contrato de namoro em Todos os Documentos

7.627 resultados
Ordenar Por

Modelos

Contrato de Namoro
20/03/2020Marcela Camargo
CONTRATO DE NAMORO Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), solteiro, (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço),...de namoro que será regido pelas cláusulas abaixo elencadas....Em caso de separação de fato entre as partes, este contrato será rescindido independente de notificação. Cláusula 6ª.
[Modelo] Contrato de Namoro
14/12/2018Amanda Gomes
.: Alerta-se que o contrato de namoro é um instrumento particular desprovido de respaldo jurídico. Para saber mais, leia o artigo "Contrato de Namoro: manifestação do amor líquido" .
Modelo de contrato de namoro.
28/03/2019Danilo Assad de França Monteiro
CONTRATO DE NAMORO Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), solteiro, (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço),...de namoro que será regido pelas cláusulas abaixo elencadas....Em caso de separação de fato entre as partes, este contrato será rescindido independente de notificação. Cláusula 6ª.
Modelo de Contrato de Namoro
20/01/2021Alessandra Gomes Santos
CONTRATO DE NAMORO De um lado, FULANA DE TAL denominada primeira conratante e do outro, FULANO DE TAL , denominado segundo contratante, ambos maiores e capazes, atualmente residentes e domiciliados no...Resolvem as partes firmarem o presente contrato de namoro sem fins de união estável, o que fazem mediante a celebração das clásulas adiante estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO Os contratantes...CLÁUSULA QUARTA – DA DISSOLUÇÃO DO NAMORO O presente contrato dissolve-se automaticamente com o término do relacionamento, não havendo necessidade de prévia comunicação acerca do término deste instrumento
Contrato de Namoro
24/05/2022Xarmeni Neves
Para evitar a configuração de união estável CONTRATO DE NAMORO Por este instrumento particular de CONTRATO DE NAMORO , tendo de um lado, MARIA XXXXXXXXXXXX , brasileira, autônoma, solteira, portadora do...Em caso de término do NAMORO, eventuais pertences em posse da parte contrária deverão ser devolvidos..... 3 - EXTINÇÃO DO CONTRATO: Cláusula Terceira: Ocorrendo o fim do relacionamento, este contrato estará rescindido de forma automática, sem que haja qualquer notificação. § único - Fica estabelecido que
[Modelo] Contrato de Namoro
25/10/2018Josue Santos
Contrato Constitutivo de Namoro Por este instrumento particular de Contrato de Namoro, tendo de um lado A, Brasileira, (profissão), solteira, portadora do RG nº (...), inscrita no C.P....F. sob o nº (...), doravante denominado NAMORADO, firmam o presente: CONTRATO DE NAMORO Ambos maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, de acordo com suas vontades, estipulam e se obrigam...EXTINÇÃO DO CONTRATO Cláusula Terceira . Ocorrendo o fim do relacionamento das partes contratantes, este contrato estará rescindido de forma automática, sem que haja qualquer notificação.
Mostrar mais 26 resultados em Modelos

TJ-SP - Apelação APL XXXXX20158260554 SP XXXXX-13.2015.8.26.0554 (TJ-SP)

Jurisprudência

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE CONTRATO DE NAMORO CONSENSUAL. Falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. Inicial Indeferida. Processo Julgado Extinto. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20168260288 SP XXXXX-65.2016.8.26.0288 (TJ-SP)

Jurisprudência

APELAÇÃO. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Não preenchidos os elementos essenciais caracterizadores da união estável previstos na lei. Contrato de namoro firmado pelas partes. Caracterizado simples namoro, sem intenção de formação de núcleo familiar. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20198260597 SP XXXXX-38.2019.8.26.0597 (TJ-SP)

Jurisprudência

Apelação. Família. Ação de divórcio litigioso, alimentos e partilha de bens. Sentença que decreta o divórcio e partilha, na proporção de 50% para cada um, os valores pagos pelo imóvel durante o casamento. Recurso de ambas as partes. Partes que firmaram contrato de namoro, que exclui a existência de união estável anterior ao casamento. Contrato firmado que não constitui pacto antenupcial. Obrigações lá assumidas que não podem ser discutidas na ação de divórcio. Bens adquiridos antes do casamento que não devem ser partilhados. Prestações do imóvel de propriedade exclusiva do réu pagas durante o casamento que devem ser partilhadas na proporção de 50% para cada um. Alimentos que não são devidos à autora. Requerente pessoa jovem e apta a trabalhar, ainda que momentaneamente desempregada. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS.

