Contrato de Aluguel Residencial em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Contrato de Aluguel Residencial

  • Contrato de Aluguel Residencial

    Modelos • 23/09/2022 • Lucas Borçato

    de locação residencial... O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel (endereço completo); 2. A finalidade da locação é exclusivamente residencial, ou seja, para moradia do locatário; 3... Locatário e Fiador respondem solidariamente às mesmas obrigações, durante a vigência do contrato de locação, exigindo a anuência de ambas para a validade de eventual reajuste de aluguel ou a prorrogação

  • [MODELO] Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial Comercial - Atualizado

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL Por este instrumento particular de contrato de locação de imóvel residencial para fins residenciais e comerciais, a LOCADORA... E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam este contrato de locação de imóvel residencial para fins comerciais, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 2 (duas... deste contrato

  • Modelo De Contrato De Aluguel Residencial

    Modelos • 11/08/2020 • Aline Vieira de Eça

    CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: (nome e qualificação) . LOCATÁRIO: (nome e qualificação)... CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: A infração de qualquer das cláusulas do presente contrato, sujeita o infrator à multa duas vezes o valor do aluguel, tomando-se por base, o último aluguel vencido... CLÁUSULA PRIMEIRA : O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado (incluir endereço). O número máximo de ocupantes do imóvel é de 03 (três) pessoas

Jurisprudência que cita Contrato de Aluguel Residencial

  • TJ-MT - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX20228110001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIALCONTRATO RENOVADO POR PRAZO DETERMINADO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260223 SP XXXXX-03.2020.8.26.0223

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Locação. Imóvel residencial. Ação de cobrança de aluguel decorrente de contrato de locação. Caução. Ação julgada improcedente. Apelação da autora. Renovação dos argumentos iniciais. Retenção indevida de caução pela locadora. Direito das locatárias à devolução do valor, ao término do contrato. Inexistência de justificativa plausível apresentada pela locadora para a retenção. Inviabilidade de compensação com valores relativos a reparos no imóvel. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação. A retenção da caução pela locadora, não demonstrado inadimplemento que a justifique, prova de deterioração do imóvel ou mesmo ação judicial para cobrar eventual débito, revela-se arbitrária, pois, segundo interpretação do artigo 38 da Lei 8.245 /91, se infere que o locatário levantará o valor da caução ao fim da locação, além de haver expressa previsão contratual.

  • TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX20188050150

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Padre Casimiro Quiroga, SN, Imbuí, Salvador - BA Fone: 71 3372-7460 ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br PROCESSO: XXXXX-83.2018.8.05.0150 RECORRENTE: TIAGO RIGAUD MARTINS RECORRIDO: JOSÉ ISAIAS RODRIGUES COELHO DA SILVA SENTENÇA: IVAN FIGUEREDO DOURADO EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DANOS CAUSADOS PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, GERANDO INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA, EM RAZÃO DA FALTA DE PROVAS DA VALIDADE JURÍDICA DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA PARTE RÉ. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E SUFICIENTEMENTE CONTABILIZADOS, EM RAZÃO DE SUA ADEQUAÇÃO AOS PREJUÍZOS RESULTANTES FATOS E PROVAS PROCESSUAIS. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS, EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA, NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS PRELIMINARES E PREJUDICIAIS SUSCITADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 46 da Lei Federal 9.099 /1995. A parte recorrente se insurge contra a sentença de origem, que teve como parte dispositiva (sic): Ante o exposto, profiro decisão no sentido de: a) julgar parcialmente procedente o pedido de pagamento, determinando que a parte ré pague ao autor o valor de R$8.606,16 (oito mil seiscentos e seis reais e dezesseis centavos), já atualizado; b) julgar improcedente o pedido de litigância de má-fé. Para tanto, afirma que celebrou contrato de locação de imóvel com a parte ré, em 01.01.2014, e que desde a referida data a mesma nunca pagou aluguel. Sendo assim, propôs a presente demanda com o intuito de cobrar da ré o valor atualizado respectivo ao valor dos aluguéis referente ao período de janeiro de 2014 a janeiro de 2017. Já a parte recorrida defende a ausência de conduta ilícita e de responsabilidade civil pelos fatos narrados, não havendo danos a serem reparados, tendo em vista nunca ter firmado contrato de aluguel com a parte autora, bem como que o autor sequer é proprietário do imóvel objeto dos autos. Presentes as condições de admissibilidade do recurso, conheço-o, apresentando voto com a fundamentação aqui expressa, o qual submeto aos demais membros desta Egrégia Turma. VOTO A sentença recorrida, tendo analisado corretamente os aspectos fundamentais do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro dos limites traçados pelas razões recursais, culminando o julgamento do recurso com a aplicação da regra inserta na parte final do art. 46 da Lei Federal 9.099 /1995, que exclui a necessidade de emissão de novo conteúdo decisório para a solução da lide, ante a integração dos próprios e jurídicos fundamentos da sentença guerreada. A título de ilustração apenas, e para realçar o feliz desfecho encontrado para a contenda no primeiro grau, alonga-se na fundamentação do julgamento, nos seguintes termos. Comprovada a existência da locação, o recibo é a prova usual da quitação dos aluguéis e encargos, com o ônus atribuído ao devedor, por se tratar de um dos fatos extintivos da obrigação. No mérito, a hipótese é de manutenção da sentença impugnada, nos seus próprios termos, e por seus próprios fundamentos. Isto porque da análise das provas produzidas, verifica-se que a parte autora demonstrou a verossimilhança de suas alegações (que a parte efetivamente descumpriu os termos do contrato de locação de imóvel firmado entre as partes, causando-lhe prejuízos devidamente respaldados e contabilizados a partir dos fatos e provas processuais, tendo a parte ré se negado a reparar a ilicitude administrativamente, forçando-a à demanda judicial, pois fez a prova constitutiva do seu direito, colacionando o contrato de locação do imóvel objeto da demanda, com a assinatura da parte ré, e firma reconhecida em cartório de Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca na qual o imóvel se encontra localizado, tornando legítima a pretensão autoral de cobrança de alugueis decorrentes do contrato de locação celebrado entre as partes, sendo que a parte ré não cumpriu com suas contraprestações locatícias, por incorrer em mora quanto ao pagamento dos alugueis mensais), enquanto a parte ré falhou em trazer ao processo elementos mínimos de convicção de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pleito autoral, ou da absoluta impossibilidade de ser responsabilizada pelos danos resultantes da violação a este direito (vez que sua resposta processual não trouxe aos autos fundamento jurídico válido para legitimar o descumprimento do contrato de locação objeto da demanda, configurando o ato ilícito, pois não logrou êxito em demonstrar a ilicitude das cobranças, já que a parte ré impugna a propriedade da parte autora em relação ao imóvel, o que em nada contribui com a lide, haja vista que para celebrar contrato de locação basta a posse do imóvel, e, ademais, a testemunha arrolada pela ré, que alega que chegou a morar no imóvel em determinado período, também em nada contribui com a tese defensiva, pois alega ter habitado o imóvel em período em que o contrato de locação estava vigente, tendo a posse sido passada para o locatário, ora réu). Assim, nos termos em que a lide foi apresentada a julgamento, não se pode censurar as conclusões contidas na sentença recorrida, e, portanto, torna-se inafastável o reconhecimento da responsabilidade civil da parte ré, em todos os efeitos reconhecidos na sentença impugnada, nos termos do dispositivo sentencial, não havendo reparos a serem feitos em sede recursal. Quanto ao valor da reparação, não se distanciando muito das lições jurisprudenciais, deve ser prestigiado o arbitramento do juiz de primeiro grau que, próximo dos fatos, pautado pelo bom senso e atentando para o binômio razoabilidade e proporcionalidade, estabelece quantia que traz compensação indireta ao sofrimento do ofendido e inibe a reiteração do evento ilícito pelo ofensor. In casu, o Juízo a quo respeitou as balizas assinaladas acima, tendo fixado indenização em valor moderado, que, assim, não caracteriza enriquecimento sem causa da Recorrida e não provoca abalo financeiro à Recorrente face ao seu potencial econômico. Por isso, voto por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para MANTER a sentença impugnada, por seus próprios fundamentos, e nos seus próprios termos. ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Relatoria PROCESSO: XXXXX-83.2018.8.05.0150 RECORRENTE: TIAGO RIGAUD MARTINS RECORRIDO: JOSÉ ISAIAS RODRIGUES COELHO DA SILVA SENTENÇA: IVAN FIGUEREDO DOURADO EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DANOS CAUSADOS PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, GERANDO INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA, EM RAZÃO DA FALTA DE PROVAS DA VALIDADE JURÍDICA DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA PARTE RÉ. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E SUFICIENTEMENTE CONTABILIZADOS, EM RAZÃO DE SUA ADEQUAÇÃO AOS PREJUÍZOS RESULTANTES FATOS E PROVAS PROCESSUAIS. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS, EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA, NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS PRELIMINARES E PREJUDICIAIS SUSCITADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Realizado o Julgamento pela 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL, composta dos Juízes de Direito ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, MARIAH MEIRELLES DE FONSECA e ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA, decidiu-se, à unanimidade de votos, por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para MANTER a sentença impugnada, por seus próprios fundamentos, e nos seus próprios termos. Sem condenação da parte recorrente ao pagamento das despesas processuais, porque esta Turma Recursal tem reconhecido esta impossibilidade, quando a sucumbência atinge os beneficiários de gratuidade judiciária. Salvador, Sala das Sessões, em 25 de setembro de 2018. ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Relatoria e Presidência

Peças Processuais que citam Contrato de Aluguel Residencial

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Restituição da Caução de Contrato de Aluguel Residencial Cumulado com Multa e Honorários Contratuais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0008 em 08/12/2022 • TJRJ · Comarca · Belford Roxo, RJ

    Exa propor:: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL CUMULADO COM MULTA E HONORÁRIOS CONTRATUAIS... Na sequência, em 01 de abril de 2022, após o período de 12 [doze] meses, que permite a rescisão contratual sem qualquer penalidade, o locatário do imóvel rescindiu o contrato de aluguel, fazendo jus a... particular, equivalente a três meses de aluguel, ainda que não constante nas cláusulas do contrato particular, fica subentendido, através do Recibo preenchido pelo próprio locador, o valor pago a título

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Contrato de Aluguel Residencial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 15/05/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DE ALUGUEL RESIDENCIAL em face de , brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da cédula de identidade RG nº /SSP - SP e inscrita no CPF/MF sob nº , domiciliada na , pelas razões de fato e de direito... sujeita ao pagamento de uma multa equivalente a três meses de aluguel, pelo valor vigente à época da infração... O Contrato firmado entre as partes foi descumprido pela Ré, haja vista que deixou o imóvel, quase sete meses (10.04.2020), após a assinatura do contrato (03.09.2019)

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial (Contrato de Aluguel Residencial) - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0208 em 08/12/2023 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ENCARGOS ATRASADOS E MULTA RESCISÓRIA DO CONTRATO... com fulcro nos artigos 58 e seguintes da Lei nº 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), bem como no Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (contrato de aluguel... de aluguel residencial), nos termos do art. 53 da Lei 9.099 /95 (Juizado Especial Cível), e utilizando supletivamente os arts. 783 e seguintes do CPC em desfavor de , brasileira, portadora do CPF , residente

Doutrina que cita Contrato de Aluguel Residencial

  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Manual dos Contratos Imobiliários - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcus Vinícius Motter Borges

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Leis Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Contrato de Aluguel Residencial

  • Contrato de aluguel residencial

    Com relação o contrato de aluguel, não poderia ser diferente... Vale lembrar que essas são algumas das peculiaridades do contrato de aluguel... Por essa razão, vamos relembrar os principais pontos a serem observados na hora de assinar contrato de aluguel residencial , abordando os principais pontos trazidos pela legislação em vigor

  • Inadimplência no Contrato de Aluguel Residencial

    O prazo mínimo de 3 anos de contrato de locação para imóveis não residenciais, ou 30 meses para imóveis residenciais, deve ter sido cumprido, ou que tenha havido infração contratual por parte do locatário... Do contrato O contrato de locação de imóvel residencial é um documento que formaliza o acordo entre o locador e o locatário, estabelecendo as condições para a utilização do imóvel... Já o seguro-fiança exige que o locatário tenha contrato de trabalho vigente e renda compatível com o valor do aluguel

  • Qual é o melhor prazo para um contrato de aluguel residencial?

