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Condomínio

1) Estado da coisa indivisa sobre a qual duas ou mais pessoas exercem, ao mesmo tempo, o direito de propriedade. 2) Compropriedade.

TJ-RS - Apelação Cível AC 590014452 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/1990

DECLARACAO DE DUVIDA. REGISTRO DE INCORPORACAO DE CONDOMÍNIO. INSTITUICAO DE CONDOMÍNIO COM A INCORPORACAO DE UNIDADE RESIDENCIAL INTEGRANTE DE CONDOMÍNIO JA INSCRITO. E INVIAVEL O RE- GISTRO DE INCORPORACAO DE CONDOMÍNIO NOVO, QUE SE COMPOE DE UNIDADE RESIDENCIAL DE CONDOMÍNIO JA INSCRITO, SEM ANTES SE DE- SANEXE DO CONDOMÍNIO VELHO A UNIDADE RESIDENCIAL A INCORPORARSE AO NOVO. SENTENCA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 590014452, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Celeste Vicente Rovani, Julgado em 29/05/1990)

Encontrado em: INCORPORACAO DE CONDOMÍNIO NOVO. COMPOSTO DE UNIDADE RESIDENCIAL DE CONDOMÍNIO JA INSCRITO....CONDOMÍNIO. INCORPORACAO. REGISTRO. INVIABILIDADE.

Instituição de condomínio

Notícias28/09/2015Bernardo César Coura
convenção de condomínio e outras questões imobiliárias relevantes INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO 1)- NOÇÕES...Se tal ocorrer, não estaremos mais frente ao condomínio especial, e sim, ante o condomínio comum....É necessário um registro específico - o da instituição do condomínio.

Conheça as novas formas de condomínio

Notícias10/07/2019CERS Cursos Online
Entenda o condomínio urbano simples, o condomínio de lotes e o condomínio em multipropriedade imobiliária...Tradicionalmente, o ordenamento jurídico previa dois tipos de condomínio: o condomínio comum e o condomínio...: o condomínio urbano simples, o condomínio de lotes e o condomínio em multipropriedade imobiliária,...

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70063480552 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2015

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Tratando-se de ação de extinção de condomínio, a competência para processar e julgar o feito é da Vara Cível Comum, não importando o fato de que o condomínio que se busca extinguir seja oriundo de partilha de bens em ação de dissolução de união estável. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063534226 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2015

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Existindo acordo judicialmente homologado onde as partes acordaram a venda do imóvel em condomínio, viável a extinção deste e a determinação de venda judicial, mesmo que passível de fracionamento.APELAÇÃO DESPROVIDA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70066825258 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2016

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. DIREITO CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM INDIVISÍVEL. A extinção de co-propriedade em condomínio universal de bens comporta aplicação do art. 1.320 do CC e 1.022 do CPC para que os bens sejam avaliados e partilhados judicialmente atendendo, tanto quanto possível, os pedidos das partes e levando à alienação judicial apenas o que eventualmente sobeje por não se ajustar à cômoda divisão - Caso concreto em que inexistindo ajuste das partes se impõe manter a sentença que determinou extinção do condomínio com a alienação judicial. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70067779553 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2016

CONDOMÍNIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA CONDOMINIAL. MODIFICAÇÃO DA FACHADA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO. Comprovado nos autos que a modificação realizada no imóvel do recorrente é vedada pela Convenção do Condomínio e pelo seu Regimento Interno, a manutenção da multa aplicada pela administração do condomínio é medida que se impõe. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70067779553, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 12/05/2016).

Convenção de Condomínio

Artigos26/07/2018Fanny Costa
A importância da Convenção de Condomínio Inicialmente, vejamos como o dicionário de língua portuguesa...uma convenção condominial, seriam todas as regras estabelecidas de comum acordo entre os moradores do condomínio..., neste caso eles não estariam obrigados a cumprir as determinações, e mesmo o condomínio não estaria...

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1198572000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2008

DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. CONDOMÍNIO DE FATO. 1. O condomínio de fato, sem registro de convenção no R.I., tem legitimidade para, em juízo, cobrar dos condôminos as despesas necessárias para a manutenção e conservação do edifício. 2. O rateio de dívida comum a todos obriga, mesmo que decorrente de condomínio de fato. Inteligência do art. 1.315 do Código Civil . Sentença mantida. Recurso improvido. .

Direito de condomínio:

Artigos24/01/2018Luiz Cândido
DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. CONDOMÍNIO NECESSÁRIO O condomínio necessário, forcado ou chamado doutrinariamente de condomínio por...CONDOMÍNIO EDILÍCIO Conforme ensina DINIZ, o condomínio edilício também chamado de condomínio em edifício...
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