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TJ-MG - Apelação Cível AC 10105120310963001 Governador Valadares (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA - SOLIDARIEDADE ENTRE IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA. É solidária a responsabilidade entre construtora e a corretora nos contratos de intermediação de compra e venda de imóveis de sua propriedade.

STF - EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 74995 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/1973

IMPOSTO DE RENDA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA, DO LUCRO ORINDO DA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:31-10-1973 TRIBUNAL PLENO DJ 05-11-1973 PP-***** - 5/11/1973 IMPOSTO DE RENDA, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, EMBARGOS DE DIVERGENCIA.

STF - EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-embargos 74995 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/1973

IMPOSTO DE RENDA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA, DO LUCRO ORINDO DA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:31-10-1973 TRIBUNAL PLENO DJ 05-11-1973 PP-***** - 5/11/1973 IMPOSTO DE RENDA, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, EMBARGOS DE DIVERGENCIA.

TJ-MG - 2896155 MG 2.0000.00.289615-5/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - CLÁUSULA CONSTITUTI - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -LIMINAR - DÚVIDAS QUANTO À VALIDADE DA COMPRA E VENDA DOS IMÓVEIS - DENEGAÇÃO - PROVAS. Havendo dúvidas quanto à validade do contrato de compra e venda dos imóveis, adquiridos com a inserção da cláusula constituti, torna-se necessária a denegação da liminar de reintegração da posse do adquirente, para que sejam apreciadas as provas, ainda mais quando se têm documentos que demonstram a possibilidade de vícios na transação. Recurso improvido.

TJ-MG - 200000028961550001 MG 2.0000.00.289615-5/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - CLÁUSULA CONSTITUTI - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -LIMINAR - DÚVIDAS QUANTO À VALIDADE DA COMPRA E VENDA DOS IMÓVEIS - DENEGAÇÃO - PROVAS. Havendo dúvidas quanto à validade do contrato de compra e venda dos imóveis, adquiridos com a inserção da cláusula constituti, torna-se necessária a denegação da liminar de reintegração da posse do adquirente, para que sejam apreciadas as provas, ainda mais quando se têm documentos que demonstram a possibilidade de vícios na transação. Recurso improvido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10313170175803001 Ipatinga (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2021

EMENTA: APELÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA EM RELAÇÃO À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE RESGUARDADA. EMENTA: APELÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA EM RELAÇÃO À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE RESGUARDADA. EMENTA: APELÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA EM RELAÇÃO À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE RESGUARDADA. EMENTA: APELÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA EM RELAÇÃO À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE -- TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE RESGUARDADA. A coisa julgada alcança apenas os sujeitos do processo do qual se originou, não beneficiando ou prejudicando terceiro. Deve ser resguardada a posse dos terceiros adquirentes de boa-fé sobre os imóveis objetos da lide. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ÔNUS DO EMBARGANTE EM FAZER PROVA DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO APENAS PELO FATO DE SUA PROPOSITURA - A ação de embargos de terceiro não acarreta procedência apenas pelo fato do embargante não ter sido parte na ação de reintegração de posse de onde emana o título de reintegração de posse. No caso, cabe efetivamente ao Embargante, a teor do disposto no artigo 373 , I , do Código de Processo Civil , fazer prova dos fatos articulados na ação de embargante, como forma de demonstrar a existência de posse oponível ou de título imobiliário oponível. Não se desincumbindo do ônus da prova, cumpre validar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial da ação de embargos de terceiro.

TJ-SP - Apelação APL 991050276760 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2010

AÇÃO DECLARATORIA E REV1SIONAL - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - CERCEAMENTO DE DEFESA -Inocorrência - Matérias a serem dirimidas apenas por prova documental, já produzida nos autos - Desnecessidade da produção de novas provas -Preliminar afastada-Apelo improvido.""AÇÃO DECLARATORIA E REVISIONAL - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR -Questão não suscitada na inicial -Apreciação em sede de apelação - Inovação em recurso - Inadmissbilidade - Apelo improvido.""AÇÃO DECLARATORIA E REVISIONAL - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TABELA PRICE - Contrato particular- Hipótese em que o banco não atuou como agente financeiro, mas somente alienou imóvel de sua propriedade - Incidência de normas consumeristas - Impossibilidade - Capitalização de juros e uso da Tabela Price na correção das parcelas devidas - Admissibilidade - Apelo improvido."

Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis e Registro

Artigos12/09/2018Johnatan Machado
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E REGISTRO No presente artigo, será abordado o que é uma escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis, como é feita e como proceder com o registro no Cartório...O QUE É UMA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS?...Bem, essas são algumas explicações e dicas em relação à Escritura de Compra e Venda de Imóveis e o Registro (transferência de fato).

Como elaborar um contrato de compra e venda de imóveis?

Artigos08/07/2020Blog Mariana Gonçalves
Olá, no conteúdo de hoje vou te passar excelentes dicas para que você elabore um bom contrato de compra e venda de imóveis, ou que consiga analisar um contrato de compra e venda de imóveis....Compreenda assim que o trabalho de um advogado na compra e venda de um imóvel vai além da elaboração do contrato de compra e venda....O que não pode faltar no meu contrato de compra e venda de imóvel?

TJ-DF - 07127465720188070000 DF 0712746-57.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. SIMULAÇÃO. DIREITO PESSOAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RÉU. I - A pretensão declaratória de nulidade de negócios jurídicos relacionados à compra e venda de imóveis, por suposta simulação, possui natureza de direito pessoal, cuja ação deve ser processada e julgada no foro do domicílio do réu, art. 46 do CPC . II - Agravo de instrumento desprovido.

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