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Jurisprudência que cita Comercio Eletronico

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20208260009 SP XXXXX-69.2020.8.26.0009

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Consumidor – Comércio eletrônico – Aquisição cancelada pelo vendedor, em plataforma digital oferecida pela ré – Alegação de ilegitimidade e irresponsabilidade, por ser provedor de aplicação – Inadmissibilidade – Oferta de garantia específica de cumprimento dos anúncios, o que afasta, também, argumento de irresponsabilidade por não integrar cadeia de consumo – Opção de cumprimento forçado que pertence ao consumidor, e não à empresa ré – Alegação de impossibilidade de cumprimento descabida, pois a ré tem meios para adquirir o produto e entregá-lo – Multa fixada com modicidade, a ser mantida porque tem função cominatória - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, no mais – Recurso desprovido.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20218260606 Suzano

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. Prestação de serviços. Comércio eletrônico. Plataforma do Mercado Livre. Hipótese de bloqueio de conta por suposta violação aos Termos de Uso. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais. Desfecho de procedência parcial. Insurgência recursal do réu. Violação dos Termos de Uso da Plataforma não comprovada. Abuso de direito. Reconhecimento. Danos morais caracterizados, mercê da ilícita retenção de valores e presumível comprometimento da imagem da autora junto ao seu público consumidor. Indenização devida. Quantum indenizatório acertadamente arbitrado em R$ 10.000,00, com moderação, observadas as diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade, e consideradas as particularidades da dimensão consequencial do ilícito. Sentença mantida. Recurso desprovido.

  • TJ-BA - XXXXX20178050264

    Jurisprudência • 

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO n. XXXXX-94.2017.8.05.0264 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: TAILANE ALVES DOS SANTOS Advogado (s): AZENALDO OLIVEIRA BONFIM JUNIOR RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S .A. Advogado (s):WILSON BELCHIOR ACORDÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO SERVIÇO. AUTOR QUE ADQUIRIU CELULAR JUNTO A RÉ. PRODUTO EXTRAVIADO. NÃO ENTREGA. FARTA PROVA PRODUZIDA PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM SOPESADO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. XXXXX-94.2017.8.05.0264 , em que figuram como recorrente CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. e recorrida TAILANE ALVES DOS SANTOS.

Peças Processuais que citam Comercio Eletronico

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer C/ Cindenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra LGF Comercio Eletronico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0028 em 29/03/2021 • TJRJ · Comarca · Macaé, RJ

    COMÉRCIO ELETRÔNICO. DEMORA NA ENTREGA DE PRODUTO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DO VALOR E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA... novembro de 2017 sem qualquer objeção e/ou reclamação quanto à sua integridade em 23 de janeiro de 2018, deixando ainda de exercer o seu direito de arrependimento, em se tratando de compra realizada por comércio eletrônico... : , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatória por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra LGF Comercio Eletronico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0029 em 12/11/2021 • TJRJ · Comarca · Magé, RJ

    de GRÃO DE GENTE -LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, empresa inscrita no CNPJ , com sede na CEP: , endereço eletrônico , pelos fatos e fundamentos que passo a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer... vem, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na CEP.: , endereço eletrônico: , telefones: / , propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face... OBRIGAÇÃO DE FAZER. , brasileira, solteira, vendedora autônoma, portadora da carteira de identidade nº pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na CEP: , desprovida de endereço eletrônico

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra LGF Comercio Eletronico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0063 em 09/11/2022 • TJRJ · Comarca · Três Rios, RJ

    ELETRONICO LTDA. ., portadora do CNPJ n.º , com sede na cidade de Jacutinga/MG na CEP: , pelos fatos e fundamentos que passa a expor 1... n.º , carteira de identidade n.º pelo DETRAN/RJ, residente e domiciliado nesta cidade na CEP n.º , vem, através de seu advogado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de LGF COMERCIO

Diários Oficiais que citam Comercio Eletronico

  • RPI 02/01/2024 - Pág. 48 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 01/01/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    para comércio eletrônico... (da classe 42) e Licenciamento de software para comércio eletrônico... com relação a processamento de dados eletrônicos (EDP) para comércio eletrônico; compilação e sistematização de dados em um computador central para fins comerciais para comércio eletrônico; serviços de

  • RPI 15/08/2023 - Pág. 4724 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 14/08/2023 • Revista da Propriedade Industrial

    ; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE MÁQUINAS DE SOLDA; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE FERRAMENTAS MANUAIS E ELÉTRICAS; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE MOTORES; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE... ELETRÔNICO DE MOTOBOMBAS; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE MÁQUINAS DE SOLDA; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE FERRAMENTAS MANUAIS E ELÉTRICAS; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE MOTORES... LTDA NCL(11): 35 Especificação: COMÉRCIO ELETRÔNICO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE MOTOBOMBAS; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE MÁQUINAS DE SOLDA; COMÉRCIO ELETRÔNICO DE FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS

  • RPI 19/09/2023 - Pág. 6483 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 18/09/2023 • Revista da Propriedade Industrial

    ] e desenvolvimento de plataformas de comércio eletrônico; pesquisas tecnológicas relacionadas a software de computador para comércio eletrônico e plataformas de comércio eletrônico; concepção [elaboração... e manutenção de websites; provimento de software de computador para uma plataforma de comércio eletrônico na internet; hospedagem de plataformas de comércio eletrônico na internet... (da classe 35) e Plataformas para comércio eletrônico como software como serviço [SAAS]; plataforma computacional como serviço [paas]; desenvolvimento de uma plataforma na internet para comércio eletrônico

Doutrina que cita Comercio Eletronico

  • Capa

    Comércio eletrônico

    2014 • Editora Revista dos Tribunais

    Antonia Espíndola Longoni Klee

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Aspectos Jurídicos do E-Commerce - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Direito Comercial: Contratos, Falência e Recuperação de Empresas

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Comercio Eletronico

  • O comércio eletrônico.

    Hoje não existe uma definição propriamente dita do que é o Comércio Eletrônico, porém uma coisa é certa, o comercio eletrônico significa muito mais do que apenas comprar e vender mercadorias e serviços... De acordo com Marques (2016, p. 20) o Comércio Eletrônico pode ser definido como: É o comércio “clássico” de atos negociais entre empresários e clientes para vender produtos e serviços, agora realizados... O grande passo rumo ao comércio eletrônico fora dado em 1980, quando a National Science Foundation cancelou a proibição imposta às companhias de usar a Internet para tráfego comercial

  • Comércio Eletrônico

    Três modalidades de comércio eletrônico se destacam... No comércio eletrônico, pode-se negociar produtos virtuais ou físicos... Muitas empresas já aderiram, unicamente, ao comércio eletrônico como ferramentas de negócios

  • O comércio eletrônico

    Peixoto (2001) coloca que existem diversos conceitos para o comércio eletrônico: Conceito técnico – comercio eletrônico é uma combinação de tecnologias, aplicações e procedimentos negociais que permitem... do comércio eletrônico, apesar disso, é utilizado para regular essa comercialização... Para Lawand (2003) o conceito de comércio eletrônico é: O comércio realizado através de diversos meios eletrônicos, e principalmente pela Web, se apresenta como um campo de expansão notável

Notícias que citam Comercio Eletronico

  • Ministério lança plataforma de acompanhamento do comércio eletrônico

    A ferramenta pode ser acessada na página do Observatório do Comércio Eletrônico... Esta é uma das muitas informações inéditas trazidas pelo Observatório de Comércio Eletrônico lançada nesta quinta-feira (11/5) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)... O Dashboard é a primeira ferramenta pública a agregar números oficiais do comércio eletrônico no país. Até então, boa parte das informações vinha de bases privadas

  • O Consumidor e o Comercio Eletrônico

    Na oportunidade, foi discutido o Comércio Eletrônico e PLS 281/2012, tendo sido palestrantes o advogado e membro da comissão de Direito do Consumidor do IAB, Vitor Greijal Sardas; o Juiz de Direito Flávio... O mediador, Antônio Laért Vieira Júnior, começou reportando notícia aos presentes que o comércio eletrônico movimentou no primeiro semestre de 2012, 10, 2 bilhões de reais e que o estado da arte do PLS

  • Curso de legislação no comércio eletrônico

    Hoje quero compartilhar com vocês o curso online e 100% gratuito que estamos fazendo na abordagem da legislação em relação ao comércio eletrônico... Atualmente estamos na nossa terceira aula, com o seguinte cronograma até o momento: Legislação para eCommerce - Apresentação, lei 7962/13 e CDC O que deve constar na página do meu comércio eletrônico... Com o curso procuramos orientar o comerciante online sobre as normas, obrigações, direitos e sanções que a lei prevê especificamente para este tipo de comércio

Modelos que citam Comercio Eletronico

  • Modelo Ação Juizado

    Modelos • 22/06/2018 • Veloso Gonzaga Advogados

    ELETRÔNICO S.A (PONTO FRIO.COM ) , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 07.XXXXX/0001-07, situada na Rua João Pessoa, nº 83 - Piso Mezanino - Sala 02 / - Centro - São Caetano do Sul -... Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22783-115., local que indicam para receberem as intimações e notificações de praxe, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. em face da CNOVA COMERCIO

  • Ação de Restituição de Indébito

    Modelos • 20/03/2018 • Josana Martins Rodrigues Agreli

    Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 , para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, abrangendo os seguintes aspectos: III - respeito ao direito de arrependimento... Sendo inegável a afronta ao escopo do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 /1990) c/c art. 1º do Decreto de Contratação no Comércio Eletrônico (Decreto 7.962 de 15 de março de 2013)

  • Empréstimo não autorizado mercadopago - ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais e materiais

    Modelos • 30/08/2023 • Dr. Luciano d' Ávila Advogado

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUTORA CADASTRADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA RÉ ( MERCADO PAGO ) – UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO – CONTA INVADIDA POR... RÉ (MERCADO PAGO) – UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO – CONTA INVADIDA POR TERCEIRO – SUBTRAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO CRÉDITO DAS VENDAS REALIZADAS E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO –... no art. 14 do CDC , que decorre do risco da atividade, devendo suportar os danos derivados das fraudes levadas a efeito contra seus clientes, mormente os que foram vítimas de invasão de contas no comércio eletrônico