Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel em Todos os documentos

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Modelos que citam Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel

  • Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel - [Atualizado]

    Modelos • 12/07/2022 • Cartório Online Brasil

    Além de ter em mãos um excelente modelo de contrato de compra e venda nas mãos, é preciso reunir uma lista de documentos para poder preenche-lo corretamente... MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES VENDEDOR (ES): (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº __________, inscrito no CPF... na escritura definitiva do imóvel) , adquirido através de (escritura definitiva, instrumento particular de compra e venda, etc) averbada no ___ Registro de Imóveis desta Capital sob o nº de matrícula _

  • [Modelo] Contrato de compra e venda de bem imóvel

    Modelos • 20/12/2016 • Sergio Cardoso Júnior

    As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas... - TEL (21) 9-9135-2013 COMPROMISSO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA VENDEDORA: NOME COMPLETO, brasileira, solteira, industriaria, portador Do RG sob o nº: XXXXXXX e do C. P. F... DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como OBJETO à venda de um Lote transacionado sendo um módulo rural situado neste Município e Comarca, 1º Subdistrito, na Fazenda São Sebastião ou Palestina

  • Modelo - Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de ARRAS Penitenciais, medidas “AD CORPUS” e COMISSÃO de corretagem

    Modelos • 23/05/2022 • Adriana Moreira Lustosa

    MEDIDAS DO IMÓVEL A presente compra e venda é feita em caráter ad corpus , tendo o COMPRADOR examinado no local as medidas do imóvel, bem como dos bens imóveis que se encontram na residência... IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Pelo presente instrumento particular de compra e venda de imóvel, assina na qualidade de COMPRADOR FULANO DE TAL (nome completo conforme consta na certidão de nascimento ou casamento... Sendo certo que em caso de desistência da presente compra e venda do imóvel por parte do COMPRADOR ele perderá o valor dado à título de arras que ficará incorporado ao patrimônio do vendedor. ii

Jurisprudência que cita Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX80778094002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O inadimplemento do comprador é causa da rescisão de contrato de compra e venda. Como consequência da rescisão do contrato, devem as partes retornar ao estado anterior à celebração do negócio, com a reintegração do vendedor na posse do bem.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO. CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. SÚMULA 543 DO STJ. VERIFICAÇÃO DE CULPA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 /STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. 1. "Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor , deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento" (Súmula 543 /STJ). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7 /STJ). 3. A jurisprudência desta Corte orienta que, em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa da promitente vendedora, os juros de mora sobre o valor a ser restituído incidem a partir da citação. 4. Agravo interno parcialmente provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260100 SP XXXXX-31.2021.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATO CELEBRADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.786 /2018. CULPA DO ADQUIRENTE. MULTA CONTRATUAL, CONTUDO, QUE EXTRAPOLA OS 25% EM RELAÇÃO AOS VALORES PAGOS PERMITIDOS PELA LEI DO DISTRATO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS. PRECEDENTES. TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA. PRESENÇA DE EDIFICAÇÃO NO LOTE QUE É PRESCINDÍVEL. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se o compromisso de compra e venda foi firmado após a sua entrada em vigor, a Lei 13.786 /2018 deve ser aplicada à rescisão que se deu por culpa do comprador. 2. É abusiva a penalidade contratual pelo desfazimento do negócio que é fixada sobre o valor do contrato e não sobre o valor pago, não observando, portanto, os parâmetros do Art. 67-A , inciso II, da Lei 4.591 /1964, incluído pela Lei do Distrato. Retenção que deverá ser então de 20% dos valores pagos, quantia razoável e adequada para compensar os prejuízos sofridos pela vendedora com a rescisão do contrato. 3. É devida indenização pelo tempo de ocupação de imóvel, sendo irrelevante que se trate de lote não edificado. Indenização que deve corresponder ao montante ajustado no contrato, incidindo desde a imissão do adquirente na posse até a efetiva desocupação do imóvel. Precedentes do C. STJ e desta C. 6ª Câmara.

Peças Processuais que citam Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel

Artigos que citam Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel

  • Contrato de compra e venda de bens imóveis

    Como se vê, o contrato de compra e venda de imóveis, cujo valor supere a trinta salários mínimos, deve ser celebrado através de escritura pública... A compra e venda é a modalidade de contrato na qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, mediante pagamento certo de um preço em dinheiro. [1] O contrato de compra e venda... e forma prescrita ou não defesa em lei. [2] Assim, as partes contratantes ao celebrarem um contrato de compra e venda de imóveis devem observar três elementos fundamentais: o consentimento, o preço e

  • Contrato de Compra e Venda - Bem Imóvel

    Quebra de Contrato - Um dos principais problemas com a compra e venda de imóveis são as quebras de contrato que, na maioria das vezes, ocorrem no meio da celebração de Contrato de Compra e Venda sem a... Além de efetuar a intermediação pré e pós contrato de compra e venda, resolvendo distritos e estabelecendo transações para que minimizem os riscos para as Partes... Elaboração de um Contrato de Compra e Venda de acordo com as condições das Partes : Embora pareça ser um contrato simples com cláusulas padrões, mas determinadas situações devem ser mediadas com a celebração

  • A desjudicialização na rescisão (ou solução) do contrato de compra e venda de bem imóvel

    Até então era comum que nas rescisões de contrato de compra e venda de imóvel por falta de pagamento, o prejudicado-vendedor era “obrigado” a entrar com pedido judicial para a declaração, reconhecimento... Finalmente agora é trabalhada de forma veemente a necessidade da desjudicialização e simplificação de formas e ritos diante do contrato firmado entre as partes, principalmente nos casos de compra e venda... de imóveis

Doutrina que cita Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel

  • Capa

    Curso Avançado de Direito Comercial

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcelo Marco Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Direito Imobiliário Brasileiro

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcus Vinícius Motter Borges

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra:

Notícias que citam Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel

  • STJ divulga teses sobre contrato de compra e venda de bens imóveis

    O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (21/9) a edição 110 do Jurisprudência em Teses, com o tema "Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis – II"... A primeira estabelece que a indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso na entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda será o montante equivalente ao aluguel que... A segunda define que, no caso de rescisão de contratos envolvendo compra e venda de imóveis por culpa do comprador, é razoável que seja arbitrada em favor do vendedor retenção entre 10% e 25% dos valores

  • Contrato de compra e venda, escritura e registro de imóvel

    Ou seja, João irá averbar o contrato de compra e venda como forma de validar e garantir que será pago por Maria, que por sua vez, irá averbar o contrato de compra e venda como forma de garantir o direito... Vejamos: Talvez você esteja se perguntando como conseguiu efetuar o registro de determinado imóvel, apenas com o contrato de compra e venda. Calma! Tem uma explicação... Desse modo, apenas o contrato de compra e venda é valido para que seja efetuado o registro do imóvel no cartório de Imóveis que, com o respectivo registro e, ao depois, da averbação da quitação da dívida

  • Como fazer um bom contrato de compra e venda de imóvel ?

    Você pode fazer um contrato de compra e venda de imóvel sozinho, se assim desejar... jurídica do nosso escritório on-line para saber como fazer um contrato de compra e venda de imóvel Fazer um contrato de compra e venda de imóvel pode parecer uma tarefa simples, mas exige muita atenção... contrato. 4- Defina o prazo para desocupação do imóvel O contrato de compra e venda do seu imóvel precisa conter uma cláusula sobre o prazo de desocupação , deixando claro quando o comprador poderá ocupar

Diários Oficiais que citam Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel

  • DJGO 08/03/2024 - Pág. 8175 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 07/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    imóvel, pois firmaram com o autor/apelado, Paulo Vitor Vieira Ataíde, um contrato de compra e venda do imóvel objeto dos autos, quando este ainda era solteiro... A posse fora transferida de maneira JUSTA, e alicerçada em CONTRATO DE COMPRA E VENDA... Sustentam que, a que de forma dolosa, os Apelados buscam a imissão na posse de um bem, contudo, sem buscar a decretação judicial do contrato de compra e venda existentes e devidamente firmado entre os

  • DJGO 17/04/2024 - Pág. 3349 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 16/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    IMÓVEL URBANO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VENDA A NON DOMINO. NULIDADE DO NEGÓCIO. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. 1... Sendo nulo o contrato de compra e venda entabulado entre as partes, não há que se falar na adjudicação compulsória de tal imóvel. 5... Nota-se que tal contrato de compra e venda foi celebrado em 10/10/2007, sendo que sua

  • DJGO 08/04/2024 - Pág. 26797 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 07/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Em suma, aduz que o contrato de compra e venda do imóvel foi uma fraude arquitetada pela parte autora e o advogado FRANCIS FÁBIO QUEIROZ PEREIRA e que nunca recebeu nenhum valor referente ao pagamento... Em suas razões recursais, o recorrente argumenta que: não houve pagamento realizado pela parte autora; realizou o contrato de compra e venda referente ao imóvel por induzimento de advogado chamado FRANCIS... Trata-se de Recurso Inominado interposto por Augustinho Batista Leite em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para rescindir contrato de compra e venda firmados pelas