívida Ativa Exectdo: Sérgio Rodrigues da Rocha ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico

  • DJMS 14/03/2024 - Pág. 310 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Ativa Exectdo: Elza de Araujo ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico... Exectdo: Osana Leite Segovia ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico... - Dívida Ativa Exectdo: Bruno Biazoto Junior ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico

Artigos que citam Cobranca de Taxa Judiciaria

  • Cobrança indevida de custas finais, as alterações da lei 11.608/03 e a irracionalidade na cobrança da taxa judiciária

    de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão ser observadas as seguintes diretrizes para apuração e cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: Disposições Gerais 1... Foto: Informativo Empresarial Em 03/01/2024 entrou em vigor a nova lei de taxa judiciária, com a função precípua de racionalizar a atividade de cobrança... O argumento jurídico para cobrança da taxa revogada é de que o fato gerador é a prestação do serviço jurisdicional que está previsto na lei de taxa: Artigo 1º - A taxa judiciária, que tem por fato gerador

  • A indevida cobrança da taxa judiciária pela execução de honorários advocatícios sucumbenciais.

    Assim, entendemos, respeitosamente, que seja indevida incidência de cobrança de despesas processuais sobre os honorários advocatícios sucumbenciais, em fase de cumprimento de sentença... Portanto, a cobrança de despesa processual pela execução de honorários advocatícios viola a dignidade do exercício da Advocacia em razão das verbas serem para o seu próprio sustento e de sua família... de despesas pela execução de honorários sucumbenciais representa oneração dupla do título judicial , pois exige da Parte e do Advogado a cobrança pelos mesmos fatos , o que incorre no bis in idem , vedado

  • Da ilegalidade da exigência do recolhimento da taxa judiciária no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública perante a justiça estadual paulista

    do adiantamento da taxa judiciária... judiciária por força do Art. 6º da Lei nº 11.608 /2003, o recolhimento da taxa judiciária deve ser considerado indevido. [1] JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira... a obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor exequendo na distribuição do cumprimento de sentença de modo geral

Notícias que citam Cobranca de Taxa Judiciaria

  • CNJ pede informações sobre cobrança de taxa judiciária

    de taxa judiciária das certidões cíveis e criminais expedidas pelos cartórios distribuidores do Estado de Goiás... pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, encaminhou para análise da Corregedoria Geral o documento recebido, sobre cobrança de taxa... Teles acatou a sugestão e determinou o encaminhamento da referida matéria à Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária do TJGO para análise e, posteriormente, apreciação da Corte Especial do

  • Cobrança de taxa judiciária pelo TJ-SP para impetrar MS é inconstitucional

    Dentre as custas iniciais, destacamos para os fins deste artigo a taxa judiciária... Ocorre que a legislação paulista – Lei Estadual 11.608/2003 – não prevê expressamente ser devido o pagamento de taxa judiciária no mandado de segurança, entendendo o Judiciário ser a mesma exigível por... judiciária no ajuizamento do writ

  • Regras para cobrança de taxa judiciária em SP são constitucionais

    O único ministro a discordar da cobrança dessa taxa foi o ministro Carlos Britto... O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (14/5) a constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei paulista 11.608 /03, que alterou as regras para a cobrança de taxas judiciárias no estado... O ministro Março Aurélio, por sua vez, divergiu por acreditar que as regras legais descaracterizam a taxa judiciária

Doutrina que cita Cobranca de Taxa Judiciaria

  • Capa

    Constituição e Código Tributário Comentados

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Claudio Xavier Seefelder Filho e Rogério Campos

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência, Artigo por Artigo

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Odmir Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, Marco Bruno Miranda Clementino, Eliana Calmon Alves, Marcel Citro de Azevedo, Marcelo Guerra Martins, Luiz Alberto Gurgel de Faria, André Parmo Folloni e Vladimir Passos de Freitas

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 334 ao 368

    2016 • Editora Revista dos Tribunais

    Flávio Luiz Yarshell, Guilherme Setoguti J. Pereira e Viviane Siqueira Rodrigues

    Encontrados nesta obra: