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Doutrina que cita Codigo de Processo Civl

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    Produção de Provas em Sede Recursal - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Américo Zampar Júnior

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    Produção de Provas em Sede Recursal

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    José Américo Zampar Júnior

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    Processo Civil Brasileiro - Vol. II - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

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Jurisprudência que cita Codigo de Processo Civl

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO: AgRg na Pet XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR PELA PRESIDÊNCIA. ART. 1.043, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL, E ART. 266 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Consoante dispõem o art. 1.043 , incisos I e III , do Código de Processo Civil e o art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, cabem embargos de divergência contra acórdão de Órgão Fracionário que, em recurso especial, divergir do julgamento atual de qualquer outro Órgão Jurisdicional deste Tribunal. 2. São incabíveis embargos de divergência opostos contra acórdão prolatado em habeas corpus ou qualquer outra ação originária do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO: AgInt na Pet XXXXX DF XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR PELA PRESIDÊNCIA. ART. 1.043, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL, E ART. 266 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Consoante dispõem o art. 1.043 , incisos I e III , do Código de Processo Civil e o art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, cabem embargos de divergência contra acórdão de Órgão Fracionário que, em recurso especial, divergir do julgamento atual de qualquer outro Órgão Jurisdicional deste Tribunal. 2. São incabíveis embargos de divergência opostos contra acórdão prolatado em reclamação ou qualquer outra ação originária do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo interno desprovido.

  • STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DE FORMA APARTADA DAS RAZÕES RECURSAIS. RATIFICAÇÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. AUSÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ART. 512 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. INUTILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Peças Processuais que citam Codigo de Processo Civl

Artigos que citam Codigo de Processo Civl

  • Lei nº. 14.365/2022 altera dispositivos importantes do Estatuto da OAB, do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.

    Publicação da Lei nº 14.365 /2022 que altera dispositivos do Estatuto da OAB, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a... de Processo Civil ), e o Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as... de Processo Civil ), e o Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as

  • Julgamento Conforme o Estado do Processo

    Conclusão O julgamento conforme o estado do processo, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil , representa uma importante etapa procedimental que permite ao magistrado tomar decisões fundamentais... O dispositivo legal que respalda tal proceder encontra-se previsto no Novo Código de Processo Civil ( NCPC ) no Artigo 353 , o qual dispõe: "Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade... O dispositivo em comento, inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil ( NCPC ), preconiza a antecipação do julgamento de um ou de alguns dos pleitos propostos pelas partes, sempre que não subsista

  • Dúvidas recorrentes sobre o litisconsórcio no Novo CPC

    O litisconsórcio ocorre em conformidade com o artigo 113 do Código de Processo Civil ( CPC ), quando duas ou mais pessoas litigam juntas no mesmo processo, seja ativa ou passivamente, por haver comunhão... Litisconsórcio é um termo jurídico que se refere à situação em que mais de uma pessoa compartilha um dos lados de um processo, seja por igualdade de direitos, fatos, obrigações ou conexão com o objeto

Notícias que citam Codigo de Processo Civl

  • Seguradora em Goiás terá que indenizar mulher em 24 mil

    devolução dos valores pagos, no valor de R$ 24.027,54 (vinte quatro mil e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos), com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, de acordo com o artigo 406 , do Código

  • Resumo do Informativo 719, do STJ

    art. 537 do Código de Processo Civil de 2015... DESTAQUE À luz do novo Código de Processo Civil , não se aplica a tese firmada no julgamento do REsp 1.200.856/RS , porquanto o novo Diploma inovou na matéria, permitindo a execução provisória da multa... De início, deve-se ressaltar que a tese fixada no julgamento do REsp 1.200.856/RS , o foi à luz das disposições do Código de Processo Civil de 1973 , que não continha dispositivo semelhante ao § 3º do

  • PL quer excluir "declaro marido e mulher" do Código Civil

    Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei com proposta de alteração para a retirada dos termos "marido e mulher" do art. 1.535 do CC/02 para celebração de casamento civil. O PL 4004/21 prevê que a cerimônia seja realizada sem declarações que façam referência ao gênero dos noivos. (Imagem: Unplash) A autoria do projeto é da deputada Natália Bonavides que propõe a alteração do CC para modificar os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil, assegurando o tratamento igual entre casais. O final do texto do art. 1.535 do CC/02 dispõe que a frase narrada pelo presidente da cerimônia do casamento civil declarará efetuado o casamento nos termos: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados". Todavia, segundo a deputada a norma viola a dignidade de casais e milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição , motivo pelo

Modelos que citam Codigo de Processo Civl

  • Manifestação de juntada de documento

    Modelos • 06/10/2021 • Benicio Moraes

    Nesse ínterim, o presente pedido encontra-se amparado no art. 435 do Código de Processo Civil , vejamos: Art. 435... MANIFESTAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO ao processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas... PROCESSO: XXXXXXXXXXXXXXXXX BENICIO HULK, já qualificado nos autos, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, apresentar:

  • Modelo - Princípios da cooperação e eficiência - simples manifestação

    Modelos • 12/06/2023 • Giovanni Abrão Queiroz

    Em observância aos princípios da cooperação e eficiência, consubstanciados nos arts. 6º e 8º do Código de Processo Civil , para que seja possível uma maior assertividade e prevenindo o recolhimento de... valores incorretos que possam atrasar o andamento do processo, requer-se que seja informado o valor exato a ser complementado

  • Pedido de Citação Eletrônica via Whatsapp, conforme atualização do CPC

    Modelos • 10/09/2021 • Jean Tiago Erlo

    ] § 4º As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica... e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais... Ademais, em referência à Lei 11.419 /06, que instituiu a chancela ao processo eletrônico, destacam-se dois artigos, conforme demonstrados no texto da Resolução acima

Diários Oficiais que citam Codigo de Processo Civl

  • DJGO 10/09/2020 - Pág. 7032 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 09/09/2020 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    (art. 841 c/c art. 917, § 1º, do Código de Processo Civl)... Novo Código de Processo Civil Comentado [livro eletrônico]: com remissões e notas comparativas ao Código de Processo Civl/1973. 1 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 732-733. 2 GONÇALVES, Marcus... Se não, será feita a citação ficta com hora certa, em caso de suspeita de ocultação ou por edital, nos casos previstos em lei (art. 256, do Código de Processo Civl) 2