    Mas afinal, qual é o melhor prazo para um contrato de aluguel residencial... Artigo originalmente publicado em: https://www.99contratos.com.br/artigos/qualeo-melhor-prazo-para-um-contrato-de-aluguel-residencial... 99Contratos é uma plataforma 100% nacional especializada em criação... A falta do pagamento do aluguel; II. A utilização do imóvel em desacordo com o seu fim, como um imóvel residencial sendo utilizado para fins comerciais; III

Notícias que citam Contrato de Aluguel Residencial

  • 6 pontos sobre o contrato de aluguel que você não pode ignorar

    bit.ly/3jN2C2d | O contrato de aluguel é um dos mais comuns e, por isso, suscita tantas dúvidas nas pessoas, principalmente aquelas que estão assinando seus primeiros contratos... O contrato de aluguel pode ser revisto consensualmente pelas partes A Lei do Inquilinato permite que as partes renegociem o valor do aluguel, ou insiram ou modifiquem cláusulas de reajuste... Após o encerramento do contrato, o aluguel passa a viger por prazo indeterminado Após o fim do prazo ajustado do aluguel, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem

  • Da necessidade de um bom contrato de aluguel

    Não raras as vezes que pessoas me procuram - até mesmo aqui no Jusbrasil, com dúvidas acerca de seus contratos de aluguel... E quando o aluguel, com o passar do tempo, atinge valor desarrazoado? E quando o aluguel, com o passar do tempo, fica desvalorizado... Existe, meus amigos, uma infinidade de particularidades que cada contrato de locação deve abarcar

  • Renovação sucessiva de contrato de aluguel não autoriza rescisão imotivada

    No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... A renovação sucessiva de contrato de aluguel urbano não permite a rescisão imotivada, também chamada de denúncia vazia, definida pelo artigo 46 da Lei do Inquilinato : "Nas locações ajustadas por escrito... Desse total, seis meses se referem ao contrato original, e o restante, a dois aditivos de um ano cada

Diários Oficiais que citam Contrato de Aluguel Residencial

  • TRT-3 01/04/2024 - Pág. 14158 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Juntou o contrato de aluguel de imóvel residencial em São José do Goiabal/MG, firmado em abril/2021 (ID. 6eef54e – fls. 18 PDF), bem como contrato de aluguel de imóvel de agosto/2023, (ID. 19be62e – fls... Para comprovar tal situação, o autor juntou contratos de aluguéis de imóveis residenciais... Nesse contexto, vejo que o autor não juntou aditivo do contrato de aluguel, constando prorrogação ou contrato celebrado com outra pessoa, mas somente contrato de prestação de serviços firmado com imobiliária

  • TRT-3 01/04/2024 - Pág. 14160 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Juntou o contrato de aluguel de imóvel residencial em São José do Goiabal/MG, firmado em abril/2021 (ID. 6eef54e – fls. 18 PDF), bem como contrato de aluguel de imóvel de agosto/2023, (ID. 19be62e – fls... Para comprovar tal situação, o autor juntou contratos de aluguéis de imóveis residenciais... Nesse contexto, vejo que o autor não juntou aditivo do contrato de aluguel, constando prorrogação ou contrato celebrado com outra pessoa, mas somente contrato de prestação de serviços firmado com imobiliária

  • DJGO 25/01/2024 - Pág. 11231 - SUPLEMENTO_SECAO_III_B - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 24/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Imperiosamente, denoto que o contrato de aluguel residencial possui cláusula de... Narra a parte autora, que em 08/12/2021 firmou com o Requerido contrato de aluguel de imóvel residencial situado no Condomínio Residencial Portal dos Ipês, Bloco B20, Apto 01, Chácaras Anhanguera, Valparaíso... RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS, proposta por ISAQUE BRUNO GOMES DA SILVEIRA em face de LUIZ FERNANDO CALDEIRA BRASIL , já qualificados