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TJ-DF - 20100020098020 DF 0009802-07.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N.. 6.944 /2009. 1. É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência, haja vista a insuficiência técnica para a indene avaliação dos candidatos submetidos ao certame. 2. Recurso parcialmente provido.

TJ-DF - 20100020088209 DF 0008820-90.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N.. 6.944 /2009. 1. É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência, haja vista a insuficiência técnica para a indene avaliação dos candidatos submetidos ao certame. 2. Recurso parcialmente provido.

TJ-DF - 20100020091161 DF 0009116-15.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N.. 6.944 /2009. 1. É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência, haja vista a insuficiência técnica para a indene avaliação dos candidatos submetidos ao certame. 2. Recurso parcialmente provido.

TJ-DF - 20100020086554 DF 0008655-43.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N.. 6.944 /2009. 1. É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência, haja vista a insuficiência técnica para a indene avaliação dos candidatos submetidos ao certame. 2. Recurso parcialmente provido.

TJ-DF - 20100020099250 DF 0009925-05.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N.. 6.944 /2009. 1. É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência, haja vista a insuficiência técnica para a indene avaliação dos candidatos submetidos ao certame. 2. Recurso parcialmente provido.

TJ-DF - 20100020093430 DF 0009343-05.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N.. 6.944 /2009. 1. É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência, haja vista a insuficiência técnica para a indene avaliação dos candidatos submetidos ao certame. 2. Recurso parcialmente provido.

TJ-DF - 20100020089499 DF 0008949-95.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N.. 6.944 /2009. 1. É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência, haja vista a insuficiência técnica para a indene avaliação dos candidatos submetidos ao certame. 2. Recurso parcialmente provido.

TJ-DF - 20100020095916 DF 0009591-68.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N. 6.944 /2009. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DF. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. DECRETO N.. 6.944 /2009. 1. É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência, haja vista a insuficiência técnica para a indene avaliação dos candidatos submetidos ao certame. 2. Recurso parcialmente provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000160631701001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXAME PSICOTÉCNICO - SUSPENSÃO DO TESTE PMK (PSICODIAGNÓSTICO MIOCINÉTICO) PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - ILEGALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO NO CERTAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXAME PSICOTÉCNICO - SUSPENSÃO DO TESTE PMK (PSICODIAGNÓSTICO MIOCINÉTICO) PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - ILEGALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO NO CERTAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXAME PSICOTÉCNICO - SUSPENSÃO DO TESTE PMK (PSICODIAGNÓSTICO MIOCINÉTICO) PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - ILEGALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO NO CERTAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXAME PSICOTÉCNICO -. SUSPENSÃO DO TESTE PMK (PSICODIAGNÓSTICO MIOCINÉTICO) PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - ILEGALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO NO CERTAME. Se o Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia responsável por disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo no país suspendeu o uso profissional do teste PMK por psicólogos a partir de 16 de maio de 2012, ele não poderia ter sido usado para a avaliação psicológica prevista no edital DRH/CRS-14/2012. Provido.

TJ-DF - Apelação/Reexame necessário APO 20140110037307 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2015

Administrativo. Concurso público. Polícia Militar do DF. Altura mínima. 1 – O limite mínimo de altura para matrícula no curso de formação do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, além de encontrar previsão legal (L. 7.289 /84, § 2º, art. 11 ), justifica-se pela natureza das atribuições do cargo. 2 – Havendo provas de que a candidata tem a altura mínima exigida, deve ser-lhe assegurado o direito de permanecer no certame. 3 – Apelação e remessa necessária não providas.

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