confissão e prova do destino em Todos os Documentos

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TJ-MS - 00211584520168120001 MS 0021158-45.2016.8.12.0001 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2016

APELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – INTERESTADUALIDADE – CONFISSÃO E PROVA DO DESTINO – PROVIMENTO. Comprovado o iter criminis no sentido de que o tráfico de drogas caracterizou-se na modalidade interestadual é de se aplicar a majorante do art. 40 , V , da Lei n.º 11.343 /2006, ainda que o agente não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação. Apelação do "Parquet" a que se dá provimento para redimensionar a pena imposta.

TJ-MS - Apelação APL 00014699020148120031 MS 0001469-90.2014.8.12.0031 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2016

APELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – INTERESTADUALIDADE – CONFISSÃO E PROVA DO DESTINO – PROVIMENTO. Comprovado o iter criminis no sentido de que o tráfico de drogas caracterizou-se na modalidade interestadual é de se aplicar a majorante do art. 40 , V , da Lei n.º 11.343 /2006, ainda que o agente não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação. Apelação do "Parquet" a que se dá provimento para reconhecer a majorante do art. 40, V, da Lei de Drogas.

TJ-MS - Apelação Criminal APR 00211584520168120001 MS 0021158-45.2016.8.12.0001 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/01/2017

APELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – INTERESTADUALIDADE – CONFISSÃO E PROVA DO DESTINO – PROVIMENTO. Comprovado o iter criminis no sentido de que o tráfico de drogas caracterizou-se na modalidade interestadual é de se aplicar a majorante do art. 40, V, da Lei n.º 11.343/2006, ainda que o agente não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação. Apelação do "Parquet" a que se dá provimento para redimensionar a pena imposta.

TJ-MS - 00011971720138120004 MS 0001197-17.2013.8.12.0004 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2016

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - INTERESTADUALIDADE - CONFISSÃO E PROVA DO DESTINO - NÃO PROVIMENTO. Comprovado o iter criminis no sentido de que o tráfico de drogas caracterizou-se na modalidade interestadual é de se aplicar a majorante do art. 40 , V , da Lei n.º 11.343 /2006, ainda que o agente não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação. Embargos Infringentes e de nulidade a que se nega provimento ante a correta aplicação da lei.

TJ-MS - Apelação Criminal APR 00014699020148120031 MS 0001469-90.2014.8.12.0031 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2016

APELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – INTERESTADUALIDADE – CONFISSÃO E PROVA DO DESTINO – PROVIMENTO. Comprovado o iter criminis no sentido de que o tráfico de drogas caracterizou-se na modalidade interestadual é de se aplicar a majorante do art. 40 , V , da Lei n.º 11.343 /2006, ainda que o agente não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação. Apelação do "Parquet" a que se dá provimento para reconhecer a majorante do art. 40, V, da Lei de Drogas.

TJ-MS - Apelação Criminal APR 00084393920148120021 MS 0008439-39.2014.8.12.0021 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2016

APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONFISSÃO E PROVA DO DESTINO - INTERESTADUALIDADE CARACTERIZADA - NÃO PROVIMENTO. Comprovado o iter criminis no sentido de que o tráfico de drogas caracterizou-se na modalidade interestadual é de se aplicar a majorante do art. 40 , V , da Lei n.º 11.343 /2006, ainda que o agente não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação. Apelação defensiva a que se nega provimento com base na correta aplicação da lei.

TJ-MS - Apelação APL 00001651820118120013 MS 0000165-18.2011.8.12.0013 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2014

APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - INTERESTADUALIDADE - CONFISSÃO E PROVA DO DESTINO - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - PROVIMENTO. Comprovado o iter criminis no sentido de que o tráfico de drogas caracterizou-se na modalidade interestadual é de se aplicar a majorante do art. 40 , V , da Lei n.º 11.343 /2006, ainda que o agente não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação. Apelação ministerial a que se dá provimento a fim de redimensionar a pena imposta, consoante determinado pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TJ-MS - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 00461516520108120001 MS 0046151-65.2010.8.12.0001 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2012

EMBARGOS INFRINGENTES - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONFISSÃO E PROVA DO DESTINO - INTERESTADUALIDADE CARACTERIZADA - NÃO PROVIMENTO. Comprovado o iter criminis no sentido de que o tráfico de drogas caracterizou-se na modalidade interestadual é de se aplicar a majorante do art. 40 , V , da Lei n.º 11.343 /2006, ainda que a acusada não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação. Embargos Infringentes a que se nega provimento com base na correta aplicação da lei penal.

TJ-MS - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 00020018420118120026 MS 0002001-84.2011.8.12.0026 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2013

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - INTERESTADUALIDADE - CONFISSÃO E PROVA DO DESTINO - APLICAÇÃO DEVIDA - NÃO PROVIMENTO. Comprovado o iter criminis através da confissão do acusado e demais provas acerca do destino caracteriza-se o crime na modalidade interestadual, sendo de se aplicar a majorante do art. 40, V, da Lei n.º 11.343/2006, ainda que o agente não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação. Embargos Infringentes e de Nulidade a que se nega provimento com base na correta aplicação da lei.

TJ-MS - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 00016683820158120012 MS 0001668-38.2015.8.12.0012 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2016

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONFISSÃO E PROVA DO DESTINO - INTERESTADUALIDADE CARACTERIZADA - NÃO PROVIMENTO. Comprovado o iter criminis no sentido de que o tráfico de drogas caracterizou-se na modalidade interestadual é de se aplicar a majorante do art. 40 , V , da Lei n.º 11.343 /2006, ainda que o agente não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação. Embargos Infringentes e de Nulidade a que se nega provimento com base na correta aplicação da lei.

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