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TJ-RS - Apelação Cível AC 70070174461 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2016

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL, AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA. Apelo desprovido. ( Apelação Cível Nº 70070174461 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 15/09/2016).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145140671515001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2016

COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não evidenciada pela narrativa dos fatos, nem pelos elementos dos autos, a alegada cobrança vexatória, ônus que incumbia ao autor por força do disposto no art. 333, I, do CPC, impõe-se a improcedência do pedido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70068924166 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2016

APELAÇÕES CÍVEIS. COBRANÇA VEXATÓRIA DECORRENTE DE CONTRATO DE CRÉDITO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. O inadimplemento é fato grave nas relações negociais, sem justificar cobrança vexatória do devedor, mesmo recalcitrante. A cobrança vexatória induz dano moral. O arbitramento da indenização deve adequar-se às circunstâncias, sendo um dos fatores de ponderação o valor da dívida cobrada, justificando que se arbitre o dano moral no equivalente à metade do valor da dívida. ( Apelação Cível Nº 70068924166 , Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 11/05/2016).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10114140039909001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - DANOS MORAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' - REPARAÇÃO JUSTA DOS DANOS SOFRIDOS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - DANOS MORAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' - REPARAÇÃO JUSTA DOS DANOS SOFRIDOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - DANOS MORAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' - REPARAÇÃO JUSTA DOS DANOS SOFRIDOS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -- COBRANÇA VEXATÓRIA - DANOS MORAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' - REPARAÇÃO JUSTA DOS DANOS SOFRIDOS - Verificado no contexto probatório carreado aos autos, que a autora foi exposta a situação vexatória na porta de sua casa em razão de seu inadimplemento junto à requerida, a indenização por danos morais é medida que se impõe - Para fixação do valor da indenização deve-se considerar seu duplo caráter: o punitivo, "para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou" (ou que resultou de sua omissão); e o compensatório, "para que a vítima receba uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido".

TJ-RS - Recurso Cível 71003563301 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2012

RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA VEXATÓRIA. A prova testemunhal apresenta aspectos contraditórios relativamente a existência de cobrança vexatória. A simples dispensa dos alunos da aula não permite a ilação que tenha ocorrido constrangimento. Dano moral afastado. Recurso provido. (Recurso Cível Nº 71003563301, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/09/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71002522308 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/01/2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. A prova produzida nos autos permite concluir ter realmente ocorrido à cobrança vexatória. Dano moral caracterizado e adequadamente mensurado. Negado provimento ao recurso.

TJ-MA - Apelação Cível AC 00610213320148100001 MA 0191782018 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2019

EMENTA- COBRANÇA VEXATÓRIA ATRAVÉS DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 1. Ausente prova acerca da existência de ligações telefônicas com cobrança vexatória, não há falar em indenização por dano moral. 2. Apelo conhecido e improvido. Unanimidade.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70083863258 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2020

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. ENDEREÇO DE FAMILIAR. DANO MORAL. 1.Cuida-se de pedido de indenização por dano moral diante da realização de alegada cobrança vexatória de fatura de cartão de crédito em endereço de familiar. 2.Inexistente fundamento para a pretendida indenização, uma vez que não consta no exterior da correspondência enviada qualquer menção à cobrança de valores, bem como expressões vexatórias e desabonadoras ao destinatário.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

Cobrança Vexatória

Notícias04/11/2019Diogo Brandão
Uma cliente fez acordo em um processo de de cobrança de alugueis em fevereiro de 2019. Em junho de 2019 o devedor ajuizou uma ação de indenização com base em cobrança vexatória .

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145110258665001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2014

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nos casos de cobrança vexatória, é cabível indenização por danos morais, cujo valor deverá ser fixado atendendo as circunstâncias do caso.

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