combate a criminalidade em Todos os Documentos

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Proposta prevê atuação conjunta e permanente entre União e Estados no combate à criminalidade

Notícias17/10/2016Ministério da Justiça
na próxima quarta-feira (19) mais uma reunião conjunta entre o MJC e representantes dos Núcleos de Combate...Além de representantes do Ministério, fazem parte dos Núcleos de Combate à Criminalidade os secretários...para embasar as sugestões de operações e ações de combate conjunto à criminalidade em todo o território...

Reunião discute e define ações imediatas de combate à criminalidade em Pinheiro

“Estamos trabalhando em um esforço conjunto pelo combate à criminalidade, à violência, por garantia de...Ele elogiou a escolha do comandante para o posto e disse que agora é unir forças no combate à criminalidade...Para ele, o caminho certo é a política integrada de Segurança com foco no combate à criminalidade....

TRF-1 - HABEAS CORPUS (HC) HC 00183225420104010000 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2010

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A QUEM CABE O COMBATE À CRIMINALIDADE? 1. "Não se pode perder de mira a proximidade da fronteira com a Bolívia, a dificuldade que aquele país tem de cumprir as cartas rogatórias que para lá são enviadas e o estreito relacionamento dos investigados com os supostos fornecedores da droga em solo boliviano", diz o decreto prisional. A admitir-se tal fundamentação, todo o investigado que residir em zona de fronteira, obrigatoriamente, terá a prisão preventiva decretada. Desarrazoada, pois, esta fundamentação. 2. Não demonstração de um só dado concreto que o paciente vai perturbar, ou está perturbando, a instrução criminal. Há apenas imaginação. 3. Tenha-se que a prisão preventiva em situações que não a justifiquem equivale a antecipação da pena, sanção a ser no futuro eventualmente imposta. Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória a regra é a liberdade; a prisão, a exceção. 4. Cabe à administração, através da polícia (CF, art.144 da Constituição) e do Ministério Público, a quem compete, privativamente, promover a ação penal pública (artigo 129, I), o combate à criminalidade, e não ao Poder Judiciário. 5. Combate ao crime. "O juiz há de ser estranho ao conflito. A independência é expressão da atitude do juiz em face de influências provenientes do sistema e do governo. Permite-lhe tomar não apenas decisões contrárias a interesses do governo --- quando o exijam a Constituição e a lei --- mas também impopulares, que a imprensa e a opinião pública não gostariam que fossem adotadas. A imparcialidade é expressão da atitude do juiz em face de influências provenientes das partes nos processos judiciais a ele submetidos" (Ministro Eros Grau). 6. Combate ao crime. "O crime precisa ser combatido, de forma induvidosa - isso é um axioma -, mas sob a observância das regras constitucionais e legais. É guardando a ordem que ela nos guarda. O juiz que participa de uma investigação, no formato acima referido" (conluio entre Juiz, Ministério Público e Delegado" "- ressalve-se a cooperação institucional entre as diversas instâncias de combate ao crime -, perde a imparcialidade e, por conseqüência, a condição de juiz natural do eventual futuro processo. O acusado às vezes já entra no processo condenado, pois o juiz foi um agente ativo da investigação!" (Discurso do Juiz Olindo Menezes, na sua posse como Presidente do TRF-1). 7. O Judiciário não é órgão de combate ao crime.

Combate à criminalidade é prioridade em Garanhuns

Mais uma vez o combate à criminalidade foi apontado pela população como foco para a atuação do Ministério...O combate à criminalidade foi colocado como prioridade na atuação do MPPE por 18% dos presentes....Outras áreas como educação (12%); segurança pública (8%); combate à corrupção (8%); defesa da pessoa...

TRF-1 - HABEAS CORPUS (HC) HC 00123734920104010000 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2010

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A QUEM CABE O COMBATE À CRIMINALIDADE? O TRÁFICO DE DROGRA E A HIDRA DE LERNA. 1. "Não se pode perder de mira a proximidade da fronteira com a Bolívia, a dificuldade que aquele país tem de cumprir as cartas rogatórias que para lá são enviadas e o estreito relacionamento dos investigados com os supostos fornecedores da droga em solo boliviano", diz o decreto prisional. A admitir-se tal fundamentação, todo o investigado que residir em zona de fronteira, obrigatoriamente, terá a prisão preventiva decretada. Desarrazoada, pois, esta fundamentação. 2. Não demonstração de um só dado concreto de que o paciente vai perturbar, ou está perturbando, a instrução criminal. Há apenas imaginação. 3. Tenha-se que a prisão preventiva em situações que não a justifiquem equivale a antecipação da pena, sanção a ser no futuro eventualmente imposta. Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória a regra é a liberdade; a prisão, a exceção. 4. Cabe à administração, através da polícia (CF, art.144 da Constituição) e do Ministério Público, a quem compete, privativamente, promover a ação penal pública (CF, artigo 129, I), o combate à criminalidade, e não ao Poder Judiciário. 5. Pode-se comparar o tráfico de drogas à Hidra de Lerna, monstro mitológico que, segundo a lenda, vivia nos pantanais de Lerna. Esse monstro tinha nove cabeças e era difícil de ser exterminado, porque no lugar de cada uma das cabeças que fossem cortadas, surgiam duas. O extermínio desse terrível monstro, o tráfico de drogas, depende de um trabalho fantástico da inteligência da Polícia Federal, não se utilizando só de grampos, e agindo, porém, em conformidade com a Constituição; e do Ministério Público, em oferecer denúncias equilibradas e firmes. "O juiz há de ser estranho ao conflito. A independência é expressão da atitude do juiz em face de influências provenientes do sistema e do governo. Permite-lhe tomar não apenas decisões contrárias a interesses do governo --- quando o exijam a Constituição e a lei --- mas também impopulares, que a imprensa e a opinião pública não gostariam que fossem adotadas. A imparcialidade é expressão da atitude do juiz em face de influências provenientes das partes nos processos judiciais a ele submetidos" (Ministro Eros Graos). 6. O Judiciário não é órgão de combate ao crime.

Propostas do MP na área de combate à criminalidade farão parte do Planejamento Estratégico Nacional

Duas propostas na área de combate à criminalidade apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba foram...à criminalidade e meio ambiente. Segundo o promotor Bertrand Asfora, que participou do grupo temático de combate à criminalidade, a primeira...

Sergipe assina acordo com o governo federal para o combate à criminalidade

Notícias04/02/2017Agência Brasil
Federativo pela Segurança Pública, documento no qual os governos federais e estaduais firmam parceria para o combate...à criminalidade e à promoção da segurança pública. à criminalidade organizada transnacional.

TJ-MT - Agravo de Instrumento AI 00563638820048110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PEDIDO NEGADO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE LESÃO - GUARDA MUNICIPAL - FUNÇÃO PREVENTIVA E OSTENSIVA - POSSIBILIDADE - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - AJUDA NO COMBATE A CRIMINALIDADE - POSSIBILIDADE - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. A limitação imposta pelo art. 144 , § 8º , da Constituição Federal , as Guardas Municipais, não exclui nem retira de seus integrantes a condição de agentes de autoridade, legitimados a fazer cessar eventual prática delitiva.

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 15822 MT 2007.01.00.015822-4 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2007

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP ART. 312 . PRESSUPOSTOS E REQUISITOS. GRAVIDADE DO DELITO. JUIZ: JULGADOR IMPARCIAL E ISENTO. JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO DE COMBATE À CRIMINALIDADE. 1. Ainda que presentes os pressupostos da prisão preventiva - prova da existência do crime e indício suficiente da autoria - se não se fazem presentes os seus requisitos (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da lei penal), a prisão não pode ser decretada. 2. A gravidade do crime, por si só, não pode servir de fundamento da prisão preventiva ( cf . HC 80.719-4/SP, relator: Ministro CELSO DE MELLO). 3. É verdade que a criminalidade organizada cada dia mais organizada se torna, que a corrupção prolifera como cogumelo, mas isso não justifica, em nenhuma hipótese, as graves violações aos direitos fundamentais do cidadão. 4. Da maneira como vão as coisas, estamos vendo voltar aos tempos da prisão preventiva obrigatória, também chamada de compulsória, própria dos Estados totalitários, que foi abolida, na época da ditadura (que contraste!), pela Lei 5.349 , de 03.11.1967. 5. O juiz não pode ser um investigador, por infringir o direito democrático e constitucional sistema acusatório ( CF . as lições da Procuradora da República DENISE NEVES ABADE, in Garantias do processo penal acusatório: O novo papel do Ministério Público no processo penal de partes. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 168). 6. O Judiciário não é órgão de combate à criminalidade. O juiz deve julgar com isenção, com imparcialidade.

Fleury defende doutrina de combate à criminalidade

necessário que o Ministério Público do Brasil inicie ações para que seja implantada uma doutrina de combate...à criminalidade no País, como único caminho para garantir às instituições o controle da situação que
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