comarca de igarapava do tjsp em Todos os Documentos

8.353 resultados
Ordenar Por

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1153189600 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2006

COMARCA DE IGARAPAVA APTES: ESTORIL TRANSPORTES LTDA. , DIVINO AUGUSTO ROC HA e JO3 É V]EIRA APDO: BANCO 3RADE5C0 S/A.

Encontrado em: 13ª Câmara de Direito Privado 12/05/2006 - 12/5/2006 Apelação Com Revisão CR 1153189600 SP (TJ-SP) Zélia

TJ-SP - Apelação APL 9106065562006826 SP 9106065-56.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2011

COMARCA DE IGARAPAVA APTE.: NEUZA MARIA ORMENEZI - (autora) APDA.: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - (ré).

Encontrado em: Direito Privado 16/08/2011 - 16/8/2011 Apelação APL 9106065562006826 SP 9106065-56.2006.8.26.0000 (TJ-SP

TJ-SP - Apelação APL 9079189642006826 SP 9079189-64.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2011

COMARCA DE IGARAPAVA APTE.: RAIMUNDO NONATO MORAIS - (autor) APDA.: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - (ré) VOTO Nº 15.892? - i Ementa:Prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Indenizatória por danos morais. Corte no fornecimento. R. sentença de improcedência, com apelo só do demandante, que confessou ter pago algumas contas com atraso, tendo sido comunicado quanto a possível interrupção da prestação. Recurso improvido.Trata-se de apelação interposta só pelo acionante,contra a r. sentença de fls. 151/154 (do apenso), de improcedência, ém ação indenizatória por danos morais,referente a corte no fornecimento.

Encontrado em: Direito Privado 16/08/2011 - 16/8/2011 Apelação APL 9079189642006826 SP 9079189-64.2006.8.26.0000 (TJ-SP

TJ-SP - Apelação APL 10027851220168260242 SP 1002785-12.2016.8.26.0242 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2017

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMARCA DE IGARAPAVA. Pleito de exibição de contrato. Sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, por falta de interesse processual. Irresignação da parte autora. Descabimento. Falta de interesse agir na modalidade adequação caracterizada. Ação de obrigação de fazer que possui nítida natureza de ação cautelar de exibição de documento autônoma, a qual não é mais prevista em lei. Desnecessidade de propor ação cautelar de exibição de documento, ante a possibilidade de formulação de pedido incidental de apresentação do contrato pretendido, nos próprios autos da ação principal. Ausência de congruência entre o pedido de tutela final e o de tutela provisória, o que inviabiliza a concessão da tutela provisória de urgência pretendida e afasta a possibilidade de tutela cautelar antecedente. Carência da ação que se caracteriza igualmente por falta de interesse de agir no aspecto necessidade. Simples carta enviada em nome da parte, solicitando a entrega do documento em endereço diverso de sua residência (entrega no endereço de seu Patrono), sem a correspondente procuração, que não equivale ao pedido que deve ser feito previamente à parte contrária para a exibição do documento. Ausência de pagamento da taxa administrativa para emissão da segunda via de contrato. Justa causa para o não atendimento da correspondência, dado o sigilo das operações bancárias. Falta de interesse processual caracterizada, tendo em vista a ausência de prévio pedido administrativo válido, como exigido pela jurisprudência do C. STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1349453/MS, sob o rito dos 'Recursos Repetitivos'. Feito corretamente extinto. Recurso não provido.

Encontrado em: Direito Privado 17/02/2017 - 17/2/2017 Apelação APL 10027851220168260242 SP 1002785-12.2016.8.26.0242 (TJ-SP

TJ-SP - Apelação APL 10024006420168260242 SP 1002400-64.2016.8.26.0242 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2017

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMARCA DE IGARAPAVA. Pleito de exibição de contrato. Sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, por falta de interesse processual. Irresignação da parte autora. Descabimento. Falta de interesse agir na modalidade adequação caracterizada. Ação de obrigação de fazer que possui nítida natureza de ação cautelar de exibição de documento autônoma, a qual não é mais prevista em lei. Desnecessidade de propor ação cautelar de exibição de documento, ante a possibilidade de formulação de pedido incidental de apresentação do contrato pretendido, nos próprios autos da ação principal. Ausência de congruência entre o pedido de tutela final e o de tutela provisória, o que inviabiliza a concessão da tutela provisória de urgência pretendida e afasta a possibilidade de tutela cautelar antecedente. Carência da ação que se caracteriza igualmente por falta de interesse de agir no aspecto necessidade. Simples carta enviada em nome da parte, solicitando a entrega do documento em endereço diverso de sua residência (entrega no endereço de seu Patrono), sem a correspondente procuração, que não equivale ao pedido que deve ser feito previamente à parte contrária para a exibição do documento. Ausência de pagamento da taxa administrativa para emissão da segunda via de contrato. Justa causa para o não atendimento da correspondência, dado o sigilo das operações telefônicas. Falta de interesse processual caracterizada, tendo em vista a ausência de prévio pedido administrativo válido, como exigido pela jurisprudência do C. STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1349453/MS, sob o rito dos 'Recursos Repetitivos'. Feito corretamente extinto. Recurso não provido.

Encontrado em: Direito Privado 17/02/2017 - 17/2/2017 Apelação APL 10024006420168260242 SP 1002400-64.2016.8.26.0242 (TJ-SP

TJ-SP - Apelação APL 10018775220168260242 SP 1001877-52.2016.8.26.0242 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2017

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMARCA DE IGARAPAVA. Pleito de exibição de contrato. Sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, por falta de interesse processual. Irresignação da parte autora. Descabimento. Falta de interesse agir na modalidade adequação caracterizada. Ação de obrigação de fazer que possui nítida natureza de ação cautelar de exibição de documento autônoma, a qual não é mais prevista em lei. Desnecessidade de propor ação cautelar de exibição de documento, ante a possibilidade de formulação de pedido incidental de apresentação do contrato pretendido, nos próprios autos da ação principal. Ausência de congruência entre o pedido de tutela final e o de tutela provisória, o que inviabiliza a concessão da tutela provisória de urgência pretendida e afasta a possibilidade de tutela cautelar antecedente. Carência da ação que se caracteriza igualmente por falta de interesse de agir no aspecto necessidade. Simples carta enviada em nome da parte, solicitando a entrega do documento em endereço diverso de sua residência (entrega no endereço de seu Patrono), sem a correspondente procuração, que não equivale ao pedido que deve ser feito previamente à parte contrária para a exibição do documento. Ausência de pagamento da taxa administrativa para emissão da segunda via de contrato. Justa causa para o não atendimento da correspondência, dado o sigilo das operações bancárias. Falta de interesse processual caracterizada, tendo em vista a ausência de prévio pedido administrativo válido, como exigido pela jurisprudência do C. STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1349453/MS, sob o rito dos 'Recursos Repetitivos'. Feito corretamente extinto. Recurso não provido

Encontrado em: Direito Privado 17/02/2017 - 17/2/2017 Apelação APL 10018775220168260242 SP 1001877-52.2016.8.26.0242 (TJ-SP

TJ-SP - Apelação APL 10023937220168260242 SP 1002393-72.2016.8.26.0242 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2017

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMARCA DE IGARAPAVA. Pleito de exibição de contrato. Sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, por falta de interesse processual. Irresignação da parte autora. Descabimento. Falta de interesse agir na modalidade adequação caracterizada. Ação de obrigação de fazer que possui nítida natureza de ação cautelar de exibição de documento autônoma, a qual não é mais prevista em lei. Desnecessidade de propor ação cautelar de exibição de documento, ante a possibilidade de formulação de pedido incidental de apresentação do contrato pretendido, nos próprios autos da ação principal. Ausência de congruência entre o pedido de tutela final e o de tutela provisória, o que inviabiliza a concessão da tutela provisória de urgência pretendida e afasta a possibilidade de tutela cautelar antecedente. Carência da ação que se caracteriza igualmente por falta de interesse de agir no aspecto necessidade. Simples carta enviada em nome da parte, solicitando a entrega do documento em endereço diverso de sua residência (entrega no endereço de seu Patrono), sem a correspondente procuração, que não equivale ao pedido que deve ser feito previamente à parte contrária para a exibição do documento. Ausência de pagamento da taxa administrativa para emissão da segunda via de contrato. Justa causa para o não atendimento da correspondência, dado o sigilo das operações bancárias. Falta de interesse processual caracterizada, tendo em vista a ausência de prévio pedido administrativo válido, como exigido pela jurisprudência do C. STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1349453/MS, sob o rito dos 'Recursos Repetitivos'. Feito corretamente extinto. Recurso não provido.

Encontrado em: Direito Privado 17/02/2017 - 17/2/2017 Apelação APL 10023937220168260242 SP 1002393-72.2016.8.26.0242 (TJ-SP

TJ-SP - Apelação APL 10020117920168260242 SP 1002011-79.2016.8.26.0242 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2017

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMARCA DE IGARAPAVA. Pleito de exibição de contrato. Sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, por falta de interesse processual. Irresignação da parte autora. Descabimento. Falta de interesse agir na modalidade adequação caracterizada. Ação de obrigação de fazer que possui nítida natureza de ação cautelar de exibição de documento autônoma, a qual não é mais prevista em lei. Desnecessidade de propor ação cautelar de exibição de documento, ante a possibilidade de formulação de pedido incidental de apresentação do contrato pretendido, nos próprios autos da ação principal. Ausência de congruência entre o pedido de tutela final e o de tutela provisória, o que inviabiliza a concessão da tutela provisória de urgência pretendida e afasta a possibilidade de tutela cautelar antecedente. Carência da ação que se caracteriza igualmente por falta de interesse de agir no aspecto necessidade. Simples carta enviada em nome da parte, solicitando a entrega do documento em endereço diverso de sua residência (entrega no endereço de seu Patrono), sem a correspondente procuração, que não equivale ao pedido que deve ser feito previamente à parte contrária para a exibição do documento. Ausência de pagamento da taxa administrativa para emissão da segunda via de contrato. Justa causa para o não atendimento da correspondência, dado o sigilo das operações bancárias. Falta de interesse processual caracterizada, tendo em vista a ausência de prévio pedido administrativo válido, como exigido pela jurisprudência do C. STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1349453/MS, sob o rito dos 'Recursos Repetitivos'. Feito corretamente extinto. Recurso não provido.

Encontrado em: Direito Privado 17/02/2017 - 17/2/2017 Apelação APL 10020117920168260242 SP 1002011-79.2016.8.26.0242 (TJ-SP

DJSP 01/10/2015 - Pág. 2 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/10/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO SOCIAL E...SEMA 1.1 SEMA 1.1.2.1 PROCESSO Nº 171/1978 – IGARAPAVA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente...de Igarapava, no dia 01/10/2015, sem prejuízo da realização das audiências agendadas para a referida...

DJSP 29/11/2019 - Pág. 8 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/11/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
IGARAPAVA – suspensão dos prazos processuais no dia 27/11/2019. , prevista na Resolução nº 495/2009, que deverão encaminhar inscrição via e-mail para semainscricao@tjsp.jus.br...Juízes de Direito das Comarcas do Interior que no mês de DEZEMBRO/2019 (datas abaixo) serão retirados...
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo