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Jurisprudência que cita Combustíveis e Derivados

  • TRT-7 - Ação de Cumprimento: ACum XXXXX20235070007

    Jurisprudência • Sentença • 

    RELATÓRIO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de advogado, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE CUMPRIMENTO... TRT da 7ª Região, nos autos do dissídio coletivo nº XXXXX-31.2021.5.07.0000 , proposto pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará –... SINPOSPETRO, ora autor desta ação de cumprimento, em face da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO. CONTRATO DE 120 MESES. RESCISÃO ANTECIPADA. ADIMPLEMENTO PARCIAL. MULTA COMPENSATÓRIA. VALOR. EQUIDADE. REDUÇÃO EXCESSIVA. CRITÉRIO MATEMÁTICO. APLICABILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a discutir a adequação da redução da multa compensatória pactuada em contrato de promessa de compra e venda mercantil, nos termos do art. 413 do Código Civil . 3. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 4. A intervenção do Poder Judiciário no sentido de reduzir a cláusula penal pactuada deve observar os limites previstos no art. 413 do Código Civil de 2002 . 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido o controle judicial do valor da multa compensatória pactuada, sobretudo quando esta se mostrar abusiva, para evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes, sendo impositiva a sua redução quando houver adimplemento parcial da obrigação. Precedentes. 6. Não é necessário que a redução da multa, na hipótese adimplemento parcial da obrigação, guarde correspondência matemática exata com a proporção da obrigação cumprida, sobretudo quando o resultado final ensejar o desvirtuamento da função coercitiva da cláusula penal. 7. No caso, o critério matemático deve ser mantido, pois não gera o desvirtuamento da finalidade da multa compensatória, tampouco montante manifestamente excessivo para a parte devedora, sendo de aplicação necessária para manter o equilíbrio das prestações. 8. Recurso especial provido.

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20185090459

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE CUMPRIMENTO. DESCUMPRIMENTO DE CCT NÃO DEMONSTRADA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Patente a inadequação da propositura de ação de cumprimento, com a finalidade de se obter o direito a verbas estipuladas em normas coletivas, de cujo o descumprimento a parte autora não demonstra ainda que minimamente. Diante disso, faz-se necessário o reconhecimento da carência da ação por falta de interesse de agir e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 458 , VI, do CPC/2015 . VISTOS , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO , provenientes da MM. VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES , sendo Recorrente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE LONDRINA E REGIÃO e Recorrido AUTO POSTO B & F LTDA. - EPP .

Diários Oficiais que citam Combustíveis e Derivados

  • TRT-7 23/04/2024 - Pág. 3 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Diários Oficiais • 22/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO - HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB/CE 12397) RECLAMADO - IRMAOS GONDIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA ACum XXXXX-28.2024.5.07.0025 Única... - IRMAOS GONDIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA ACum XXXXX-13.2024.5.07.0025 Única Vara do Trabalho de Crateús RECLAMANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E... COMBUSTIVEIS ACum XXXXX-50.2024.5.07.0025 Única Vara do Trabalho de Crateús RECLAMANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO

  • TRT-7 17/06/2024 - Pág. 5 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Diários Oficiais • 16/06/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    E MENDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ACum XXXXX-78.2024.5.07.0025 Única Vara do Trabalho de Crateús RECLAMANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO... DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO - HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB/CE 12397) RECLAMADO - POSTO AVENIDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA ACum XXXXX-26.2024.5.07.0025... Única Vara do Trabalho de Crateús RECLAMANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO - HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB/CE 12397

  • TST 07/06/2024 - Pág. 68 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 06/06/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO -FENEPOSPETRO... NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - FENEPOSPETRO - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA... DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA-SINDIPOSTOS - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA Recorrente e Recorrido:FEDERACAO NACIONAL

Peças Processuais que citam Combustíveis e Derivados

  • Petição - Ação Combustíveis e derivados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0200 em 10/12/2021 • TJBA · Comarca · POJUCA, BA

    04/02/2022 Número: Classe: PETIÇÃO CÍVEL Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Última distribuição : 19/10/2021 Valor da causa: Assuntos: Combustíveis e derivados Segredo

  • Petição - Ação Combustíveis e derivados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 24/09/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    31/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Última distribuição : 21/08/2021 Valor da causa: Assuntos: Combustíveis e derivados

  • Petição - TJTO - Ação Combustíveis e Derivados - Procedimento Comum Cível - contra Alcântara e Faria - Petrolíder Comércio de Combustivéis e Derivados de Petróleo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.27.2729 em 01/09/2023 • TJTO

