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Contrato de Trabalho(Sinônimo de contrato de empego)
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1) A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente, ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado (artigo 443 da CLT). Como todo negócio jurídico, o contrato de t...

Será que o empregador pode alterar o contrato de trabalho?

Notícias12/08/2015Brasil Jurídico - Cursos Online
A nossa professora, Christianne Gurgel, responde. http://www.youtube.com/embed/sWW8tTxxdTU Gostou do nosso vídeo? Se quiser ter acesso a mais conteúdo, acesse nosso canal: http://brasiljuridico.jusbrasil.com.br/videos/

Qual a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho? - Mariana Egidio Lucciola

Notícias09/12/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
A interrupção e a suspensão são dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho....Interrompem o contrato de trabalho, por exemplo, as férias, o DSR e o afastamento do empregado por doença...Acarretam a suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada, o período de greve, etc....

Reforma Trabalhista

Notícias25/09/2017Marina de Barros Menezes
Palestra sobre a Reforma Trabalhista. No dia 26/10 estarei dando uma palestra sobre a Reforma Trabalhista, abordando os principais temas de suas mudanças. Não fique de fora dessa atualização. Para maiores informações podem entrar em contato pela página ou pelo e-mail informado.

Reconsideração de aviso prévio pela empresa

Artigos23/01/2017Araújo & Castro
neste caso o empregado pode escolher: 1) se quer continuar a cumprir o aviso prévio e terminar seu contrato

Fui demitido ainda no contrato temporário e agora?

Notícias14/06/2016Geovani Santos
O contrato de experiência é o que a empresa costuma estabelecer com o funcionário quando o contrata....Seus direitos caso tenha sido demitido antes do seu contrato de experiência de 90 dias Contrato de prazo...demitido antes dos 90 dias) Indenização de 50% do valor do valor que você receberia até o final do contrato...

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 710006320085050342 BA 0071000-63.2008.5.05.0342 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2009
EMENTA

CONTRATO DE TRABALHO TÁCITO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Na vigência do art. 37 , II , da Constituição Federal , não cabe reconhecer a formação de vinculo de emprego diretamente com sociedade de economia mista, quando esta é a tomadora de serviços do trabalhador de empresa terceirizada.

Rescisão do Contrato de Trabalho

Artigos28/07/2016Souza Leme Adv Associados
Direito dos trabalhadores. Direitos dos Trabalhadores ( CLT ): O trabalhador que é demitido sem justa causa tem direito ao recebimento dos seguintes valores: Saldo de salário do mês trabalhado; Férias + 1/3 (Vencidas e proporcional); 13º salário; Aviso prévio (indenizado ou trabalhado); Multa dos 40% do FGTS; e Liberação das guias do seguro desemprego, observando as determinações do governo com relação ao período trabalhado para obtenção do benefício e chave de liberação do FGTS. Todavia, o trabalhador que é demitido por justa causa, faz jus ao recebimento, apenas das seguintes verbas: Saldo de salário; Férias + 1/3 (Vencidas); e Salário família do mês (caso tenha direito ao benefício) Obs: O empregado demitido por justa causa não tem direito ao recebimento do seguro desemprego e da liberação do FGTS.

Término do Contrato de Trabalho

Artigos23/08/2019Leônidas Nogueira
De acordo com a reforma trabalhista, o empregador deverá, na ocasião do término do contrato: 1️⃣ Anotar...dispensa aos órgãos competentes; E, depois disso, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do contrato

Quais são as principais obrigações do empregador no término do contrato de trabalho?

Artigos24/02/2019Cristiane Silva
De acordo com a reforma trabalhista, o empregador deverá, na ocasião do término do contrato: 1️⃣ Anotar...dispensa aos órgãos competentes; E, depois disso, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do contrato

OAB/TO promove palestra sobre Fraudes no Contrato de Trabalho

Notícias10/10/2013OAB - Tocantins
Brasil, Seccional Tocantins, convida para palestra do professor André Paes de Almeida sobre "Fraudes no contrato