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Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Conselho Federal de Contabilidade.

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública

As sugestões e os comentários devem ser enviados até o dia 05 de outubro de 2013 ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br ; ou correspondência para - SAS, Quadra 5,...Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à minuta....A íntegra do documento pode ser acessada no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), link Audiência Pública . Saiba mais

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) altera Resoluções do Setor de Registro

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) altera Resoluções do Setor de Registro....Comentário: A nova Resolução CFC nº. 1.167/09 cancelou a súmula 04....Está em fase de conclusão no Conselho Federal de Contabilidade o novo Manual de Registro.

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 94363 CE 2004.81.00.010637-0 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2007

COOPERATIVAS. LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 944/02 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE-CFC FACE O ART. 86 e 87 DA LEI Nº 5.764 /71. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O art. 86 da Lei n.º 5.764 /71 não especificou o tipo de cooperativa albergada por ele, por conseguinte, todas as cooperativas devem destinar verbas ao FATES como determina o art. 87 da referida lei. 2. Dessa feita, a Resolução nº 944/02 do CFC está sob a égide da legalidade, devendo o resultado líquido decorrente do ato não cooperativo, quando positivo, ser destinado ao FATES. 4. Apelação improvida.

Encontrado em: LEG-FED RES-944 ANO-2002 (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE) Apelação em Mandado de Segurança AMS 94363 CE 2004.81.00.010637-0 (TRF-5) Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho (Substituto)

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 94363 CE 0010637-42.2004.4.05.8100 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2007

COOPERATIVAS. LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 944/02 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE-CFC FACE O ART. 86 e 87 DA LEI Nº 5.764 /71. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O art. 86 da Lei n.º 5.764 /71 não especificou o tipo de cooperativa albergada por ele, por conseguinte, todas as cooperativas devem destinar verbas ao FATES como determina o art. 87 da referida lei. 2. Dessa feita, a Resolução nº 944/02 do CFC está sob a égide da legalidade, devendo o resultado líquido decorrente do ato não cooperativo, quando positivo, ser destinado ao FATES. 4. Apelação improvida.

Encontrado em: LEG-FED RES-944 ANO-2002 (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE) Apelação em Mandado de Segurança AMS 94363 CE 0010637-42.2004.4.05.8100 (TRF-5) Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho (Substituto)

Conselho Federal de Contabilidade - CFC: Altera diversas normas

O CFC divulgou as seguintes normas, que entram em vigor a partir de 29.01.2014: a) NBC TA 220 (R1): altera a NBC TA 220, a qual dispõe sobre o controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis

TRF-1 23/07/2020 - Pág. 790 - Caderno Judicial - SJDF - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais23/07/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cà vel da SJDF PROCESSO: 0057252-29.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL...DE CONTABILIDADE - CFC EXECUTADO: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DAS ENTIDADES COLIGADAS - SINASCON Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE...JULIO MACEDO DE QUEIROZ - RJ95297 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE D E S T I N A T Á R I O ( S ) : CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade

Contabilidade - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) altera norma sobre combinação de negócios

editou a Resolução CFC nº 1.350/2011, que altera a NBC TG 15 - Combinação de Negócios....Essas novas disposições aplicam-se aos exercícios iniciados a partir de 1º.01.2011, revogando-se a Resolução CFC nº 1.175/2009, que dispunha sobre o mesmo assunto....(Resolução CFC nº 1.350/2011 - DOU 1 de 05.08.2011) Fonte: IOB Online

Nota de esclarecimento sobre Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Notícias26/08/2011Procuradoria Geral da República
MPF/GO retifica notícia de que o CFC estaria proibido de aplicar o Exame de Suficiência Em relação a notícia publicada ontem, 25 de agoto, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) esclarece: a partir...Ao que tudo indica, essa informação não foi levada ao conhecimento do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por omissão do próprio Conselho Federal de Contabilidade, a quem cabia, na condição de...Assim, apesar da declaração de nulidade da Resolução CFC 853/1999, os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade encontram-se autorizados a aplicar o exame de suficiência, por força do artigo 76 da

Nota de esclarecimento sobre Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Notícias26/08/2011Ministério Público Federal
Em relação a notícia publicada ontem, 25 de agoto, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) esclarece: a partir de junho de 2010, com a publicação da Lei nº 12.249/2010 (art. 76), o CFC e os CRCs...Ao que tudo indica, essa informação não foi levada ao conhecimento do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por omissão do próprio Conselho Federal de Contabilidade, a quem cabia, na condição de...Assim, apesar da declaração de nulidade da Resolução CFC 853/1999, os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade encontram-se autorizados a aplicar o exame de suficiência, por força do artigo 76 da

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00310686320008190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2010

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PREVISTA NO INCISO VI , DO ARTIGO 150 , DA CF/88 E NO ARTIGO 9º , IV , 'c', DO CTN , QUE ESTÁ SUBORDINADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 14 DO CTN . PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE NÃO TER A SOCIEDADE AGRAVANTE APRESENTADO SUA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DE FORMA REGULAR, CONFORME AS REGRAS DE ESCRITURAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC), NOTADAMENTE NA NORMA NBC T 2.1 APROVADA PELA RESOLUÇÃO 563 DO CONSELHO, DE 1983, QUE TRATA DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INFNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 557 DO CPC , NO PERCENTUAL DE 1% (um por cento). NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

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