    Pretende o autor a reparação de dano material e moral derivado de suposto erro no abastecimento de combustível em veículo... antes perguntar ao requerente com o combustível queria... AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DE PALMAS, TOCANTINS Processo nº ALCANTARA E FARIA LTDA - PETROLÍDER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERI- VADOS DE PETRÓLEO LTDA, já qualificada aos autos acima epigrafados, por intermédio

Modelos que citam Combustíveis e Derivados

  • Incidente de Uniformização a TNU

    Modelos • 29/10/2020 • Ana Carolina Braga Monte

    Atualmente, a exposição a derivados de carbono (benzeno), como os empregados como os empregados nos combustíveis derivados de petróleo, está prevista nos itens 1.0.3, 1.0.7 e 1.0.19 do anexo IV do Decreto... O presente Anexo não se aplica às atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de combustíveis derivados de petróleo.”... DERIVADOS DE PETRÓLEO

  • Modelo Reclamatória Trabalhista - Rescisão indireta

    Modelos • 16/10/2021 • Allan Andreassa Zanelato Sereia

    VIII – VALE-TRANSPORTE OU VALE-COMBUSTÍVEL Conforme previsto na Cláusula Décima Primeira da CCT da categoria, ficou estabelecido que o empregador tem o dever de prover o vale-transporte ou vale combustível... Finalmente, o último elemento é o nexo causal, a consequência que se afirmar existir e a causa que a provocou; é o encadeamento dos acontecimentos derivados da ação humana e os efeitos por ela gerados... Parágrafo Único: O valor do Vale Combustível poderá ser pago em espécie (dinheiro) e será idêntico ao valor líquido do vale transporte (ja descontado o equivalente aos 6% (seis por cento), a que teria

  • Pedido de uniformização a TRU

    Modelos • 29/10/2020 • Ana Carolina Braga Monte

    DERIVADOS DE PETRÓLEO... DERIVADOS DE PETRÓLEO... Emprego de defensivos derivados do ácido carbônico. Emprego de aminoderivados de hidrocarbonetos aromáticos (homólogos da anilina). Emprego de cresol, naftaleno e derivados tóxicos

Doutrina que cita Combustíveis e Derivados

  • Capa

    Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência, Artigo por Artigo

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Odmir Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, Marco Bruno Miranda Clementino, Eliana Calmon Alves, Marcel Citro de Azevedo, Marcelo Guerra Martins, Luiz Alberto Gurgel de Faria, André Parmo Folloni e Vladimir Passos de Freitas

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Jurisprudência do Cade Comentada

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Vicente Bagnoli e Pedro Paulo Salles Cristofaro

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Princípios do Processo na Constituição Federal

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Combustíveis e Derivados

  • A majoração de tributos sobre combustíveis

    gás natural e seus derivados e álcool combustível... comercializar no mercado interno petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível... Assim a Contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível - CIDE

  • Fiscalização dos Postos de Combustíveis

    Desse modo, no caso da constatação de irregularidades no combustível, o posto de combustível é autuado, podendo se manifestar em processo administrativo, respeitado seu direito ao contraditório e à ampla... Além disso, em alguns casos, há sanções previstas em torno de R$ 5 milhões de reais no caso, por exemplo, do estabelecimento importar, exportar ou comercializar petróleo, gás natural, seus derivados e... A realização da atividade de comercialização e revenda de combustível implica em uma série de legislações e normativas a serem observadas

  • Cide-combustíveis

    gás natural e seus derivados e álcool combustível. 3... gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta; álcool etílico combustível... Para efeitos deste artigo, considera-se formulador de combustível líquido, derivados de petróleo e derivados de gás natural, a pessoa jurídica, conforme definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Notícias que citam Combustíveis e Derivados

  • Sancionada lei complementar que estabelece alíquota única de ICMS para os combustíveis no país.

    São eles: Gasolina e etanol anidro combustível, diesel e biodiesel e o gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural... Além disso, terão um preço definido pelo litro de combustível, em vez de ser estabelecido pelo preço da venda do combustível... Para tanto, a LC definiu sobre os quais combustíveis incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior

  • Projeto amplia pena para roubo de combustível em dutos e pontos de estocagem

    wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O Projeto de Lei 131/21 amplia as penas para o crime de furto de derivados... de petróleo (como gasolina, óleo diesel e gás natural) e etanol das instalações de armazenamento ou dos dutos de movimentação de combustíveis... Para o deputado Helio Lopes (PSL-RJ) , autor da proposta, “é imperioso modernizar a legislação penal e melhor disciplinar o crime de furto de combustíveis diretamente dos dutos de transporte ou de pontos

  • Proposta define critérios para reajuste de derivados de petróleo

    de combustíveis... Rosado disse ainda que, no Brasil, não existe concorrência real no mercado de combustíveis... Tamanho poder, segundo ele, faz com que a companhia exerça um papel fundamental na definição do preço dos combustíveis