Contrato de Aluguel em Todos os documentos

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Modelos que citam Contrato de Aluguel

  • Contrato de Locação Residencial

    Modelos • 13/08/2021 • Janayna Monica

    *PARÁGRAFO PRIMEIRO – Do vencimento: Se o pagamento do aluguel pelos locatários ultrapassar o prazo de tolerância acordado neste Contrato, será incluído à importância devida em multa de 10%, mais juros... *CLÁUSULA 2ª – Aluguel: O aluguel mensal será de R$ x.xxx,xx (xxxxx) , sem a inclusão de taxas de água, luz e impostos devidos que incidam sobre o imóvel residencial, sendo concedidos cinco (05) dias de... *CLÁUSULA 8ª – Da Garantia: A presente locação é garantida pela Caução no valor de R$ x.xxx,xx (xxxxxxxxxxxxxxxxx) , correspondente a 03 (três) meses de aluguel, pago neste ato

  • Contrato de aluguel de imóvel residencial

    Modelos • 14/04/2021 • Probst & Advogados

    CLÁUSULA SÉTIMA – Prazo do contrato de aluguel/locação: XX (XXXXX) meses, com renovação automática e por prazo sucessivo após o vencimento... Dito isso, segue abaixo o modelo de contrato que você pode baixar e editar conforme a sua necessidade: CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL LOCADOR: (nome completo, CPF, RG, data de nascimento, profissão, estado... CLÁUSULA TERCEIRA – Valor inicial do aluguel: R$X.XXX,00 (valor por extenso), por mês

  • [Modelo] Contrato de aluguel | Sem Fiador

    Modelos • 09/11/2022 • Direito para A Vida

    do aluguel... CLÁUSULA QUINTA: O atraso no pagamento do aluguel, bem como das despesas ordinárias que incidam sobre o imóvel por mais de _____________ dias, serão causa de rescisão do contrato de locação, ficando o... PARÁGRAFO PRIMEIRO: Uma vez tendo o (a) LOCATÁRIO (A) dado motivo à rescisão do contrato de locação, pagará multa equivalente a ______ mês de aluguel, independentemente das sanções anteriormente previstas

Jurisprudência que cita Contrato de Aluguel

  • TJ-AM - Apelação: APL XXXXX20118040001 AM XXXXX-34.2011.8.04.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL. RESCISÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL POR FALTA DE PAGAMENTO. DECRETAÇÃO DE DESPEJO. PERDA DO OBJETO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. TERMO FINAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. -Configurado o inadimplemento em vista da falta de pagamento dos aluguéis e acessórios, a rescisão contratual é medida que impõe por força de lei do Inquilinato em seu artigo 62 , I . -O pagamento das parcelas locatícias constitui obrigação do inquilino, sendo escorreito que seu descumprimento, traduzido no inadimplemento do débito, acarreta a rescisão do pacto e a decretação da desocupação do bem locado, com amparo no art. 9º , II , da Lei n. 8.245 /91, com a consequente condenação ao pagamento do devido. -Observo não merecer qualquer reforma o julgado vergastado uma vez que o motivo ensejador para declaração da rescisão do contrato de aluguel, consistiu no inadimplemento contratual pelo Apelante.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE MULTA RESCISÓRIA, RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, E APLICAÇÃO DE MULTA REVERSA. APARTAMENTO COM VÍCIOS PREEXISTENTES AO CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL JUSTIFICADA. EVIDENCIADA A FALHA DA LOCADORA, POR DISPONIBILIZAR O IMÓVEL EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. AFASTAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA APLICADA À LOCATÁRIA. INVERSÃO DA MULTA. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. GRATUIDADE MANTIDA. Na hipótese, restou demonstrada a justa causa para a rescisão antecipada do contrato de locação por iniciativa da locatária, uma vez que o imóvel apresentava diversos vícios ocultos preexistentes ao contrato, que tornavam inadequadas suas condições de conforto e de segurança à finalidade de servir como moradia, em afronta aos deveres do locador previstos pelo artigo 22 da Lei 8.245 /91. Cabível a devolução dos valores antecipados pela locatária, os quais foram retidos, ao fim do contrato, à título de multa rescisória, bem como devida a aplicação de multa à locadora, pelo inadimplemento contratual que deu causa à rescisão antecipada. Da mesma forma, estando caracterizada situação lesiva cujos efeitos ultrapassam o mero dissabor, se fazem presentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil. Mantém-se, portanto, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Por fim, não se mostra cabível a revogação do benefício da Assistência Judiciária Gratuita concedido à apelada, pois não há demonstração de que a parte possui condições financeiras que a torne capaz de arcar com as despesas do processo. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

