Contrato de Compromisso de Promessa de Venda em Todos os documentos

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Modelos que citam Contrato de Compromisso de Promessa de Venda

  • [Modelo] Contrato de Promessa de compra e venda de bem móvel

    Modelos • 11/11/2019 • Pensador Jurídico

    O contrato de compra e venda definitivo de bem móvel de que trata o presente contrato de promessa de compra e venda de bem móvel deverá ser assinado pelas partes OU até a data ___/___/___ OU em ____... O contrato de compra e venda definitivo de bem móvel de que trata o presente contrato de promessa de compra e venda de bem móvel deverá ser assinado pelas partes em até ___ dias contados da data em que... No ato de assinatura do contrato de compra e venda definitivo de bem móvel de que trata o presente contrato de promessa de compra e venda de bem móvel, será transferida a posse definitiva e todos os direitos

  • Distrato ao Contrato de Compra e Venda Imóvel

    Modelos • 26/01/2023 • Pedro Henrique Keller

    SEGUNDA: Agora, por vontade externada pelos SEGUNDOS DISTRATANTES , resolvem as partes distratar, como de fato distratado efetivamente o têm, o contrato de promessa de compra e venda referido na cláusula... DISTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo nomeadas e qualificadas, têm justo e pactuado entre si, o presente DISTRATO... DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA , que reciprocamente estipulam, outorgam e aceitam, mediante o estabelecimento das avenças adiante elencadas, a saber: I – DAS PARTES PRIMEIRA DISTRATANTE: XXXXXXX, pessoa

  • Modelo - Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de ARRAS Penitenciais, medidas “AD CORPUS” e COMISSÃO de corretagem

    Modelos • 23/05/2022 • Adriana Moreira Lustosa

    FORO Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro Regional da... IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Pelo presente instrumento particular de compra e venda de imóvel, assina na qualidade de COMPRADOR FULANO DE TAL (nome completo conforme consta na certidão de nascimento ou casamento... VALOR E FORMA DE PAGAMENTO DA CORRETAGEM a) Pelos serviços de intermediação, o VENDEDOR pagará, no ato da assinatura deste contrato, o importe de R$

Jurisprudência que cita Contrato de Compromisso de Promessa de Venda

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 /STF. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Esta Corte Superior reconhece como justo título, hábil a demonstrar a posse, o instrumento particular de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro. A promessa de compra e venda gera efeitos obrigacionais, não dependendo, para sua eficácia e validade, de ser formalizada em instrumento público" ( AgInt no REsp XXXXX/PE , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 06/02/2017). 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283 /STF. 3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 4. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de vícios no instrumento contratual. Alterar essa conclusão demandaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial. 5. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL QUANDO REGISTRADO. ART. 1.225 DO CÓDIGO CIVIL . ARROLAMENTO DE DIREITOS. INVENTÁRIO. ART. 993 , INCISO IV , ALÍNEA G, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Inexiste violação do art. 535 do Código de Processo Civil se todas as questões jurídicas relevantes para a solução da controvérsia são apreciadas, de forma fundamentada, sobrevindo, porém, conclusão em sentido contrário ao almejado pela parte. 2. A promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de registro de imóveis, o que não significa que a ausência do registro retire a validade do contrato. 3. A gradação do instituto da promessa de compra e venda fica explícita no art. 25 da Lei n. 6.766 /1979, que prevê serem irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuem direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, conferem direito real oponível a terceiros. 4. Portanto, no caso concreto, parece lógico admitir a inclusão dos direitos oriundos do contrato de promessa de compra e venda de lote em inventário, ainda que sem registro imobiliário. Na verdade, é facultado ao promitente comprador adjudicar compulsoriamente imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda não registrado, e a Lei n. 6.766 /1979 admite a transmissão de propriedade de lote tão somente em decorrência de averbação da quitação do contrato preliminar, independentemente de celebração de contrato definitivo, por isso que deve ser inventariado o direito daí decorrente. 5. O compromisso de compra e venda de imóvel é suscetível de apreciação econômica e transmissível a título inter vivos ou causa mortis, independentemente de registro, porquanto o escopo deste é primordialmente resguardar o contratante em face de terceiros que almejem sobre o imóvel em questão direito incompatível com a sua pretensão aquisitiva, o que não é o caso dos autos. 6. Recurso especial provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE. 1. Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das parcelas pagas pelo comprador, o retorno das partes ao estado anterior implica o pagamento de indenização pelo tempo em que o comprador ocupou o bem, desde a data em que a posse lhe foi transferida. Precedentes. 2. A pretensão de que apenas fosse indenizada a posse do imóvel a partir do momento em que o comprador se tornou inadimplente ensejaria enriquecimento ilícito do ocupante, uma vez que as prestações pagas serão devolvidas como efeito da própria rescisão. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Contrato de Compromisso de Promessa de Venda

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Contrato de Compromisso ou Promessa de Venda e Compra de Imóvel na Planta Residencial ou Comercial é Regido pela Lei de Incorporação (Lei - [Cível] Imissão na Posse - contra AZM Empreendimentos Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0702 em 04/04/2022 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    Observa-se, contudo, que todo contrato de compromisso ou promessa de venda e compra de imóvel na planta, especialmente quando se trata com uma incorporadora, é nítido Contrato de Adesão, uma vez que as... O contrato de compromisso ou promessa de venda e compra de imóvel na planta residencial ou comercial é regido pela Lei de Incorporação (Lei nº 4.591 /1964) no que diz respeito exclusivamente à incorporação... Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é válida a estipulação de prazo de tolerância em dias úteis nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em incorporação imobiliária

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Contrato de Compromisso ou Promessa de Venda e Compra de Imóvel na Planta Residencial ou Comercial é Regido pela Lei de Incorporação (Lei - [Cível] Imissão na Posse - contra AZM Empreendimentos Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0702 em 04/04/2022 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    Observa-se, contudo, que todo contrato de compromisso ou promessa de venda e compra de imóvel na planta, especialmente quando se trata com uma incorporadora, é nítido Contrato de Adesão, uma vez que as... O contrato de compromisso ou promessa de venda e compra de imóvel na planta residencial ou comercial é regido pela Lei de Incorporação (Lei nº 4.591 /1964) no que diz respeito exclusivamente à incorporação... Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é válida a estipulação de prazo de tolerância em dias úteis nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em incorporação imobiliária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0400 em 02/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Olímpia, SP

    dos contratos de Promessa de Compra e Venda de Unidade imobiliária em Construção e Compromisso de Compra e Venda de Mobiliário... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RESCISÃO DO CONTRATO... seu direito e pleiteando a devolução de 90% (noventa por cento) de todos os valores pagos à Requerida decorrentes dos contratos de Promessa de Compra e Venda de Unidade imobiliária em Construção e Compromisso

Notícias que citam Contrato de Compromisso de Promessa de Venda

  • Incide ITBI sobre a construção de benfeitoria no terreno objeto de compromisso de compra e venda?

    Quando houver construção de benfeitoria em terreno objeto de compromisso de compra e venda, o compromissário receberá a escritura definitiva de compra e venda e geralmente,o fisco municipal tenta cobrar... Essa mesma situação ocorrerá a hipótese de promessa de compra e venda com pacto de dação em pagamento... Determinado proprietário pode celebrar contrato de promessa de permuta com certa construtora, pelo qual, se obriga a transferir a esta o terreno e a construtora se compromete a transferir àquele proprietário

  • Dos juros de mora na ação de rescisão de contrato de venda e compra

    Segundo a orientação jurisprudencial das Turmas que compõem a Segunda Seção, nos casos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, os juros moratórios devem incidir sobre o valor determinado... de promessa de compra e venda de imóvel ajuizada pelo comprador, quando inexiste mora anterior da vendedora, com ou sem alteração da cláusula penal."... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1

  • Promessa de compra e venda de imóvel: exigência imediata de ITBI?

    de promessa de compra e venda, o STF já se posicionou pela ilegalidade da exação do tributo utilizando-se tal contrato como fato gerador, informando que “a celebração de contrato de compromisso de compra... Ora, o compromisso de promessa de compra e venda não tem o condão de transferir a propriedade... Há constitucionalidade na exigência do tributo em questão no ato de assinatura do contrato de promessa de compra e venda

Artigos que citam Contrato de Compromisso de Promessa de Venda

  • Qual é a diferença entre contrato de promessa de compra e venda e compromisso de compra e venda?

    Utilizamos o contrato de promessa de compra e venda quando um imóvel é vendido ainda na planta, sem construção... O contrato de compromisso de compra e venda é utilizado quando o imóvel já foi construído e possui habite-se... É importante lembrar que, ambos os contratos não substituem a escritura pública de compra e venda, que é o documento obrigatório para o registro imobiliário de transações acima de 30 (trinta) salários

  • Compromisso ou Promessa de compra e venda?

    Compromisso ou Promessa de compra e venda... Depois de aceita a proposta de compra do imóvel, passamos para o próximo passo que é a formalização (contrato preliminar) do negócio, para isso poderá ser feita a promessa ou o compromisso de compra e... Na promessa de compra e venda existe a possibilidade de arrependimento, conforme disposto no art. 187 do Código Civil . Já o Compromisso prevê a cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade

  • Compromisso de Compra e Venda ou Promessa de Compra e Venda

    Assim como a promessa de compra e venda, o compromisso de compra e venda é um contrato preliminar que depende do contrato definitivo... A promessa de compra e venda é um contrato preliminar onde as partes pactuam que celebrarão o contrato definitivo de compra e venda... Já a promessa é um contrato preliminar que pode haver o arrependimento

Diários Oficiais que citam Contrato de Compromisso de Promessa de Venda

  • DJGO 15/03/2024 - Pág. 3465 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 14/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. POSTERIOR COMPRA E VENDA. ESCRITURA LEVADA A REGISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SIMULAÇÃO OU DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE... O compromisso ou pré-contrato, como toda avença da espécie, tem por objeto a celebração de outro contrato, que será então o 'contrato definitivo'... No caso, não houve registro imobiliário do contrato particular de promessa de compra e venda dos recorrentes. Tampouco foi provada a existência de simulação ou má-fé dos terceiros adquirentes. 3

  • DJBA 20/03/2024 - Pág. 753 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 19/03/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    A gradação do instituto da promessa de compra e venda fica explícita no art. 25 da Lei n. 6.766 /1979, que prevê serem irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL QUANDO REGISTRADO. ART. 1.225 DO CÓDIGO CIVIL . ARROLAMENTO DE DIREITOS. INVENTÁRIO... Portanto, no caso concreto, parece lógico admitir a inclusão dos direitos oriundos do contrato de promessa de compra e venda de lote em inventário, ainda que sem registro imobiliário

  • DJGO 13/03/2024 - Pág. 3724 - SUPLEMENTO_SECAO_III_B - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 12/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    O contrato de compromisso de compra e venda gera direitos e deveres recíprocos. 2... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSTRUTORA. APLICABILIDADE CDC . INADIMPLEMENTO COMPRADORES. ARRAS. POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA. NÃO CONFIGURADA... prestações pactuadas com a promitentevendedora (construtora ou incorporadora). 3 - É legitima para figurar no polo passivo de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda construtora que

Doutrina que cita Contrato de Compromisso de Promessa de Venda

  • Capa

    Prática e Estratégia - Contratos Cíveis

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano: Lei 6.766/79 e 9.785/99

    2014 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnaldo Rizzardo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito das Coisas - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnoldo Wald, Patrícia Iglecias e Liliana Minardi Paesani

    Encontrados nesta obra: