contratacao como pessoa juridica pejotizacao em Todos os Documentos

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TRT-10 24/03/2020 - Pág. 194 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Diários Oficiais24/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PEDRO JUNQUEIRA PESSOA Servidor de Secretaria Processo Nº ROT- 0001465-79.2015.5.10.0013 Relator DORIVAL...CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. "PEJOTIZAÇÃO". PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.

TRT-10 24/03/2020 - Pág. 198 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Diários Oficiais24/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. "PEJOTIZAÇÃO". PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE....Tal relação jurídica integrou o ordenamento jurídico com o objetivo de proteger o contratado hipossuficiente...pessoas jurídicas.

TRT-10 24/03/2020 - Pág. 202 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Diários Oficiais24/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. "PEJOTIZAÇÃO". PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE....Tal relação jurídica integrou o ordenamento jurídico com o objetivo de proteger o contratado hipossuficiente...pessoas jurídicas.

TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RO 00014657920155100013 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2020

1) RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. "PEJOTIZAÇÃO". PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. FRAUDE TRABALHISTA. NULIDADE. Com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho, toda prestação de serviço pessoal passou a pressupor a existência de uma relação de emprego típica. Tal relação jurídica integrou o ordenamento jurídico com o objetivo de proteger o contratado hipossuficiente. Assim, a prestação de serviços de natureza diversa (eventual, autônoma, empreitada, etc.) deve ser amplamente comprovada nos autos da ação trabalhista. Esse ônus cabe à empresa reclamada quando ela negar o vínculo empregatício na contestação, consoante artigos 818 da CLT e 373 do CPC. Note-se, ainda, que a Justiça do Trabalho declarou ilegal a contratação de trabalhadores como se fossem pessoas jurídicas. Trata-se de prática chamada de "pejotização", que visa camuflar a existência de relação de emprego e burlar a legislação trabalhista. 2) RECURSO DO RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO. ARTIGO 62, I, DA CLT. A Consolidação da Leis do Trabalho prevê que os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho são excluídos do controle de jornada (art. 62, I, da CLT). No caso, ficou provado que o autor exercia atividade externa incompatível com controle pela reclamada. Logo, é indevido o pagamento de horas extras, porquanto não configurada a hipótese do artigo 62, I, da CLT.

TRT-3 08/07/2020 - Pág. 6996 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais08/07/2020Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MÉRITO CONTRATAÇÃO VIA PESSOA JURÍDICA (“PEJOTIZAÇÃO”) – VÍNCULO DE EMPREGO: Sustenta o autor na inicial...Argumenta que para ocultar o vínculo de emprego a empresa interposta solicitou documentação para abrir uma pessoa...reclamante tenha lhe prestado qualquer serviço, seja como empregado de empresa interposta, seja por meio de pessoa...

TRT-3 08/07/2020 - Pág. 6999 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais08/07/2020Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MÉRITO CONTRATAÇÃO VIA PESSOA JURÍDICA (“PEJOTIZAÇÃO”) – VÍNCULO DE EMPREGO: Sustenta o autor na inicial...Argumenta que para ocultar o vínculo de emprego a empresa interposta solicitou documentação para abrir uma pessoa...reclamante tenha lhe prestado qualquer serviço, seja como empregado de empresa interposta, seja por meio de pessoa...

Juíza reconhece vínculo de emprego ao constatar pejotização anterior à reforma trabalhista

Notícias20/07/2019Rafael Costa Monteiro
ocê já ouviu falar em pejotização? Isso é o que ocorre quando uma empresa exige que o empregado constitua pessoa jurídica para lhe prestar...Assim, ao invés de contratar a pessoa física, é a empresa aberta em nome do empregado que é contratada...

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3892920125010028 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2013

EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 3º DA CLT . Havendo prova da pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação na relação ocorrida entre as partes, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício, nos termos do art. 3º da CLT .

Pejotização

Notícias04/11/2020Éverlin Martins
funcionário como pessoa jurídica ou de dispensar um empregado com registro em carteira e recontratá-lo...como pessoa jurídica. Tanto na contratação de um autônomo quanto de uma pessoa jurídica não pode existir subordinação. 📌 Porém...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 197009320095040103 RS 0019700-93.2009.5.04.0103 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2010

VÍNCULO DE EMPREGO. CONSULTOR E INSTRUTOR. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE NECESSÁRIA COM O CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DO SEBRAE/RS. Demonstrado nos autos que a relação havida entre as partes foi de emprego, ante a presença dos elementos que a caracterizam como tal, na forma do art. 3º da CLT , impõe-se a manutenção da sentença que a reconheceu. RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Ausente a prova de que a empregadora tenha praticado falta grave, não se reconhece a pleiteada rescisão indireta do contrato. (...)

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