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 929348 (STJ)

Jurisprudência

RECURSO ESPECIAL Nº 929.348 - SP (2007/0037054-0) RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : R F DE N - ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : IVAN PEDRO DE MELO RECORRIDO : M DO S S A ADVOGADO : ADRIANA ASSAD DESPACHO Cuida-se de recurso especial, calcado na alínea a do permissivo constitucional, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo assim ementado: "UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO COMPANHEIRO - SOCIEDADE DE FATO RECONHECIDA EM …

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL XXXXX20158260554 SP XXXXX-13.2015.8.26.0554

Jurisprudência

Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de contrato de namoro consensual, movida por W.A.T. e A.G.P., objetivando a declaração da existência e dissolvendo a sociedade o namoro, período de 2000...No caso, o pedido posto na inicial é de ação de reconhecimento e dissolução de contrato de namoro consensual....A impossibilidade jurídica do pedido decorre da ausência de previsão legal que reconheça o denominado “contrato de namoro”.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20168260288 SP XXXXX-65.2016.8.26.0288

Jurisprudência

Contrato de namoro firmado pelas partes. Caracterizado simples namoro, sem intenção de formação de núcleo familiar. Sentença mantida. Recurso desprovido....A parte autora, ora apelante, sustenta, em suma, que fez prova da alegada união estável, que teve início com o namoro, mas que evoluiu, pois era a vontade de ambos a construção de um lar conjugal e de...Em especial, o contrato de namoro firmado pelas partes (fls. 41/43), que foi celebrado dentro dos ditames do artigo 104 , do Código Civil , …

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20198260597 SP XXXXX-38.2019.8.26.0597

Jurisprudência

Partes que firmaram contrato de namoro, que exclui a existência de união estável anterior ao casamento. Contrato firmado que não constitui pacto antenupcial....O documento acostado a fls. 20/21 é um contrato de namoro, não possuindo a natureza de contrato de união estável nem de pacto antenupcial....Ora, no momento em que as partes firmaram contrato de namoro fica evidente que não pretendiam constituir família com a união estável, tampouco compartilhar bens e obrigações.

TRF-2 - Inteiro Teor. 1628871520144025151 XXXXX-15.2014.4.02.5151

Jurisprudência

Diante da situação de insegurança, começou a se decantar a necessidade de o casal de namorados firmar contrato para assegurar a ausência de comprometimento recíproco e a incomunicabilidade do patrimônio...Para prevenir o mesmo mal, cabe idêntico raciocínio no caso de namoro seguido de uma união estável. Impositivo negar eficácia ao contrato prejudicial a um do par....Repita-se: o contrato de namoro é algo inexistente e desprovido de eficácia no seio do ordenamento jurídico.

TJ-MT - Inteiro Teor. Apelação: APL XXXXX20108110037 MT

Jurisprudência

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens ( CC , art. 1.725 )....Contrato de Namoro. Jus Navigandi, ano 11, n. 1057, 24 maio 2006). Na união estável, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros ( CC , art. 1.725 )....Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery explicam: “É o contrato escrito entre os companheiros que fixará o regramento do regime patrimonial do casal.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20178260506 SP XXXXX-04.2017.8.26.0506

Jurisprudência

Argumenta que o relacionamento das partes tratou-se de namoro, não tendo havido a união estável alegada....Alternativamente, requer seja analisado o contrato de namoro elaborado a pedido do próprio requerido, aduzindo haver confissão de que o período de relacionamento entre as partes foi desde o início de 2012...Imperioso ressaltar, por oportuno, que o documento de fls. 58/60 “termo de namoro” que o requerido queria que a autora assinasse não se mostra suficiente para atestar que o …

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo