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Competência de Vara Especializada em Família e Sucessões

5 processos no TJSP

Inss Competência de uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Central

2 processos no TJSP

Declinada Competência para UMA das Varas de Orfãos e Sucessões / Família da Comarca de São Paulo.

1 processo no TJRJ

5005609-19.2019.8.13.0342 · Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau Invent 5005609-19.2019.8.13.0342 Maria das Gracas Guimaraes de Souza X Maria Isaura de Resende Detalhes Detalhes Polo Ativo Polo Passivo Outros Interessados Classe Judicial [Cível] Inventário (39) Assunto Inventário e Partilha (7687) Jurisdição Ituiutaba Autuação 19/11/2019 Última Distribuição 19/11/2019 Valor da Causa R$ 1.000,00 Segredo de Justiça? NÃO Justiça Gratuita? NÃO Tutela/Liminar? NÃO Prioridade? Pessoa COM Idade Entre 60 e 80 Anos Órgão Julgador Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ituiutaba Cargo Judicial Juiz de Direito Competência Família e Sucessões/ Precatórias Polo Ativo Maria das Gracas Guimaraes de Souza - Cpf: 041.264.276-00 (Requerente) Rogerio da Costa Barros (Advogado) Alex Patricio dos Santos (Advogado) Cassio Romeu de Rezende - Cpf: 394.413.856-20 (Requerente) Rogerio da Costa Barros (Advogado) Alex Patricio dos Santos (Advogado) Polo Passivo Maria Isaura de Resende - Cpf: 849.202.466-68 (Inventariado) Outros Interessados Ministério Público - Mpmg (Fiscal da Lei) Ministério Público de Minas Gerais Jose Euripedes de Rezende - Cpf: 107.846.836-20 (Terceiro Interessado) Jose Rogerio dos Santos (Advogado) Gabriela Cristina Campos da Silva (Advogado) Rones Luis Rezende - Cpf: 210.848.076-53 (Terceiro Interessado) Cleiton de Almeida Alves (Advogado) B. V. G. R

1 processo no TJMG

Angela Competência de Vara Especializada de Família e Sucessões

1 processo no TJRN
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TJ-AM - Conflito de competência CC 40046868620178040000 AM 4004686-86.2017.8.04.0000 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2018

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. JUÍZO DA 6.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. NÃO CONHECIDO . 1- Conforme o art. 6 , do CPC , resta configurado o conflito de competência quando dois ou mais juízes se declarem competentes ou incompetentes para apreciar a mesma causa. 2- Não há como reconhecer o conflito de competência quando nenhum dos juízos o suscitarem. 3- Nenhum dos juízes (1ª Vara de Família e 6ª Vara de Família), se declarou competente para processar e julgar os processos em curso, afastando, dessa maneira, a hipótese de conflito de competência, pois, em nenhum momento, firmou ou comprovou que os referidos juízos teriam manifestado, nos mesmos autos, a competência para processar uma daquelas causas. Em outras palavras, não restou caracterizado o conflito de competência. 4- Conflito de competência não conhecido.

Encontrado em: Câmaras Reunidas 05/11/2018 - 5/11/2018 Conflito de competência CC 40046868620178040000 AM 4004686-86.2017.8.04.0000 (TJ-AM) Onilza Abreu Gerth

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70078549268 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2018

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. VARA CÍVEL. Considerando que, em dúvida de competência solvida neste Tribunal de Justiça, restou assentado que a ação de reintegração de posse de bens móveis deveria ser enquadrada na subclasse direito privado não especificado , descabe a declinação de competência, no juízo de origem, à Vara de Família e Sucessões. Declarada a competência da Vara Cível. Conflito de competência julgado procedente. (Conflito de Competência Nº 70078549268, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 08/11/2018).

Encontrado em: Décima Nona Câmara Cível Diário da Justiça do dia 12/11/2018 - 12/11/2018 Conflito de Competência CC 70078549268 RS (TJ-RS) Voltaire de Lima Moraes

TJ-RS - Conflito de Competência CC 40351 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/1982

COMPETENCIA. CONFLITO ENTRE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES E VARA CIVEL: AÇÃO DERIVADA DE AÇÃO PARA A QUAL A COMPETENCIA ERA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES. APLICACAO DO ART-84, IV, COMBINADO COM ART-73, III, LETRA "1", E ART-86, DO COJE. COMPETENCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES. CONFLITO IMPROCEDENTE. VOTO VENCIDO: DES. TULIO MEDINA MARTINS. (Conflito de Competência Nº 40351, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pio Fiori de Azevedo, Julgado em 09/03/1982)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia CPC -575 COJE-80 ART- 73 INC-III LET-L ART- 84 INC-IV ART- 86 CONFLITO DE COMPETENCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES E VARA CIVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL....COMPETENCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES....Conflito de Competência CC 40351 RS (TJ-RS) Pio Fiori de Azevedo

TJ-GO - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 04329444720128090000 GOIANIA (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2013

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA. COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Como o pleito da ação visa assegurar direitos de herdeiro preterido em ato de doação realizado sem a obrigatória reserva da parte legítima, tem-se que a relação jurídica é atrelada ao direito sucessório, sendo, pois, competente para o processamento e julgamento do feito o juízo da Vara de Família e Sucessões e Cível. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO PARA DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA.

Encontrado em: sessão pelos integrantes da Segunda Seção Cível, à unanimidade, em julgar procedente o conflito, nos termos do voto do relator. 2A SECAO CIVEL DJ 1265 de 18/03/2013 - 18/3/2013 SUSCITANTE: JD DA 14A VARA...SUSCITADO: JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA CONFLITO DE COMPETENCIA CC 04329444720128090000 GOIANIA (TJ-GO) DES. ALAN S.

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000084718204000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2008

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - MATÉRIA - SUCESSÕES - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - RESOLUÇÃO 251 /1993, DA CORTE SUPERIOR Compete ao Juízo da Vara de Família e Sucessões processar e julgar matéria afeta ao direito sucessório, especialmente, questões relativas a testamento. Aplicação do disposto na Resolução nº 251 /1993, da Corte Superior. Conflito Negativo de Competência julgado improcedente.

Encontrado em: Câmaras Cíveis Isoladas / 3ª CÂMARA CÍVEL 07/10/2008 - 7/10/2008 Conflito de Competência CC 10000084718204000 MG (TJ-MG) Kildare Carvalho

TJ-AM - Conflito de competência CC 00059906220158040000 AM 0005990-62.2015.8.04.0000 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2016

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ? 6.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ? 8.ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO ? AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ENTRE ESPÓLIO E HERDEIRA ? IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO ? COMPETÊNCIA DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. 1. O cerne da questão se define pela análise da competência para processar e julgar a Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis, que trata do pagamento de valores devidos em razão de locação de imóvel pertencente a Espólio, objeto de Inventário Judicial, o qual tramita perante Juízo da Vara de Família e Sucessões. 2. Inobstante a Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis ser de natureza eminentemente cível, é de se notar que a referida ação possui relação lógica com a ação de Inventário Judicial, visto possuir como objeto imóvel pertencente ao Espólio, havendo evidente conexão entre a matéria discutida em ambas, motivo pelo qual é competente o juízo especializado da Vara de Família e Sucessões onde tramita a ação de Inventário Judicial, no caso, o juízo suscitante. 3. Conflito de competência conhecido, para declarar a competência do Juízo Suscitante ? Juízo de Direito da 6.ª Vara de Família e Sucessões ? para processar e julgar o feito.

Encontrado em: Câmaras Reunidas 17/02/2016 - 17/2/2016 Conflito de competência CC 00059906220158040000 AM 0005990-62.2015.8.04.0000 (TJ-AM) João Mauro Bessa

TJ-TO - Conflito de Competência (Corte Especial) (ORIGINÁRIO FÍSICO) CC 50032111520128270000 (TJ-TO)

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2012

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONFLITO ENTRE 2ª VARA CÍVEL E 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA À 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. EXEGESE DO ARTIGO 41, INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/96. 1. A Lei Orgânica do Poder Judiciário é clara ao definir que compete à Vara de Família e Sucessões, o processamento das ações de inventário, tendo esta ampla cognição no tocante à matéria “sucessões”. Exegese do art. 41, inciso IV da Lei Complementar nº 10/96. 2. Conflito negativo de competência conhecido e provido, fixando-se a competência do Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões Comarca de Araguaína, para processar a ação de inventário, da qual consta pedido de declaração de invalidade de negócio jurídico.

Encontrado em: Conflito de Competência (Corte Especial) (ORIGINÁRIO FÍSICO) CC 50032111520128270000 (TJ-TO) HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70052152790 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2012

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MATÉRIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE \MORADOR DE RUA\. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Cuidando-se de demanda em que se discute o estado e a capacidade civil do indivíduo, é competente para processamento e julgamento do feito a Vara de Família e Sucessões. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.

Encontrado em: Sétima Câmara Cível 23/11/2012 - 23/11/2012 Conflito de Competência CC 70052152790 RS (TJ-RS) Sandra Brisolara Medeiros

TJ-AM - Conflito de competência cível CC 00059906220158040000 AM 0005990-62.2015.8.04.0000 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2016

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 6.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – 8.ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ENTRE ESPÓLIO E HERDEIRA – IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO – COMPETÊNCIA DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. 1. O cerne da questão se define pela análise da competência para processar e julgar a Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis, que trata do pagamento de valores devidos em razão de locação de imóvel pertencente a Espólio, objeto de Inventário Judicial, o qual tramita perante Juízo da Vara de Família e Sucessões. 2. Inobstante a Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis ser de natureza eminentemente cível, é de se notar que a referida ação possui relação lógica com a ação de Inventário Judicial, visto possuir como objeto imóvel pertencente ao Espólio, havendo evidente conexão entre a matéria discutida em ambas, motivo pelo qual é competente o juízo especializado da Vara de Família e Sucessões onde tramita a ação de Inventário Judicial, no caso, o juízo suscitante. 3. Conflito de competência conhecido, para declarar a competência do Juízo Suscitante – Juízo de Direito da 6.ª Vara de Família e Sucessões – para processar e julgar o feito.

Encontrado em: Câmaras Reunidas 17/02/2016 - 17/2/2016 Conflito de competência cível CC 00059906220158040000 AM 0005990-62.2015.8.04.0000 (TJ-AM) João Mauro Bessa

TJ-MT - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 10091669520198110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE A 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E A 3ª VARA CÍVEL, AMBAS DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE – ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – RESOLUÇÃO 11/2017-TP –COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – PRECEDENTES DESTA CORTE – ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. A Resolução nº 11/2017-TP redefiniu a competência das Varas Cíveis e Criminais das Comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, dispondo que a 3ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande compete: “Processar e julgar os feitos referentes à família e sucessões e os procedimentos de jurisdição voluntária, bem como as cartas precatórias cíveis de sua competência, mediante distribuição alternada e equitativa com as 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões.” Tratando-se o caso em concreto de jurisdição voluntária, nos termos da citada resolução, a competência para julgar e processar o feito é do Juízo suscitante.

Encontrado em: Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado 21/11/2019 - 21/11/2019 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 10091669520198110000 MT (TJ-MT) DIRCEU DOS SANTOS

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