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Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Breve análise acerca da Constituição Simbólica de Marcelo Neves

Artigos13/03/2014Kyev Moura Maia
O presente trabalho intenta explanar, em termos teóricos, o sentido de constituição simbólica, suas principais características e acepções....Marcelo Neves diz que a constituição simbólica é caracterizada pela falta de eficácia das normas/valores constitucionais....Com base em LUHMANN , o termo “constitucionalização simbólica” descreve a constituição como uma estrutura híbrida do direito e da política.

A Eficácia do Combate ao Crime e a Legislação Simbólica

Artigos22/04/2019Claudio Mendes
Desenvolvendo o parágrafo anterior temos a expressão “Constituição Simbólica “que foi criada por Marcelo Neves, na sua obra denominada “A constitucionalização simbólica”....simbólica (essencialmente político-ideológica) em detrimento da função jurídico-instrumental (de caráter normativo-jurídico), podendo-se dividir a Constituição Simbólica em dois sentidos ,sendo que o...O que é constituição simbólica? 2016. Disponível em: ">http://portaljurisprudencia.com.br/2016/07/13/o-queeconstituicao-simbolica/> . Acesso em: 10 jun. 2018. SOUZA, Ana Maria.

STJ 16/12/2016 - Pág. 2964 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais16/12/2016Superior Tribunal de Justiça
A posse dos Impetrantes, ex-deputados federais, não eleitos (legislatura 2003-2007), como membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul foi em ato de constituição simbólica daquele órgão; dependência

STJ 05/12/2016 - Pág. 1572 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais05/12/2016Superior Tribunal de Justiça
A posse dos Impetrantes, ex-deputados federais, não eleitos (legislatura 2003-2007), como membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul foi em ato de constituição simbólica daquele órgão; dependência

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 26600 DF (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2009

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PARA SUSPENDER TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N. 3/2007; REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL. APROVAÇÃO DO PROJETO, NO CURSO DA AÇÃO RESOLUÇÃO N. 1 /2007. 1. A posse dos Impetrantes, ex-deputados federais, não eleitos (legislatura 2003-2007), como membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul foi em ato de constituição simbólica daquele órgão; dependência do resultado das novas eleições. Ausência de legitimidade ativa. 2. Inexistência de direito adquirido. Inviabilidade de designação de parlamentares sem mandato eletivo para representar o Brasil no Parlamento do Mercosul. 3. Ato normativo geral e abstrato que não pode ser apreciado pela via do mandado de segurança. Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal. 4. Mandado de segurança não conhecido.

Encontrado em: Tribunal Pleno DJe-079 DIVULG 29-04-2009 PUBLIC 30-04-2009 EMENT VOL-02358-02 PP-00354 - 29/4/2009 CF-1988 CF ANO-1988 ART- 00103 CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

A supremacia da Constituição

Artigos25/07/2014Wagner Francesco ⚖
Da última vez que nos encontramos falamos sobre "A Constituição : Conceitos e classificações" , hoje vamos falar da Supremacia da Constituição ....Isto porque alterando-se a Constituição , alteram-se as bases do Estado....Mas deixemos este assunto de interpretação da Constituição , da hermenêutica e afins lá pra a frente, ok? Na próxima venho aqui trocar umas ideias sobre “A Constituição Simbólica”.

DJCE 31/08/2016 - Pág. 396 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diários Oficiais31/08/2016Diário de Justiça do Estado do Ceará
Como bem explana o doutrinador Marcelo Neves,A falta de concretização normativo-jurídica do texto constitucional está associada à sua função simbólica....No mínimo, transfere-se a realização da Constituição para um futuro remoto e incerto. (NEVES, Marcelo. A Constituição Simbólica....Simbólica, entendida esta como uma legislação constitucional que reflete os anseios sociais, mas desprovida de qualquer força normativa.

Constitucional: 33 temas de artigos e TCC

Artigos21/12/2016Evinis Talon
A assistência à acusação, prevista no Código de Processo Penal , foi recepcionada pela Constituição Federal?...A sociedade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle). A Constituição é resultado da interpretação feita por toda a sociedade?...A interpretação da Constituição deve ser tarefa de todos, e não apenas das autoridades estatais? 29. A Constituição Simbólica (Marcelo Neves).

A Representatividade do Estado em Comum com a Sociedade: Corrupção Sistêmica e o Jogo das Preferencias.

Artigos12/07/2019Artur Cordeiro
Portanto, projeta-se assim, sobre a tese “Constituição Simbólica”, de Marcelo Neves, escrito em 1990. Refere-se a uma crítica do tipo construtiva, tendo em vista que a mesma simboliza qualidade....A Constituição é tida com vida, o próprio processo de se alinhar como organização está baseada sobre os fluxos vistos no cotidiano, assim, uma Constituição simbólica não representaria esses mesmos ideais...O simbolismo implica em uma inefitividade generalizada da Constituição e o uso retorico, uma hipertrofia da direção simbólica, essas são as duas conclusões vistas pelo Dr. David.

STJ 16/12/2016 - Pág. 2952 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais16/12/2016Superior Tribunal de Justiça
A posse dos Impetrantes, ex-deputados federais, não eleitos (legislatura 2003-2007), como membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul foi em ato de constituição simbólica daquele órgão; dependência
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