codjerj em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-RJ - RECLAMAÇÃO RCL 00332403920048190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2005

RECLAMAÇÃO - OMISSÃO ART. 219 DO CODJERJ Reclamação deflagrada com base nos art. 219 a 225, do CODJERJ e 210 a 215, de Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. RECLAMAÇÃO - OMISSÃO ART. 219 DO CODJERJ Reclamação deflagrada com base nos art. 219 a 225, do CODJERJ e 210 a 215, de Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. RECLAMAÇÃO - OMISSÃO ART. 219 DO CODJERJ Reclamação deflagrada com base nos art. 219 a 225, do CODJERJ e 210 a 215, de Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. RECLAMAÇÃO -- OMISSÃO ART. 219 DO CODJERJ Reclamação deflagrada com base nos art. 219 a 225, do CODJERJ e 210 a 215, de Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Presunção de legitimidade e de veracidade que emerge da peça de informações. Demais disso, tendo o Juiz declarado sua suspeição por motivo de foro íntimo, não há como se prover a reclamação para determinar que ele supra qualquer omissão apontada. Reclamação. julgada improcedente.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00250141320028190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2010

"PREVENÇÃO DE CÂMARA. ART. 33, § 1º, II DO CODJERJ. O art. 33, § 1º, II, CODJERJ determina que, se no curso da causa houver sido distribuído recurso, todos os demais também serão distribuídos à mesma câmara, na qual recaiu o primeiro.É o caso presente.Prevenção da Egrégia Eg. 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, para a qual se declina a competência, nos termos do voto do Desembargador Relator."

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00089293319948190000 RIO DE JANEIRO SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/1995

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. CODJERJ. LEI Nº 829 /85. Enquanto não for criada a vara regional especializada, prevista no parágrafo único do art. 10 da Lei nº 829 /85, que alterou dispositivos do CODJERJ, os juízos existentes conservarão a competência anterior.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00157540720058190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 16 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL DO ART. 226 DO CODJERJ - NÃO CONHECIMENTO O agravo regimental previsto no art. 226 do CODJERJ tem natureza subsidiária, ou seja, somente é cabível quando não houver outro recurso contra a decisão guerreada, pelo que não se conhece.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00272839720178190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/07/2019

QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. PREVENÇÃO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. AÇÕES CONEXAS. ART. 33, § 1º, III DO CODJERJ. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. Prevenção que se reconhece, de ofício, nos termos do art. 33, § 1º, inciso III do CODJERJ. Declínio de competência em prol daquele Órgão Colegiado. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02862453220178190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/07/2019

QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. PREVENÇÃO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. AÇÕES CONEXAS. ART. 33, § 1º, III DO CODJERJ. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. Prevenção que se reconhece, de ofício, nos termos do art. 33, § 1º, inciso III do CODJERJ. Declínio de competência em prol daquele Órgão Colegiado. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.

TJ-RJ - RECLAMAÇÃO RCL 00326679820048190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2004

RECLAMAÇÃO - OMISSÃO ART. 219 DO CODJERJ Reclamação deflagrada com base nos art. 219 a 225, do CODJERJ e 210 a 215, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Alegação de ato omissivo com relação à publicação de decisão judicial. Reclamação tempestiva, que, contudo, não comporta acolhida. Presunção de legitimidade e de veracidade que emerge da peça de informações. Informações fundamentadas e auto-explicativas, evidenciando que as formalidades referentes ao registro e publicação da sentença que julgou restaurados autos originais ocorreram em período de tempo razoável e compatível com a quantidade de feitos em tramitação perante o Juízo. Acresce-se, ainda, que no momento em que o reclamante ingressou com o seu procedimento em 08/06/2004, a providência solicitada era inócua, considerando que o MM. Juiz a quo já tinha proferido sentença nos autos da Restauração, como se vê de fls. 186/187, datada de 28/05/2004. Essa decisão foi publicada em 08/06/2004, mesma data da distribuição da reclamação, daí o provável desconhecimento do causídico de que o andamento processual solicitado já tinha acontecido. Reclamação julgada improcedente

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200900236459 RJ 2009.002.36459 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA CONSOANTE ART. 85, I, g DO CODJERJ. Tratando-se de ação decorrente de sociedade de fato entre homem e mulher, o CODJERJ estabelece em seu artigo 85, I, letra g a competência das varas de família. Seguimento negado com base no artigo 557 do CPC .

TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00411294420048190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2005

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BANCO BANERJ. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 97, DO CODJERJ. Deve ser reconhecida a competência da Vara Cível quando, no pólo passivo, figura o BANCO BANERJ S/A. De acordo com o artigo 97, do CODJERJ, aos Juízes da Fazenda Pública competem apenas o processamento e julgamento das demandas em que um dos pólos é ocupado pelo Estado, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, o que, na hipótese, inocorre. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.

TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00411744820048190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2005

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BANCO BANERJ. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 97, DO CODJERJ. Deve ser reconhecida a competência da Vara Cível quando, no pólo passivo, figura o BANCO BANERJ S/A. De acordo com o artigo 97, do CODJERJ, aos Juízes da Fazenda Pública competem apenas o processamento e julgamento das demandas em que um dos pólos é ocupado pelo Estado, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, o que, na hipótese, inocorre. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo