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Entenda o que é composse

Artigos04/10/2021Tais Brito
A composse é quando várias pessoas ocupam um mesmo bem, coisa. Não separando a parte de cada um. Na composse não se reserva áreas específicas e divisíveis....Ou seja, aquele grupo de pessoas exerce composse sobre aquele bem imóvel, são compossuidores.

O que é a Composse?

Artigos28/01/2020Jus Acessível
Direito Civil 👨🏻‍🏫 Segundo classificação doutrinária a composse é uma espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica. ⚖ De acordo com Flávio...Além disso, caberá a utilização das medidas de autotutela (art. 1.210, § 1.º, do CC). 📚 Gostaram de saber um pouco sobre composse?...🏫 ________________________ #direitocivil #civil #composse #posse #jusacessivel #direito #law

Composse decorrente da herança.

Artigos04/09/2020NR Souza Lima
força do princípio da saisine , previsto no art. 1.784 do Código Civil , a herança se transmite automaticamente aos herdeiros como um todo indivisível e, consequentemente, surge uma situação jurídica de composse...E ainda, segundo o art. 1.199 do referido Código, já comentado, não cabe a pretensão de excluir qualquer herdeiro da composse....A partir do momento que se reconhece a pessoa como herdeiro do falecido adquirente/possuidor do imóvel, não há como negar a composse e resguardar seu direito na partilha dos bens, dessa forma, não haverá

Composse decorrente da herança.

Artigos04/09/2020Nanci Regina de Souza Lima
força do princípio da saisine , previsto no art. 1.784 do Código Civil , a herança se transmite automaticamente aos herdeiros como um todo indivisível e, consequentemente, surge uma situação jurídica de composse...E ainda, segundo o art. 1.199 do referido Código, já comentado, não cabe a pretensão de excluir qualquer herdeiro da composse....A partir do momento que se reconhece a pessoa como herdeiro do falecido adquirente/possuidor do imóvel, não há como negar a composse e resguardar seu direito na partilha dos bens, dessa forma, não haverá

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1588147 PE 2016/0039903-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2017

IMÓVEL. COMPOSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, da análise do conjunto probatório, concluiu pela ausência de composse no presente caso. Assim, rever o entendimento firmado implica o reexame de provas e fatos, o que é defeso em Recurso Especial, conforme dispõe a Súmula 7 do STJ. 2. Agravo Interno não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 218281 PR 2012/0172407-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2017

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO APOIADO EM DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS A RESPEITO DA COMPOSSE. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Para a caracterização do dissídio jurisprudencial, é essencial a demonstração da similitude entre os casos confrontados. Não existe semelhança se o julgado paradigma dispõe sobre ausência de exercício de poderes de fato sobre a coisa e o acórdão recorrido o entende por caracterizado, com o exercício da composse sobre o terreno sobre cuja posse se litiga. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1326601 GO 0409199-53.2009.8.09.0029 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2021

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. ATIVIDADE MINERADORA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS. NÃO ATENDIMENTO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário não se presta à análise de matéria infraconstitucional, tampouco ao reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula 279 do STF). 2. Agravo interno desprovido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor da parte recorrente, caso as instâncias de origem os tenham fixado, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º e a eventual concessão de justiça gratuita.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 714379 DF 2015/0118017-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE COMPOSSE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/ STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Concluindo o Tribunal estadual pela ausência de composse no presente caso, rever o entendimento firmado implica, necessariamente, o reexame de provas e fatos o que é defeso em recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 978939 MT 2007/0207154-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2014

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE VIRAGO. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Composse é modalidade de posse em que há simultaneidade do exercício da posse por mais de um titular, praticando atos de domínio sobre a coisa. 2. Em ação de reintegração de posse, inexistindo a composse, é dispensável a participação do cônjuge para o processamento válido da ação ( REsp 76.721/PR , Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 30.3.1998). 3. Rever os fundamentos do acórdão recorrido para acatar a alegação de existência de efetivo exercício de posse ou de contrato que gere relação atinente ao direito real demanda a incursão no campo fático-probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. 4. Recurso especial conhecido e desprovido.

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 998055 SP 2016/0268121-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. COMPOSSE. HERDEIROS. ESBULHO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº 211 do Superior Tribunal de Justiça. 3. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que é possível a caracterização do esbulho na composse pro indiviso do acervo hereditário quando um compossuidor exclui o outro do exercício de sua posse sobre determinada área, admitindo-se o manejo de ação possessória. Precedentes. 4. Agravo interno não provido.

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