REEXAME NECESSÁRIO. CONSULTA FORMULADA PELO OFICIAL DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA. PARTE INTERESSADA APRESENTOU DUAS INDAGAÇÕES RELATIVAS À POSSIBILIDADE DE LAVRATURA DE UMA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. DIANTE DE TAIS INDAGAÇOES O OFICIAL SOLICITOU ORIENTAÇÃO AO JUÍZO REGISTRAL. SENTENÇA DEIXOU DE ENFRENTAR A QUESTÃO APRESENTADA POR NÃO SE TRATAR EM SUA ESSÊNCIA, DE INCIDENTE DE DÚVIDA, MAS DE CONSULTORIA JURÍDICA. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA OPINANDO, PRELIMINARMENTE, PELA CASSAÇÃO DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, PELA EDIÇÃO DE ORIENTAÇÃO À CONSULTA FORMULADA NO SENTIDO DA NÃO LAVRATURA DA PROCURAÇÃO ALMEJADA . CONSULTA QUE NÃO TRATA DE INDAGAÇÃO SOBRE OS REQUISITOS FORMAIS DA LAVRATURA DA PROCURAÇÃO, MAS SOBRE SUA REPERCUSSÃO JURÍDICA. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.