  • TJ-SC - Recurso Inominado: RI XXXXX20148240061 São Francisco do Sul XXXXX-05.2014.8.24.0061

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO QUÍMICO. LIBERAÇÃO DE FUMAÇA POTENCIALMENTE TÓXICA NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO SUL. APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIRO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, CONTRATO DE ALUGUEL OU QUALQUER EXPLICAÇÃO SOBRE VÍNCULO FAMILIAR OU COMERCIAL, MESMO QUE O DOCUMENTO TENHA SIDO IMPUGNADO EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RECORRIDO TENHA DEIXADO SUA RESIDÊNCIA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. PROVAS DE FÁCIL OBTENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Artigos que citam Contrato de Aluguel

  • Contrato de Aluguel

    A duração do contrato de aluguel pode ser definida pelas partes, desde que respeite os limites estabelecidos pela legislação... Resumindo, o contrato de aluguel desempenha um papel fundamental na definição dos direitos e obrigações das partes envolvidas na locação de um imóvel... Esta legislação estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas em um contrato de aluguel, bem como define as condições e prazos mínimos para a formalização desse tipo de acordo

  • Contrato de Aluguel

    O contrato de aluguel, também conhecido como contrato de locação, é um acordo formal entre o locador (dono do imóvel) e o locatário (pessoa que irá alugar o imóvel)... Para que um contrato de aluguel seja válido no Brasil, alguns elementos essenciais devem estar presentes: Partes Envolvidas: O contrato deve identificar claramente as partes envolvidas, ou seja, o locador... O contrato de aluguel é uma ferramenta fundamental no mercado imobiliário, seja você um locador, locatário ou apenas alguém interessado em compreender os aspectos legais envolvidos, é essencial conhecer

  • Contrato de Aluguel

    Para a celebração do contrato de aluguel, é necessário estejam presentes todas as condições de habitabilidade exigidas pela lei... A duração do contrato de aluguel pode ser fixada pelas próprias partes, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pela lei... O contrato de aluguel pode ser rescindido pelas partes a qualquer momento, desde que haja o pagamento de multa contratual ou indenização, conforme previsto no contrato

Peças Processuais que citam Contrato de Aluguel

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Contrato de Aluguel - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0132 em 17/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    Conforme contrato anexo, firmou o Requerente com os Requeridos contrato de aluguel de tal imóvel, contrato este com vencimento em 10 de julho de 2021... NÃO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS O contrato de aluguel gera a obrigação ao locatário de pagamento dos aluguéis pelo tempo proporcional em que estes se utilizarem do imóvel, independentemente da quantidade de... DIREITO NESCESSIDADE DE PESQUISA NOS BANCOS DE DADOS Excelência, por se tratar de um contrato de aluguel, notório que a residência dos executados é o imóvel objeto dessa demanda

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial - Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial - [Cível] Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0382 em 08/03/2022 • TJMG · Comarca · Lavras, MG

    infra-assinado e bastante procurador (doc. 2 anexo), com fulcro no artigo 784 e 798 do Código de Processo Civil, bem como na Lei 8.245/91 propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE ALUGUEL... Ainda, cumpre salientar que a possibilidade de execução de créditos decorrentes de alugueis vencidos relativos à contrato de locação, inclusive juntamente com os acessórios relativos ao aluguel, já é entendimento... conforme estabelecido em contrato de locação

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Execução por Título Extrajudicial - Contrato de Aluguel - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0020 em 14/08/2023 • TJDF

    O contrato de aluguel é título de crédito que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade e que, por estas características e por força da legislação, o coloca na condição de título executivo... " assinada, com escritório profissional transcrito no rodapé desta, onde recebe intimações e avisos, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, ajuizar EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contrato de Aluguel... conta corrente da promovente; b) O pagamento de aluguel até o dia previsto (22 de cada mês) confere ao promovido o desconto de pontualidade de R$ 500,00, assim o valor do aluguel será de R$ 3.000,00 (três

Notícias que citam Contrato de Aluguel

  • O que não pode faltar em seu contrato de aluguel?

    Faça sozinho (a) seu contrato de aluguel. Gosto de ajudar as pessoas a fazerem por elas mesmas. E se você tem imóvel para aluguel, o que não pode faltar em seu contrato?

  • Da necessidade de um bom contrato de aluguel

    Não raras as vezes que pessoas me procuram - até mesmo aqui no Jusbrasil, com dúvidas acerca de seus contratos de aluguel... E quando o aluguel, com o passar do tempo, atinge valor desarrazoado? E quando o aluguel, com o passar do tempo, fica desvalorizado... Existe, meus amigos, uma infinidade de particularidades que cada contrato de locação deve abarcar

  • Renegociação do contrato de aluguel para restabelecer o equilíbrio financeiro.

    RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL... Sabendo ser um fato que foge da vontade das partes, é possível uma renegociação do contrato de aluguel? Quais os argumentos que podem ser usados... sendo eles, o artigo 567 também do Código Civil , e o artigo 19 da lei que regulamenta as locações dos imóveis urbanos, lei 8.245 /91 . https://www.magalhaesmuzel.com.br/post/renegocia%C3%A7%C3%A3o-do-contrato-de-aluguel-para-restabeleceroequil

Diários Oficiais que citam Contrato de Aluguel

  • TRT-23 31/05/2023 - Pág. 675 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Diários Oficiais • 30/05/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Alvará Elog Documento Diverso XXXXX21044322800 000028989419 Contrato de aluguel Contrato XXXXX21044642200 000028989420 Contrato de aluguel Contrato XXXXX21045827400 000028989421 Contrato de aluguel... XXXXX Contrato de parceria Contrato XXXXX21054534900 000028989428 Contrato de aluguel Contrato XXXXX21055631700 000028989429 Contrato de aluguel Contrato XXXXX21060358700 000028989431 Contrato de aluguel... de aluguel da sala Contrato XXXXX21062930800 000028989433 Contrato de aluguel da sala Contrato XXXXX21064131100 000028989434 Contrato de aluguel do escritório - Contrato XXXXX21065155800 000028989435

  • TRT-1 14/02/2023 - Pág. 2693 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 13/02/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    000168387146 contrato de aluguel de carros 18 Contrato XXXXX17410506500 000168387145 contrato de aluguel de carros 17 Contrato XXXXX17410459200 000168387144 contrato de aluguel de carros 16 Contrato... XXXXX17410402700 000168387143 contrato de aluguel de carros 15 Contrato XXXXX17410354000 000168387142 contrato de aluguel de carros 14 Contrato XXXXX17410270500 000168387141 contrato de aluguel de... contrato de aluguel de carros 7 Contrato XXXXX17410017300 000168387134 contrato de aluguel de carros 6 Contrato XXXXX17405982100 000168387133

  • TRT-1 14/02/2023 - Pág. 2693 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 13/02/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    000168387146 contrato de aluguel de carros 18 Contrato XXXXX17410506500 000168387145 contrato de aluguel de carros 17 Contrato XXXXX17410459200 000168387144 contrato de aluguel de carros 16 Contrato... XXXXX17410402700 000168387143 contrato de aluguel de carros 15 Contrato XXXXX17410354000 000168387142 contrato de aluguel de carros 14 Contrato XXXXX17410270500 000168387141 contrato de aluguel de... contrato de aluguel de carros 7 Contrato XXXXX17410017300 000168387134 contrato de aluguel de carros 6 Contrato XXXXX17405982100 000168387133

Doutrina que cita Contrato de Aluguel